Pense globalmente, aja solidariamente...

Voltando após tratamentos de saúde, sugiro leitura recebida como "dica" de alguns de meus médicos...

2012-02-01T09:38:00.000-08:00

Tudo bem?
Além da obra destacada {confira "guia essencial anticâncer" no "website" do autor, em inglês...}, recebi também as sugestões de conhecer hábitos mais saudáveis com a "não-dieta" francesa retratada por Will Clower {veja em nova janela}, de uma médica do RS, bem como - já aqui no DF - a nova dieta do oncologista francês David Khayat {outra janela aqui}, que exalta os benefícios da romã e alerta quanto aos perigos de peixes como salmão, atum e espada no tocante à contaminação por metais pesados...
Nota postada por Renato Leonardi em http://observatorioanticancer.blogspot.com/2011/10/david-servan-schreiber.html menciona que "faleceu no dia 24/07/2011 o neurologista francês David Servan-Schreiber, autor do best-seller Anticâncer - Prevenir e Vencer Usando Nossas Defesas Humanas. Schreiber acreditava que todos possuem células cancerígenas dentro do organismo, mas somente alguns irão desenvolver o câncer. A explicação para isso, excluído o fator genético, reside na exposição ao meio e na alimentação - esta última, considerada uma chave potente para ativar ou não a propagação de tumores. O médico advoga em seu livro uma alimentação saudável, calcada em alimentos ricos em antioxidantes e antiinflamatórios.

Schreiber lutava contra um câncer em seu cérebro há 20 anos. Apesar de ter sido alvo de críticas por parte defensores dos métodos tradicionais de combate à doença, sua pesquisa merece ser lida, não só pelo aporte científico que traz, mas também pelas janelas de oportunidades que traz para uma vida mais saudável."

Compartilho ainda recomendação de leitura publicada em Manaus, abril de 2009, pela consultora educacional e terapeuta Elvira Eliza França (CRT nº 23.308):

"SERVAN-SCHREIBER, David. Anticâncer: prevenir e vencer usando nossas defesas naturais. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

O autor David Servan-Schreiber é neuropsiquiatra, e professor de psiquiatria nas Universidades de Pittsburg (Estados Unidos) e de Lyon (França). Começou a explorar e a desenvolver a medicina integrativa (abordagens convencional e a natural), depois de uma cirurgia de câncer no cérebro, tratamento quimioterapêutico convencional, e reincidência. O livro foi publicado na França em 2007, 15 anos depois da descoberta do câncer. Na obra, o autor narra o tratamento convencional, a falta dos cuidados com a alimentação diária (feijão apimentado com carne bovina picada, pão e Coca-cola), os problemas emocionais da separação, e outros que contribuíram para a reincidência. Começou a investigar e utilizar alternativas naturais para complementar o tratamento convencional. Os resultados foram tão bons que os amigos o motivaram a escrever suas experiências, agora traduzidas para os brasileiros, pela Objetiva.

O câncer de David foi descoberto por acaso, num dia em que um aluno que servia como cobaia na pesquisa sobre os mecanismos do pensamento, utilizando imagens funcionais do cérebro por ressonância magnética (IRM), não compareceu ao laboratório. O autor era um dos pesquisadores, e substituiu o aluno na máquina, que mostrou um cisto na região do córtex pré-frontal direito do cérebro, com o tamanho de uma noz. No tratamento deixou a condição de médico para ser paciente.

Servan-Schreiber diz que o câncer pode ser causado por fatores genéticos herdados (15%) e ambientais, mas são os hábitos de vida a sua principal causa. As defesas naturais contra as células cancerosas são: sistema imunológico forte, organismo que não produz inflamações, e a não multiplicação de vasos sanguíneos para evitar o fornecimento de nutrientes para as células do tumor, impedindo-as de crescer e se desenvolver. Citando como atuam as células cancerosas mais virulentas (as do sarcoma 180: S180) que promovem a devastação no organismo, o autor explica que tais células possuem um número aberrante de cromossomos. Isso as torna capazes de secretar grandes quantidades de citocinas, substâncias tóxicas que explodem o envoltório das demais células com as quais elas têm contato. Assim, elas vão destruindo o que encontram pelo caminho, até paralisarem um órgão vital ou romperem um vaso sanguíneo, que causa a morte do indivíduo.

O livro fala sobre pesquisas realizadas na Universidade Wake Forest da Carolina do Norte (EUA), pelo cientista Zheng Cui e seus colaboradores, nas quais foram descobertos ratos resistentes ao câncer. Mesmo quando recebiam injeção de células cancerosas, eles não contraíam a doença, porque suas células do glóbulos brancos do sistema imunológico eram muito fortes: as células NK – Natural Killer. Tais células atuam no ataque das células cancerosas, matando-as por dois mecanismos naturais. Elas liberam duas substâncias na célula cancerosa, a perforina e as granzimas, sendo que a primeira perfura a célula cancerosa e a segunda ativa um mecanismo genético que a faz se suicidar pela implosão (apoptose). Depois da morte, outras células do sistema imunológico, os macrófagos, se encarregam de digerir os restos mortos, e limpam o ambiente, liberando as células do sistema imunológico para se manter vigilantes com outros invasores.

As explicações do autor enfatizam a importância de fortalecer essas células naturais, do sistema imunológico, que são matadoras, porque elas têm uma capacidade natural de desativar o câncer. Para atuarem bem, elas precisam ser bem alimentadas e protegidas das toxinas, e ainda receber mensagens de alegria e sentimento pela vida do corpo onde estão atuando, para que sejam eficientes e bem sucedidas. Segundo David, os dados das pesquisas comprovam que as dietas mediterrânea, indiana e asiática são as que mais encorajam as células imunológicas. Ele ainda acrescenta sobre a importância de expressar as emoções, de aceitar a si mesmo com seus valores e sua história, de ter serenidade, receber o apoio de amigos e da família, e realizar atividades regulares para fortalecer esse sistema (p. 52).

Na segunda parte do livro, Servan-Schreiber fala sobre a relação entre as inflamações e o câncer e diz que nas pancadas, cortes, queimadura, envenenamento, infecção, as plaquetas do sangue detectam o local machucado e se aglutinam ao seu redor, proteger o organismo. Tais células liberam no local uma substância denominada Fator de Crescimento Derivado das Plaquetas – PDGF, que alertam as células brancas do sistema imunológico para entrar em ação e defender o corpo. Para que isso ocorra, elas produzem e liberam várias substâncias (citocinas, quimiocinas, prostaglandinas, leucotreienos e tromboxanos), que irão promover uma inflamação, que favorece a reparação dos tecidos. Tais substâncias dilatam os vasos sanguíneos adjacentes ao local machucado, para que possa chegar o reforço do sistema imunológico pela via sanguínea. Então, as plaquetas promovem a coagulação do sangue, para fechar o local machucado, e começam a trabalhar na reconstrução do tecido. Elas também fabricam pequenos vasos sanguíneos para que as células da nova construção possam receber oxigênio e nutrientes. Terminado esse trabalho, as células do sistema imunológico retomam seu posto de vigilantes, para assegurar a defesa do organismo em outras ocorrências (p.53).

Aproveitando-se do momento frágil do organismo, enquanto as células sanguíneas estão trabalhando, as células cancerosas utilizam as inflamações para se infiltrar nos tecidos vizinhos, e também penetram no fluxo sanguíneo. Com isso, conseguem formar colônias distantes, chamadas metástases. Com tal atividade, elas promovem uma superprodução de fatores inflamatórios, e os glóbulos brancos do sistema imunológico ficam desorientados com o excesso de substâncias pró-inflamatórias. Tudo isso dificulta a cicatrização do tecido machucado, e as células NK não conseguem lutar contra as células cancerosas, que continuam sobrevivendo no corpo. Dentre as substâncias pró-inflamatórias, uma das principais é a citocina NF-kappaB, que passa a atuar a favor do câncer. A indústria farmacêutica ainda não descobriu um medicamento eficiente que possa inibir tal substância, sem causar efeitos colaterais. Contudo, há alimentos naturais que conseguem esse feito, em especial o chá verde (com as catequinas) e o vinho tinto (com o resveratrol).

Um outro dado importante nesse processo inteligente de ataque às células cancerosas é que os hormônios do estresse, a noradrenalina e o cortisol, também estimulam os fatores de inflamação, porque o organismo precisa prever reparos nos tecidos feridos e lesionados, decorrente das reações de luta e fuga, típicas das situações estressantes. Com isso, o câncer ganha um poderoso adubo para aumentar os tumores já manifestos e para fazer crescer os que estão latentes. Dentre as explicações científicas para esse fato, Servan- Schreiber, atribui a presença dos vasos sanguíneos, com seus finíssimos capilares, que levam oxigênio e nutrientes para as células e recolhem seus dejetos do metabolismo.

As células, de um modo geral, dependem desses vasos sanguíneos para sobreviver, e por isso os tumores crescem profundamente infiltrados nos capilares sanguíneos. À medida que os tumores crescem, há um aumento da vascularização, para que todas as células possam ser alimentadas. De um modo geral, os capilares se multiplicam apenas em circunstâncias específicas: durante o crescimento, na reparação das feridas e após as menstruações. Mas as células cancerosas dos microtumores aproveitam-se dessa capacidade natural de multiplicação dos vasos sanguíneos, e liberam uma substância química (angiogenina), para forçá-los a irem para a direção onde estão. Com isso, elas crescem mais rapidamente.

Nas pesquisas com ratos resistentes ao câncer foi identificada na urina a substância angiostatina, que bloqueia o crescimento dos vasos sanguíneos, e que pode impedir a criação de vascularização para as células cancerosas. Apesar de alguns medicamentos se assimilarem à angiostatina funcionando na inibição do câncer, seus efeitos secundários são muito desagradáveis. Contudo, Servan-Schreiber descobriu práticas nutricionais que podem inibir esse crescimento, evitando as inflamações, e ao mesmo tempo promovendo a inibição dos vasos sanguíneos, sem danificar os vasos já existentes, que fazem a irrigação para a parte saudável do organismo. Dentre os alimentos que possuem angiostatina estão: os cogumelos comestíveis, os chás verdes, condimentos e ervas para cozinhar (p.63-66).

O autor também fala que além da nutrição, os exercícios físicos e a gestão emocional podem favorecer nesse processo inibitório. Ele cita o Centro Commnweal para o Câncer ao norte de São Francisco, na Califórnia, criado pelo ex-professor de sociologia da Universidade de Yale, Dr. Michael Lerner e sua colaboradora Rachel Remen. Ali, eles trabalham para ajudar na cura física e emocional de pessoas com doenças graves, utilizando alimentos orgânicos, ioga duas vezes por dia, e conversas para gerenciamento emocional. Servan-Schreiber diz que em 30 anos de trabalho, esses pesquisadores constataram um grande aumento no número de doentes de câncer, especialmente depois de 1975. Inclui as pessoas que não fumam e que levam uma vida equilibrada, e jovens como vítimas. Apresenta a taxa de aumento da doença em países industrializados que é de 1,6% nas mulheres com menos de 45 anos, e de 1,8% nos homens. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, a partir de 1970 o crescimento de câncer também é constatado em crianças e adolescentes. Os avanços da medicina têm assegurado a redução nos cânceres de estômago e de otorrinolaringologia, mas os de mama, pulmão, cólon, próstata, melanomas (pele), linfomas (tecido linfático) e cérebro estão aumentando, sendo que este último triplicou entre os nascidos entre 1910 e 1950.

Apesar de apontar os genes de risco para o câncer (BRCA-1 ou BRCA-2), David fala que essa doença não é uma questão genética, mas sim ambiental, e que depende do estilo de vida e do meio ambiente em 80%. O aumento do câncer após 1940, se deve a: 1. Aumento do consumo de açúcar; 2. Transformação dos alimentos, decorrente da transformação da agricultura e da criação de animais; 3. Exposição múltipla a produtos químicos (p.77). O autor explica que os nossos genes se constituíram há centenas de milhares de anos, numa época em que nossos ancestrais eram caçadores e coletores e se alimentavam de frutas, legumes, carnes ou ovos de animais selvagens, equilibrando os ácidos graxos essenciais ômega-6 e ômega-3. Eles não consumiam cereais, açúcar nem farinha branca, que hoje representam 56% das calorias da dieta alimentar moderna.

O açúcar refinado e a farinha branca (pão branco, massas, arroz branco, etc.) aumentam rapidamente a taxa de glicose no sangue, fazendo o corpo liberar insulina e o fator de crescimento (IGF – insulin-like growth factor), que nutre as células e estimula o seu crescimento, fazendo os tecidos crescerem rapidamente. Por isso, tais substâncias também aumentam a capacidade de crescimento e de invasão das células cancerosas nos tecidos vizinhos. Servan-Schreiber cita uma pesquisa com 1.200 adolescentes da Nova Guiné, e 130 índios do Paraguai que não utilizavam açúcar refinado nem farinha branca e não apresentavam acne na face. Fala sobre o potencial de inflamação subterrânea das acnes, que atinge 80 a 95% dos adolescentes menores de 18 anos. O autor fala sobre os aspectos danosos do xarope de açúcar, utilizado nos alimentos industriais, que favorecem o câncer. Apresenta dados de pesquisa que confirmam maior vulnerabilidade para câncer nos diabéticos, especialmente mulheres (câncer de mama), e sugere a substituição do açúcar branco pelo xarope de agave (seiva de cacto). Ele recomenda pão multigrão, arroz integral, e outros produtos anticâncer (legumes, leguminosas, frutas, azeite, cebola, alho, manteiga não pasteurizada), pois eles retêm as taxas de insulina no sangue.

Além das informações sobre sua vida pessoal, Servan-Schreiber respalda suas afirmações em pesquisas científicas e dados epidemiológicos. Ele também fala sobre a obesidade, o segundo fator de risco para o câncer, depois do tabaco. Diz que pelas pesquisas que realizou, constatou que os bebês se tornaram mais obesos a partir de 1950, com o aumento da demanda de laticínios e de carne bovina na alimentação, e o confinamento de animais para o abate. A suspensão da alimentação nos pastos, rica no ácido graxo ômega-3, foi substituída pelas rações ricas em ômega-6. Além disso, o gado é tratado com os hormônios (estradiol e zeranol), para acelerar o peso, e as vacas recebem o hormônio de crescimento BST para aumentar a produção de leite. As galinhas confinadas aumentam em 6 vezes a quantidade do ômega-6 nos ovos. Tudo isso é repassado para o organismo humano ao consumir os produtos animais.

Os ômega-3 e os ômega-6 presentes no nosso corpo estão em permanente competição pelo controle de nossa biologia. Os ômega-6 facilitam a estocagem das adiposas, a rigidez das células, a coagulação e as respostas inflamatórias às agressões exteriores. Eles estimulam portanto a fabricação de células adiposas desde o nascimento. Os ômega-3, ao contrário, atuam na constituição do sistema nervoso, tornam as células mais flexíveis e acalmam as reações de inflamação. Limitam também a fabricação de células adiposas. O equilíbrio da fisiologia depende estreitamente do equilíbrio entre ômega 3 e ômega-6. Pois bem, essa relação é o que mais mudou na nossa alimentação em cinquenta anos (p.87).

As margarinas e gorduras total ou parcialmente hidrogenadas, além de ricas em ômega-6 também estão associadas às doenças cardiovasculares. A modificação nos óleos para ficarem mais tempo nas prateleiras dos supermercados sem estragar, torna-os mais inflamatórios, além de mais calóricos. É na gordura que se acumulam os cancerígenos, e as células cancerosas.

No decorrer da leitura do livro, o leitor encontra resultados de pesquisas com diabéticos e pessoas com sobrepeso, que ingeriram produtos de dois grupos de animais: os que se alimentavam à moda antiga, e os que mantinham o regime moderno confinado. Os efeitos positivos nas pessoas que ingeriram produtos dos primeiros grupo de animais foi significativo (p.93). Por isso, o autor diz que o câncer é uma síndrome metabólica, associada ao aumento de indicadores de inflamação. Na pág. 96 ele oferece várias recomendações simples para desacelerar o câncer, alertando sobre os riscos do uso de alimentos, cuja produção envolve grandes quantidades de adubos químicos e pesticidas.

Um outro tema do livro é a contaminação do planeta por poluentes orgânicos persistentes e outras substâncias químicas sintéticas, que além de poluir o meio ambiente ainda vão para o sangue das pessoas, representando riscos tóxicos à saúde: herbicidas, pesticidas, fungicidas e outros. Mesmo classificadas como cancerígenas, o autor diz que há uma média de 3.750 a 7.500 substâncias presentes no mercado, que são nocivas à saúde, mas que continuam utilizadas, em nome dos interesses econômicos de seus produtores (p.99). Os riscos à saúde aumentam, e estão presentes tanto nos produtos quanto nas embalagens que os transportam, como ocorre com os plásticos. Por isso, apesar de serem mais caros, os alimentos orgânicos representam mais segurança para a saúde, especialmente das crianças.

Dentre os fatores ambientais com risco para a produção de câncer, Servan-Schreiber apresenta dados que indicam que só o tabaco dá conta de 30%, e que no homem o câncer precisa de cinco a quarenta anos para se desenvolver, sendo que há aumento dos riscos para trinta vezes mais, quando a pessoa fuma mais de um maço por dia. Apesar de em 1950 ser feito o alerta sobre a causa direta de câncer no pulmão, na França foram necessários 22 anos para a adoção de medidas governamentais sobre o tabaco, e 57 anos para a proibição do uso em locais públicos. Contudo, os cigarros permanecem legais para o consumo até hoje (p.106). Do mesmo modo, há interesses econômicos das indústrias químicas, que impedem a modificação na política de desenvolvimento da agricultura para uma proposta orgânica, saudável à vida humana. Enquanto isso, o meio ambiente perde o equilíbrio, fortalecendo o crescimento das cancerosas no corpo. A síndrome do câncer é reflexo disso tudo.

Após um tratamento convencional que se iniciou após a primeira operação, Servan-Schreiber acompanhou uma paciente na visita a um curandeiro, e ali foi constatado que algo não estava bem com ele também. Ao refazer os exames de rotina, constatou reincidência do câncer. Necessitava de outra cirurgia, quimioterapia e/ou radioterapia. Com este último tratamento diz que corria o risco de sofrer demência após alguns anos, e com a quimioterapia o risco era matar outras células do intestino, sistema imunológico e dos cabelos, além da esterilidade. Acrescenta que os tumores no cérebro são resistentes a esse tratamento, e por isso recorreu à quimioterapia, e iniciou um programa complementar com tratamentos alternativos.

Investigou os medicamentos tibetanos, feitos com plantas (que são favoráveis para casos crônicos, mas não para agudos) e passou a pesquisar alimentos anticâncer, que bloqueiam a formação de vasos sanguíneos no tumor (angiogênese): repolhos, brócolis, soja, chá verde, cúrcuma (açafrão), framboesa, mirtilo, chocolate amargo, cogumelos, pomelo (grapefuit), e temperos (hortelã, tomilho, manjerona, orégano, manjericão, alecrim, salsa, aipo, alho, pimenta-do-reino). O autor diz que os alimentos não são levados em conta pelos médicos no tratamento do câncer, mas são os alimentos que agem sobre vários mecanismos simultaneamente, e têm a vantagem de não apresentar efeitos colaterais. Os medicamentos, por outro lado, atuam apenas sobre um fator e têm os efeitos colaterais desagradáveis. Por isso, ele recomenda um coquetel de vários legumes contra o câncer, para que as substâncias de cada um possam atuar em diferentes frentes, prevenindo as reincidências. Para tal, ele também recomenda a diminuição do uso de álcool.

Servan-Schreiber diz que os médicos não têm informações sobre as alternativas naturais anticâncer, e as indústrias de medicamentos não se interessam em investir milhões e bilhões em pesquisas com alimentos, porque depois os produtos não poderão ser patenteados, nem a comercialização reembolsará o investimento inicial. Por isso, diz que é o poder público que deve fazer esse investimento, porque isso trará benefícios para a saúde da população, de um modo geral. No final do capítulo 8, entre as páginas 150 e 245, o autor apresenta um resumo dos alimentos anticâncer, com sugestões para formas de utilização.

Dentre os tratamentos alternativos, Servan-Schreiber alerta para os níveis de estresse emocional e as causas psicológicas do câncer. Enfatiza a importância do trabalho com as emoções reprimidas e cita casos de pessoas cuja recaída esteve ligada à separação conjugal, assim como ele. Comenta sobre as personalidades propícias ao câncer, especialmente de quem sofreu perda de afeto na infância. Diz que o sentimento de impotência alimenta o câncer, e cita pesquisas com ratos estressados, cujos tumores progrediram mais. Recomenda procedimentos que fortalecem as relações humanas autênticas e ajudam a encarar o medo da morte. Apresenta estudos de psiconeuroimunologia, que mostram como os hormônios do estresse – noradrenalina e cortisol – bloqueiam as células NK do sistema imunológico, e fazem os glóbulos brancos liberar as citocinas e quemocinas inflamatórias, que favorecem as células cancerosas. Ele diz que o sistema imunológico é um “cérebro circulante”; que suas células ficam sensíveis à impotência e à perda do gosto de viver, decorrentes do estresse crônico. Por outro lado, o desejo de viver dá uma virada no curso da doença, e favorece a saúde.

Dentre as recomendações para o tratamento, Servan-Schreiber diz que é importante as pessoas curarem traumas passados e feridas emocionais não cicatrizadas, pois elas drenam sua força vital. Apresenta pesquisas sobre a relação entre trauma emocional e a perda da confiança em si, e comenta os resultados positivos da terapia com movimentos dos olhos (de Francine Shapir), a escrita das experiências pessoais, e outras experiências ricas de sentido, que ajudam na promoção da vida. Também fala sobre as experiências xamânicas e outras como ioga, meditação, tai chi, qigong, que ajudam a integrar corpo e mente, melhoram a respiração e a focalização mental para si. Diz que a meditação ajuda a purificar a mente, e que é importante aprender estar sozinho, consigo mesmo, para desenvolver a suavidade e a calma. Enfatiza a importância do controle respiratório consciente, desenvolvido por essas estratégias naturais, pois acalmam o cérebro emocional e favorecem o sistema imunológico e o funcionamento harmônico de todos os órgãos do corpo. O autor ainda fala sobre o poder dos mantras e da prece Ave Maria em latim para a harmonização de ritmos biológicos, com a produção de ritmos coerentes que aquietam o ritmo cardícaco e a respiração. Utiliza-se de dados científicos para mostrar como a prática de meditação e prece pode ser favorável para pacientes com câncer, pois fortalecem o sistema imunológico.

Servant- Schreiber fala sobre o medo da morte, e a importância dos sentimentos de perdão e gratidão, quando a pessoa se vê diante da morte. Diz que as pessoas têm muito medo de perder o ser amado, ou de deixá-lo ir quando morre. Enfatiza a necessidade da autenticidade nos relacionamentos, para que as pessoas possam, viver as emoções verdadeiras. Para ele, as lágrimas são como pérolas de ouro, que surgem nas conversas sobre a possibilidade da morte, e que não é saudável esconder os sentimentos. Ele ainda fala sobre a importância do toque, da massagem, porque ajudam no equilíbrio do corpo e das emoções. Ainda fala sobre o valor dos exercícios e de práticas como caratê e outras, que ajudam a eliminar ruminações mentais e ajudam na produção de pensamentos positivos, que elevam o humor. Recomenda exercícios esportivos e bicicleta, assim como assistir filmes e risada.

Durante todo o livro, aborda diferentes tipos de câncer, relata casos, e ainda apresenta dois blocos de páginas coloridas. O primeiro contém dados sobre a incidência de câncer de mama e de próstata no mundo, e ilustrações sobre o desenvolvimento de vasos sanguíneos que alimentam as células cancerígenas, e o ataque da célula NK. O segundo, com uma lista de procedimentos para evitar produtos químicos nas roupas e ambiente, recomendações sobre quantidade de tempo para exercícios, orientações emocionais, o que evitar para encorajar as células imunológicas, fatores de proteção nas dietas (alimentos com alto e baixo teor glicêmico, mais ou menos contaminados, ricos em ômega-3, classificação de alimentos apropriados para diferentes tipos cânceres) e tabela de movimentos com o correspondente de gasto de energia.

O autor não renega o valor do tratamento convencional, mas acredita que ele não basta para conter o câncer. Diz que pessoas que utilizam métodos naturais de alimentação, escrita, aprendizado para saber dizer não, desenvolvimento da gratidão, reconhecimento do amor, meditação e exercícios sofrem menos a reincidência de câncer. Por isso, reconhece nessas e em outras práticas espirituais e naturais um reforço para o tratamento convencional. A obra em questão desperta a consciência para a valorização do meio ambiente e também para o equilíbrio do planeta. Servan-Shreiber fala sobre a vulnerabilidade maior da camada mais pobre da população, e lança uma esperança para a cura não apenas do câncer, mas também da sociedade industrial e consumista que está doente. Ele fala sobre os cuidados preventivos que envolvem o meio ambiente, o planeta, sugerindo uma reflexão mais ampla sobre o que é viver com saúde, promovendo as defesas naturais do organismo. Por isso, é um livro para ler e praticar as recomendações, repassando-as a quem quer ter mais saúde. "

Boas leituras portanto aos amigos do VerdeVitae - e bom proveito com muita Saúde e Qualidade de Vida para nossas famílias!

Congratulações à OAB, pelo Engº Amilcar Brunazo Fº (VotoSeguro.org)

2010-09-17T08:03:00.000-07:00

Olá,

Tradicionalmente a OAB, assim como a ABI, assumem posições corajosas em defesa de ideais e princípios sociais.

Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador do Fórum do Voto Seguro venho manifestar minhas congratulações ao Conselho Federal da OAB e a sua Comissão de Informática pela recente decisão de não legitimar os programas de computador do sistema eleitoral desenvolvido pelo TSE.

Como poucos vão entender a importância e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve histórico.

Em 2002 foi aprovada a Lei 10.408/02 que previa a adoção do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Este princípio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que não dependa de confiar no software instalado nas máquinas de votar.

Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de justiça eleitoral, laborou para derrubar esta lei antes mesmo que vigorasse e conseguiu aprovar a Lei 10.740/03 que retornava à situação anterior, onde a auditoria do resultado eleitoral é substituída por um método totalmente dependente da confiabilidade do software.

E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, esta lei de 2003 concedia aos partidos políticos, ao MP e à OAB a função de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE.

Em 2004, foi a seguinte a atuação destas entidades:

1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software e chegaram a desenvolver programa próprio de assinatura digital.
2) o MP assumiu uma posição estritamente formal. Não fez nenhuma avaliação do software eleitoral mas decidiu assiná-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT.

Esta experiência revelou enormes custos e dificuldades que na prática tornavam impossível a validação do software por essas entidades.

Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas mas deixou de assinar digitalmente porque não podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado.

A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto é, não fazia nenhuma avaliação técnica do software eleitoral mas emprestava seu prestígio à autoridade eleitoral ao participar da cerimônia oficial final de assinatura dos arquivos.

Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Dr. Ophir Calvacanti Jr., onde denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, o ter avaliado.

O Dr. Ophir disse então que pediria parecer à comissão de direito eleitoral e informática da entidade e declarou:

“Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/04/15/Brasil/OAB_diz_que_sistema_de_votacao_el.shtml

E a promessa foi cumprida. A comissão de informática da OAB enviou o sr. Rodrigo Anjos, especialista em TI, como seu representante devidamente credenciado ao TSE. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de código-fonte, foi confirmado que não havia condições práticas de validar o software do TSE e decidiu-se que a OAB não iria assinar cada programa para que não se passasse a imagem de legitimadora do processo.

Houve, no entanto, um mal-entendido no desenrolar. O TSE marcou inicialmente a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas para o dia 02 de setembro e seu presidente convidou o presidente da OAB para a cerimônia. Como a OAB não iria assinar os programas, foi enviado o Sr. Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal, para assistir a cerimônia.

Mas, naquele momento, o Sr. Caputo foi convidado a assinar " o pacote dos programas" (e não cada programa individualmente) e assinou-os sem saber ou sem considerar que tal assinatura era meramente formal não capacitaria os representantes da OAB a poder verificar as assinaturas dos sistemas instalados.

Desde então, no saite do TSE consta com destaque a notícia de que a OAB, junto com o MP, teria dado legitimidade os programas.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1327485

Mas havia erros no software assinado no dia 02 de setembro e nova cerimônia de compilação, assinatura e lacração teve que ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro lá no TSE.

Obs.: os erros encontrados eram primários (buffer overflow) e confirmam a imaturidade do processo de desenvolvimento do software do TSE, que já fora denunciada no Relatório COPPE-UFRJ (de 2002) e no relatório CMind (de 2010), e mostra ainda que quem assinou no dia 02 (MP, PT e o Sr. Caputo Neto) não tinha feito uma avaliação eficiente.

Finalmente, nesta cerimônia do dia 14 de setembro, a OAB cumpriu a determinação de sua comissão de informática e não enviou nenhum representante para assinar e legitimar o software desenvolvido pelo TSE.

Consideramos bastante corajosa a decisão do pres. Ophir da OAB e merecedor de nosso elogio.

A assessoria de imprensa da autoridade eleitoral brasileira, que por seu absolutismo tem muita dificuldade em reconhecer suas mazelas, escondeu da imprensa a cerimônia do dia 14 para que não tivesse que admitir que havia erros nos programas detectados à undécima hora e, mais, que a OAB finalmente deixou de legitimar seu método de desenvolvimento de software. Significativamente, em destaque no saite do TSE continua a noticia da lacração do dia 02 com presença de representante da OAB.

A lamentar, temos a posição do MP de continuar assinando os sistemas do TSE sem nunca ter feito nenhum esforço técnico de avaliação do sistema, permitindo que se passe para a sociedade que esta instituição legitima um sistema eletrônico que, na realidade, nunca avaliou.

E, como engenheiro que sou, lamento também que a minha associação de classe, o sistema CREA-CONFEA, não tenha ainda se capacitado para avaliar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro e apresentar seu parecer à sociedade brasileira.

Mais uma vez:

PARABENS à OAB por sua atitude responsável de não omissão perante a sociedade

Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind

O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL

Conheça o Relatório do CMind

Outro teste comparativo, agora de candidatos ao Senado...

2010-09-16T05:54:00.000-07:00

http://www.questaopublica.org.br/

Como funciona o Questão Pública

O programa Questão Pública: Valores do Legislativo, Responsabilidade do Cidadão quer comparar as opiniões dos eleitores às dos candidatos ao Senado Federal, com o intuito de lhes oferecer um painel de afinidade com os candidatos.

Essa comparação é feita a partir de um questionário único, aplicado a candidatos e eleitores, que toma por base afirmações polêmicas sobre temas que estão em debate na sociedade civil. São 35 afirmações das quais eleitores e candidatos podem concordar ou discordar, conforme as diferentes gradações que seguem:

a.) Concorda totalmente

b.) Concorda

c.) Não concorda nem discorda

d.) Discorda

e.) Discorda totalmente

f.) Sem interesse

Após a resposta às 35 questões o eleitor pode comparar suas escolhas às dos candidatos de seu estado, sendo assim uma maneira de conhecer melhor seus candidatos.

Quem participa

Participam do Questão Pública 2010 candidatos ao Senado interessados em divulgar suas ideias e eleitores à procura de maiores informações sobre os candidatos. Não está prevista para essas eleições a participação dos demais cargos em disputa.

Como participar

Eleitores

Para participar não é necessário que os eleitores façam cadastro no site. É possível acessar diretamente o questionário e começar a responder às perguntas.

Se, no entanto, ao término do processo o usuário quiser receber os resultados de sua participação por e-mail, ou convidar amigos a participarem, ele deverá fazer seu cadastro. Trata-se de um registro, simples e gratuito, apenas dos dados básicos do eleitor.

Candidatos

No caso dos candidatos ao Senado o processo é similar, com a exceção de que, antes de começar a responder ao questionário, ele já deverá ter feito login no site com os dados que lhe foram passados por e-mail.

Se você é candidato ao senado e não recebeu login e senha, clique aqui.

O Questionário

O questionário foi definido em workshop acontecido em julho de 2010, e que contou com a participação de cientistas políticos e empreendedores sociais de diferentes áreas e países.

Algumas premissas foram assumidas por esse grupo para a definição das afirmativas do questionário. Segundo elas, as afirmativas:

não podem dar origens a respostas dúbias, que não indiquem com o que o respondente está em acordo ou desacordo;
devem abarcar diferentes áreas da política pública nacional, tais como saúde, segurança, direitos humanos, etc;
devem gerar um número razoável de respostas diferentes, para que possamos apontar as diferenças entre os que respondem;
devem ser claras e compreensíveis pelo maior número de pessoas possível;
não devem ser tendenciosas, a fim de evitar respostas ‘viciadas’;
devem ser, sempre que possível, dissociadas de exemplos históricos, pois queremos fazer aparecer opiniões, e não pareceres;

Resultados

O eleitor poderá fazer comparações entre os resultados de diferentes candidatos ou comparar o seu resultado com o dos candidatos.

Essa comparação será feita com os candidatos de seu estado a partir dos critérios de afinidade e não-afinidade. Se optar por convidar amigos, o eleitor poderá ainda visualizar os seus resultados e os de seus amigos.

Os usuários não terão acesso às respostas dos eleitores comuns, com exceção das de seus convidados. Com isso, espera-se evitar que um candidato mal-intencionado responda às questões com base na opinião dos eleitores expressa nesta plataforma.

Entre em contato conosco para maiores informações sobre o programa Questão Pública – Valores do Legislativo, Responsabilidade do Cidadão.

Trama Comunicação

trama@tramaweb.com.br

imprensa@questaopublica.org.br

Responda, compare e veja que parlamentares melhor representaram suas ideias na Câmara...

2010-09-14T13:24:00.000-07:00

Site ajuda eleitor a escolher deputado federal

O eleitor que ainda não decidiu em quem votar para deputado federal em outubro agora tem ajuda on-line para escolher um candidato, ao menos entre aqueles que tentam a reeleição.
O site Extrato Parlamentar oferece uma ferramenta que calcula a afinidade entre o internauta e os deputados.
O eleitor poderá saber quais políticos pensam de forma mais parecida com ele. O internauta diz se é favorável ou contrário a 12 projetos que tramitaram na Câmara, e o site compara as respostas com os votos de cada deputado.

Escrito por Tathiana Barbar às 11h18

http://presidente40.folha.blog.uol.com.br/arch2010-09-01_2010-09-15.html#2010_09-12_12_18_27-148380061-0

Outra estória sobre sigilos quebrados, na Carta Capital...

2010-09-13T07:27:00.000-07:00

Sinais trocados

Leandro Fortes 13 de setembro de 2010 às 10:28h

Extinta empresa de Verônica
Serra expôs os dados bancários
de 60 milhões de brasileiros
obtidos em acordo questionável
com o governo FHC.

Por Leandro Fortes.
Foto: Janete Longo/ Divulgação

Em 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.
Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.
Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.
Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.
Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.
Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.
Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.
A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha”no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.
A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.
A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.
A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.
Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.
Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.
Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.
Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.
Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.
De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.
Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.
Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada”pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.

Leandro Fortes

Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi. http://brasiliaeuvi.wordpress.com

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2010 (IBGE)

2010-09-02T07:29:00.000-07:00

http://observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=605JDB012

Início > Índice Geral > Jornal de Debates

SUSTENTABILIDADE
O Brasil oculto que a mídia não mostra
Por Luciano Martins Costa em 2/9/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 2/9/2010

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na quarta-feira (1/9) os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010, um complexo de estudos que faz um amplo retrato do estágio de desenvolvimento do País, com as perspectivas de resolução de problemas históricos e os setores que devem merecer a atenção das políticas públicas.
Com tal arsenal de informações em mãos, qualquer jornalista consciente de sua profissão sairia correndo para questionar os candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e ao Senado sobre seus planos de atuação.
Mas não no Brasil.
A imprensa brasileira apenas se referiu, sumariamente, a alguns aspectos do estudo, em suas edições online, e algumas emissoras de rádio e televisão fizeram citações durante os noticiosos noturnos, mas se resumiram quase exclusivamente ao aspecto ambiental.
Ameaça ao patrimônio Os números apresentados pelo IBGE certamente estão desde quarta-feira sendo digeridos por analistas de investimento, seguradoras, bancos, sociólogos e cientistas políticos. Mas não parecem interessar aos jornalistas.
Nenhum dos chamados grandes jornais deu importância ao trabalho, com exceção do Estado de S.Paulo que, no entanto, pinçou apenas o trecho do estudo que se refere ao desmatamento do Cerrado, compondo uma página inteira com esse tema na seção "Vida".
O levantamento revela que 48% da área total do Cerrado foi devastada até 2008, de acordo com os últimos dados disponíveis – o que coloca esse bioma entre os mais ameaçados de extinção. A causa principal do desmatamento é a exploração irracional da pecuária.
A preocupação com o Cerrado é válida, porque aquela região concentra importantes reservas de água doce, guardando as nascentes das principais bacias hidrográficas do país. Além disso, como a atenção da opinião pública se volta majoritariamente para a Amazônia, esse bioma vem sendo devastado sem que isso mobilize os ativistas ambientais e a imprensa.
Segundo fonte citada pelo Estadão, o Brasil ainda não tem uma política nacional para o problema. Pode-se acrescentar que o projeto de flexibilização da legislação florestal, que tramita no Congresso, é uma ameaça adicional a esse patrimônio. Mas há muito mais do que isso no estudo do IBGE.
Mais esforço Destaque-se o esforço do jornalão paulista em esmiuçar pelo menos um capítulo do imenso trabalho do IBGE. Mas o estudo não se resume à questão ambiental, e, em tempos de campanha eleitoral, seria até mais interessante que a imprensa destrinchasse os dados sobre o desenvolvimento social do país, para instigar os candidatos e fazê-los assumir algum compromisso com programas realmente estratégicos.
O estudo do IBGE conclui, por exemplo, que o Brasil mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades regionais e sociais.
A série de diagnósticos, iniciada em 2002, mostra uma evolução também na questão ambiental, mas revela que o Brasil ainda está longe de conter a degradação de ecossistemas e a perda de biodiversidade em seu território e de criar condições socioambientais adequadas nos centros urbanos.
Composto por 55 indicadores, o IDS 2010 permite analisar de forma transversal informações ambientais, sociais, econômicas e institucionais, formando um mosaico que retrata as condições reais de vida no Brasil e para onde o país caminha, em termos de desenvolvimento sustentável.
O tema é complexo demais para ser esgotado em apenas um dia, e exigiria algum esforço das redações para ser apresentado aos leitores em toda sua extensão. Mas uma coisa é mergulhar em determinado assunto, e outra é ignorar completamente sua existência.
O que ficou escondido Os jornais poderiam, por exemplo, fazer um resumo, mostrando que avançamos na questão ambiental, mas ainda há muito por fazer; que há grandes mudanças nas questões social e econômica, que talvez expliquem a altíssima popularidade do atual presidente da República.
Poderiam fazer referência à queda do número de internações por problemas ligados a saneamento, à persistência de grande proporção de domicílios inadequados, ao aumento da violência nas grandes cidades, à redução da mortalidade infantil e ao novo perfil de consumo.
Passando ao largo dessas questões, qualquer debate sobre política, economia e outros temas fica preso ao terreno das cogitações e do declaracionismo. Mas a imprensa não parece interessada em mostrar o verdadeiro Brasil aos brasileiros.

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1703&id_pagina=1

IDS 2010: país evolui em indicadores de sustentabilidade, mas ainda há desigualdades socioeconômicas e impactos ao meio ambiente

O país mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades sociais e regionais. Apesar de melhorias importantes em alguns indicadores ambientais, ainda há um longo caminho a percorrer para a superação da degradação de ecossistemas, da perda de biodiversidade e da melhora significativa da qualidade ambiental nos centros urbanos. Em linhas gerais, é esse o diagnóstico dado ao Brasil pelos 55 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 (IDS 2010), produzidos ou reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dando continuidade à série iniciada em 2002 (com edições também em 2004 e 2008), a publicação tem o objetivo de, ao entrelaçar as dimensões ambiental, social, econômica e institucional, mostrar em que ponto o Brasil está e para onde sua trajetória aponta no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável. A quarta edição do IDS revela, assim, ganhos importantes, mas indica que ainda há uma longa estrada pela frente para o Brasil atingir o ideal previsto em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland): um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Veja a seguir alguns dos destaques do IDS 2010.

Dimensão ambiental mostra avanços, mas ainda há muito o que fazer

Com 20 indicadores, divididos segundo os temas atmosfera; terra; água doce; oceanos, mares e áreas costeiras; biodiversidade e saneamento, a dimensão ambiental do IDS mostra avanços importantes em algumas áreas, estabilidade em outras, mas ainda existem grandes desafios a serem superados no caminho da sustentabilidade ambiental. A seguir, alguns dos indicadores dessa área.

Focos de queimadas e incêndios florestais caem 63% entre 2007 e 2009

Entre 2007 e 2009, o número de focos de calor, que indicam queimadas e incêndios florestais, caiu de 188.656 para 69.702, uma redução de 63%. Nas unidades de conservação, parques e terras indígenas, a redução foi de 21.538 para 6.783, 68,5% menos, segundo informações do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Entre os estados, o Acre teve a maior redução nos focos de calor entre 2007 e 2009 (-93%, de 702 para 49), seguido por Roraima (-85,4%) e Rondônia (-84,2%). Os estados onde mais aumentaram os focos de calor no mesmo período foram Sergipe (121,3%, de 94 para 208), Paraíba (56,6%) e Alagoas (41%). Estima-se que as queimadas sejam responsáveis por grande parte das emissões brasileiras de CO2.

Desflorestamento diminui, mas atinge 14,6% da Amazônia Legal

Após um período de crescimento quase contínuo da taxa anual de desflorestamento na Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso) entre 1997 (13.227 km² ao ano) e 2004 (27.423 km²), quando atingiu um pico, o valor tem se reduzido nos últimos cinco anos, de acordo com dados do Inpe. Estimativas preliminares indicam uma área desflorestada para o ano de 2009 de 7.088 km², 74,1% menor que a de 2004. Entretanto, a área total desflorestada da Amazônia, que até 1991 era de 8,4% (426.400 km²), chegou a 14,6% (739.928 km²) em 2009.

A floresta Amazônica é o mais extenso dos biomas predominantemente florestais do território brasileiro. Em termos mundiais, abrange 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta e detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético do mundo, além de 1/5 da disponibilidade mundial de água potável. Juntamente com as queimadas, o desflorestamento é o maior responsável pelas emissões de gases do efeito estufa no Brasil.

Restam menos de 10% da Mata Atlântica, e desmatamento é alto no cerrado

Entre 2005 e 2008, foram desflorestados 1.028 km² da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo e que agora conta apenas com 133.010 km² de área remanescente, menos de 10% da original. As informações são da ONG SOS Mata Atlântica.

Já o cerrado, segundo maior bioma brasileiro, que abrange as savanas do centro do país, teve sua cobertura vegetal reduzida a praticamente a metade, de 2.038.953 km² para 1.052.708 km², com área total desmatada de 986.247 km² (48,4%) até 2008, sendo que 85.074 km2 (4,2% do total) foram destruídos entre 2002 e 2008, segundo dados do Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CSR/Ibama) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente. O percentual de área desmatada neste bioma é maior que o verificado na Floresta Amazônica.

Entre 2002 e 2008, os estados que apresentaram, em termos absolutos, maior área desmatada foram Mato Grosso (17.598 km²), Maranhão (14.825 km²) e Tocantins (12.198 km²) e, em termos relativos, Maranhão (7,0%), Bahia (6,1%) e Mato Grosso (4,9%).

Desmatamento e queimadas lideram emissões de gases-estufa

De 1990 a 1994, o total líquido da emissão de gases do efeito estufa no Brasil aumentou em 8,8% (de 1,35 para 1,48 bilhão de toneladas de CO2 eq¹), enquanto que, de 2000 a 2005, o incremento foi de 7,3% (de 2,05 para 2,20 bilhões de toneladas), mostrando uma desaceleração. Considerando todo o período analisado (1990 a 2005) o crescimento das emissões foi de quase 40%.

As atividades relacionadas a mudanças no uso das terras e florestas – que incluem os desmatamentos na Amazônia e as queimadas no cerrado - contribuíram com 57,9% do total das emissões líquidas (emissões brutas menos remoções) de gases de efeito estufa produzidos pelas atividades humanas em 2005.É importante frisar que o ano de 2005 foi um dos mais críticos em termos de desflorestamento na Amazônia e queimadas no Brasil. A agricultura apareceu em segundo lugar, com 480 milhões de toneladas de CO2 eq (21%), por causa das contribuições do uso de fertilizantes nitrogenados e de calcário, perdas de matéria orgânica do solo e da emissão de metano em cultivos de arroz inundado. Os dados são do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A produção de energia, que nos países mais desenvolvidos está em primeiro lugar na emissão de gases-estufa, ficou em terceiro lugar no Brasil, em 2005, contribuindo com 16% do total (362 milhões de toneladas de CO2 eq). Isso se deve principalmente à natureza da matriz energética nacional, que tem forte participação de fontes renováveis de energia, com predomínio de hidrelétricas e de biomassa (lenha e biocombustíveis).

Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio continua baixo, embora com pequeno aumento no último ano da série.

O consumo aparente anual (produção + importação – exportação) de substâncias destruidoras da camada de ozônio no Brasil, que havia caído de 11,20 mil toneladas de potencial de destruição do ozônio em 1992 para 1,43 mil toneladas em 2006 (redução de 86%), voltou a subir ligeiramente, chegando a 2,09 mil toneladas em 2008, segundo o Núcleo de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente.

Os HCFCs (hidroclorofluorocarbonos, usados principalmente nos setores de refrigeração e ar-condicionado, espuma, solventes e extinção de incêndio) se tornaram, a partir de 2006, as substâncias destruidoras mais proeminentes, respondendo, em 2008, por mais de 85% do consumo industrial no país. No sentido oposto, os clorofluorocarbonetos (CFCs), principais responsáveis pela destruição mundial da camada de ozônio, continuam caindo no país: em 1992, seu consumo era de 9.360 toneladas de potencial de destruição do ozônio, indo a 290 toneladas em 2008.

Poluição do ar se mantém estável nas grandes cidades, mas concentração de ozônio cresce

Para a maior parte das regiões metropolitanas, a maioria dos poluentes atmosféricos apresentava tendência estacionária ou de declínio das concentrações máximas (poluição aguda) e médias (poluição crônica) em 2008, em relação aos anos anteriores. Este resultado decorre em parte de programas de controle da qualidade do ar.

O declínio de concentrações é mais acentuado e evidente para as partículas totais em suspensão (PTS) e partículas inaláveis (PM10), apesar de que algumas cidades e regiões metropolitanas ainda estão muito acima do padrão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 240 e 150 microgramas por metro cúbico (mg/m3) respectivamente. No Distrito Federal, a concentração máxima anual em 2008 de PTS ficou em 1.209 mg/m³ (o que pode refletir as condições climáticas locais e a ocorrência de queimadas no entorno de Brasília durante a estação seca). Em Vitória (ES), as máximas anuais do PTS e do PM10, em 2008, atingiram 717 mg/m³ e 669 mg/m³; respectivamente. Para o mesmo ano, em Curitiba, a concentração máxima de PTS chegou a 589 mg/m³ e a de PM10 a 420 mg/m³. As partículas inaláveis provocam e agravam doenças respiratórias, além de poderem transportar gases tóxicos.

O ozônio (O3) segue na contramão do declínio da concentração de poluentes atmosféricos, mantendo a tendência de aumento. O padrão do Conama é de 160 mg/m³; entre as regiões metropolitanas com maiores máximas anuais de concentração desse gás, estão Belo Horizonte (300 mg/m³), São Paulo (279 mg/m³) e Rio de Janeiro (233 mg/m³). Esse poluente é gerado, na baixa atmosfera, a partir de reações fotoquímicas entre óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis, ambos oriundos da queima de combustíveis fósseis; o aumento da frota de veículos nas grandes cidades dificulta o controle das suas concentrações.

Já o dióxido de nitrogênio (NO2), proveniente da queima de combustíveis fósseis e um dos responsáveis pela chuva ácida, apresentou, em 2008, máxima anual substancialmente acima do padrão (320 mg/m³) em Curitiba (413 mg/m³).

Área dos estabelecimentos agropecuários tem redução de 5,6%

Houve redução de 19,9 milhões de hectares (5,6%) na área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros entre 1996 e 2006, segundo os Censos Agropecuários do IBGE. As pastagens naturais tiveram redução de 26%, as pastagens plantadas aumentaram 2,7% e as lavouras aumentaram 20,9%. O crescimento das áreas de lavouras e pastagens plantadas sobre as áreas de pastagens naturais representa aumento de produção por unidade de área, o que reduz a pressão sobre o recurso solo, mas, por outro lado, significa o aumento no uso de fertilizantes e agrotóxicos, e dos riscos de contaminação ambiental.

O Brasil se destaca no cenário mundial como o maior consumidor de agrotóxicos respondendo, na América Latina, por 86% dos produtos. Em 2005, os estados que mais consumiram agrotóxicos foram São Paulo (54.916,8 t), Mato Grosso (32.112,5 t), e Paraná (25.810,0 t), e os que menos consumiram foram Acre (40,4 t), Amazonas (31,6 t) e Amapá (4,6 t).

Em relação aos fertilizantes, o ranking por estado é parecido: em 2008, os que mais tiveram fertilizantes entregues ao consumidor final também foram Mato Grosso (1.507.072 t), São Paulo (1.376.770 t) e Paraná (1.364.830 t), e os que menos tiveram foram Acre (1.438 t), Amazonas (2.323 t) e Amapá (2.898 t).

Unidades de conservação federais ocupam 9% do território

Para proteger a sua biodiversidade, o Brasil destina mais de 750.000 km² a unidades de conservação (UCs) federais, aproximadamente 9% do território nacional. Por sua vez, as UCs estaduais e municipais abrangem, exclusive as áreas de proteção ambientais (APAs) áreas de 422.000 km² e 35.000 km², respectivamente.

Dentre os biomas brasileiros, a Amazônia detém a maior área protegida, com quase 17% do total em UCs federais, 7,9% naquelas de proteção integral. A Amazônia também possui as maiores UCs em extensão. A caatinga, os pampas, a Mata Atlântica e o Pantanal apresentam áreas protegidas em unidades de proteção integral federais em torno ou abaixo de 1%. Para o cerrado, o percentual é de 2,2%. Com exceção da Amazônia, a área protegida de todos os biomas está abaixo da média mundial, de 5%.

Dimensão social: indicadores melhoram, mas desigualdades persistem

Os 19 indicadores da dimensão social correspondem aos objetivos ligados à satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social. Eles abrangem os temas população; trabalho e rendimento; saúde; educação; habitação e segurança. Os dados compilados pelo IDS 2010 revelam melhoria nas condições gerais de vida da população, embora com passivos sociais a superar no processo de busca da sustentabilidade social. Persistem as desigualdades sociais, regionais e interestaduais. Em linhas gerais, o Brasil está avançando mais na redução das desigualdades de gênero do que das de cor ou raça para os indicadores de rendimento e educação. A seguir os principais destaques.

Com fecundidade abaixo do nível de reposição, crescimento populacional se reduz

No Brasil observa-se uma queda da mortalidade e das taxas de fecundidade. Como a redução das taxas de fecundidade é mais acentuada, a taxa média de crescimento anual da população brasileira diminuiu 43,3% nas últimas décadas, caindo de 2,89% (entre 1950 e 1960) para 1,64% (entre 1991 e 2000). A partir de 2006, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos vivos que uma mulher teria ao fim do seu período reprodutivo) passou a apresentar valores abaixo do nível de reposição da população (2,0 filhos por mulher). Em 2008, as taxas eram mais elevadas que a média brasileira (1,89) no Norte (2,37) e Nordeste (2,12), e menores no Sudeste (1,63), Sul (1,88) e Centro-Oeste (1,91).

Trabalho e Rendimento no Brasil com avanços; mas com desigualdades sociais importantes

Entre os avanços verificados no tema trabalho e rendimento estão a redução da taxa média anual de desocupação (PME – Pesquisa Mensal de Emprego), o aumento do rendimento médio mensal (PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e a redução da concentração na distribuição de renda, medida pelo Índice de Gini² (0,531 em 2008). Ainda assim, as desigualdades na distribuição do rendimento mostradas pelo Índice de Gini são elevadas. Persistem desigualdades regionais em todos os indicadores deste tema.

Queda da mortalidade infantil e aumento da esperança de vida revelam melhora geral das condições de vida da população

A ampla cobertura de vacinação para doenças como poliomielite e tuberculose, além da redução de aproximadamente 75% no número de crianças de até 5 anos de idade desnutridas, melhoria do nível educacional das mulheres, mostrados no IDS 2010, foram alguns dos fatores que levaram à redução de 50% na mortalidade infantil (crianças com menos de 1 ano de idade) entre 1990 e 2008, de 47 por mil nascidos vivos para 23,3 por mil. A taxa, porém, ainda não é considerada baixa pelos padrões da Organização Mundial da Saúde – OMS - (menos de 20 por mil).

Além disso, há desigualdades entre as regiões, com o Nordeste e o Norte mostrando taxas mais elevadas do que a média nacional, 34,4 e 24,2 por mil, respectivamente, e as demais regiões com taxas inferiores a 20 por mil. Entre os estados, o Rio Grande do Sul (13,1) teve a menor taxa do país e Alagoas (48,2), a maior. Em 2008, pela primeira vez, nenhum estado brasileiro teve taxa de mortalidade infantil superior a 50 por mil nascidos vivos, considerada elevada pela OMS.

A redução da mortalidade infantil contribui para o aumento da esperança de vida ao nascer, que passou de 67,3 anos em 1992 para 73 anos em 2008. No Nordeste, ela era de 70,1 anos, alcançando apenas 67,2 anos em Alagoas. No Sul, era de 75,0 anos, chegando a 75,5 anos em Santa Catarina. O Distrito Federal era a unidade da federação com a maior expectativa de vida. 75,6 anos.

País tem 25,4 mortes por homicídio e 20,3 por acidente de transporte a cada cem mil habitantes

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tinha, em 2007, uma taxa de 25,4 mortes por homicídio a cada cem mil habitantes. Os homens apresentavam uma taxa (47,7) consideravelmente superior à das mulheres (3,9). Houve um incremento de 6,2 óbitos por homicídios por 100 mil habitantes entre 1992 e 2007, mais acentuado para o sexo masculino. Entre 1992 e 2003 o coeficiente cresceu e, a partir de 2004, observa-se uma tendência de queda.

Em 2007, Alagoas (59,5 por cem mil), Espírito Santo (53,3) e Pernambuco (53,0) lideravam na taxa de mortes por homicídios. O estado do Rio de Janeiro ocupava o 4º lugar, tendo conseguido reduzir de 50,8 em 2004 para 41,5 as mortes por homicídios a cada 100 mil habitantes. As menores taxas estavam em Santa Catarina (10,4), Piauí (12,4) e São Paulo, que passou de 28,5 em 2004 para 15,4 por 100 mil em 2007

Os registros primários de homicídios são obtidos através das Secretarias Estaduais de Saúde e processados pelo Ministério da Saúde, estando disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Em relação às mortes por acidentes de transporte³, os maiores valores eram observados nas regiões Centro-Oeste (44,8/100 mil habitantes) e Sul (43,2/100 mil hab.), que apresentavam em 2007 valores superiores à média brasileira (20,3/100 mil hab.), mantendo o mesmo padrão do ano de 2004.

43% dos domicílios brasileiros são inadequados

Em 2008, 57% dos domicílios eram considerados adequados para moradia, ou seja, tinham simultaneamente abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e até dois moradores por dormitório. Isso significa que cerca de 25 milhões de domicílios ainda não atendiam a esses critérios. Por outro lado, houve um aumento significativo, uma vez que, em 1992, apenas 36,8% dos domicílios eram considerados adequados.

As regiões Norte (28,6% de domicílios adequados), Nordeste (40,2%) e Centro-Oeste (39,4%), com exceção do Distrito Federal, apresentavam percentuais inferiores à média nacional. Já no Sudeste, o percentual era de 72,5%, e no Sul, 62,3%. Em relação às unidades da federação, os menores percentuais estavam em Mato Grosso (21,1%) e no Amapá (22,5%). No Distrito Federal, os domicílios adequados chegavam a 78,6% e, em São Paulo, a 77,3%.

Cai número de internações por doenças ligadas ao saneamento ambiental inadequado

De 1993 a 1998, houve uma redução de aproximadamente 50% no número de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, de 732,8 por 100 mil habitantes para 348,2 por 100 mil, o que se explica pela melhoria nos serviços de saneamento e ampliação do acesso, além das melhorias nos registros de internação. A partir de 1999, observam-se pequenas oscilações, chegando a 2008 com uma taxa de 308,8 internações por 100 mil habitantes no país. Apesar da redução no número de internações, as desigualdades regionais permanecem. Em 2008, enquanto na região Norte 654 pessoas para cada cem mil habitantes foram internadas, no Sudeste a relação foi de 126.

Dimensão econômica: Bom desempenho macroeconômico e estabilidade nos padrões de produção e consumo.

Os 11 indicadores da dimensão econômica do IDS 2010, organizados segundo os temas quadro econômico e padrões de produção e consumo, tratam do desempenho macroeconômico e financeiro do país e dos impactos no consumo de recursos materiais, na produção e gerenciamento de resíduos e no uso de energia. A seguir os principais destaques.

Consumo de energia per capita atinge 48,3 GJ/hab, mas eficiência do uso não aumenta

Em 2009, o consumo de energia per capita, ou seja, o que cada brasileiro consumiu de energia por ano, alcançou 48,3 gigajoules por habitante (GJ/hab). Foi o segundo maior índice desde o início da série histórica, em 1992, só perdendo para 2008, quando alcançou o patamar de 50 GJ/hab. Esta variável está diretamente ligada ao grau de desenvolvimento de um país.

Por outro lado, a intensidade energética,ou seja, a quantidade de energia necessária à produção de uma unidade de PIB, que mede a eficiência no uso de energia, tem se mantido estável desde 1995. Desde então, o índice oscilou entre 0,209 toneladas equivalentes de petróleo (tep) por R$ 1.000, o menor da série, e 0,213 tep/R$ 1.000, em 2009. O pico foi atingido em 1999, quando o índice alcançou 0,229 tep/R$ 1.000 (quanto menor o valor, maior a eficiência no uso de energia).

Quase metade da energia brasileira provém de fontes renováveis

Em 2009, 47,2% da energia utilizada no Brasil era fruto de fontes renováveis, que podem fornecer energia continuamente, se adotadas estratégias de gestão sustentável, semelhante ao observado em 1992 (47,6%), início da série histórica. O que se verificou foi um período de queda até 2001, quando o índice chegou a 39,3%, resultado da queda na participação de hidrelétricas, da redução do consumo de lenha e carvão vegetal e do aumento da participação do gás natural na matriz energética brasileira. Já o crescimento a partir de 2002 (41%) se deveu principalmente ao aumento da utilização de biomassa (cana-de-açúcar), e em menor escala das chamadas fontes alternativas, como energia solar, eólica, biogás, , entre outras. Há que se ressaltar que mesmo fontes renováveis também causam impactos socioambientais.

A matriz energética brasileira ainda depende em grande parte de fontes não renováveis: 52,8% da energia produzida vêm de petróleo e derivados (37,8%), gás natural (37,8%), carvão mineral e derivados (4,8%) e urânio e derivados (1,4%). A dependência de fontes como essas pode não ser sustentável a longo prazo.

Todas as informações sobre energia são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Mais de 90% das latas de alumínio no Brasil são recicladas

Dentre os materiais reciclados no país, o alumínio continua a ser destaque, com índice de reciclagem, em 2008, de 91,5% - uma redução em relação a 2007, quando o índice de reciclagem desse produto havia tingido seu pico, de 96,5%. Para o restante dos materiais investigados pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), à exceção das embalagens longa vida (cartonadas ou tetrapak), os índices de reciclagem variam em torno de 45% e 55%, todos com tendência crescente ou estável. Para as embalagens tetrapak, os valores são mais baixos (cerca de 25%), embora também crescentes.

Dimensão institucional: avanços se concentram no acesso à telefonia e internet

Os cinco indicadores da dimensão institucional do IDS 2010 dizem respeito à orientação política, capacidade e esforço despendido por governos e pela sociedade na implementação das mudanças requeridas para uma efetiva implementação do desenvolvimento sustentável. Os principais são destacados a seguir.

País ratificou mais de 30 acordos ambientais internacionais.

Desde os anos 60, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil ratificou mais de 30 acordos internacionais multilaterais sobre meio ambiente; mais de um terço deles se refere à proteção de fauna e flora e seis documentos são relativos à conservação da camada de ozônio. A ratificação dos acordos não garante, porém, a sua aplicação de todo; além disso, alguns acordos internacionais não foram ratificados pela não identificação do problema envolvido ou da prioridade em tratá-lo no país.

Em relação aos conselhos de meio ambiente, um dos pilares da gestão local do desenvolvimento sustentável, eles existiam, em 2008, em 2.650 municípios brasileiros (47,6%), mas estavam efetivamente em atividade (haviam realizado pelo menos uma reunião em um período de 12 meses) em apenas 1.880 deles (33,8% do total). Dos conselhos ativos, 1.210 (64%) estavam em municípios das regiões Sul e Sudeste.

Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento aumentou valores, mas não passa de 1% do PIB

O investimento nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) aumentou de R$ 12 bilhões em 2000 para R$ 32,7 bilhões em 2008 segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Esses valores correspondiam a 1,02% e 1,09% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente, mostrando que a variação percentual foi pequena, apesar do incremento de valores absolutos.

Dos gastos com P&D em 2008, R$ 17,68 bilhões (54%) foram feitos em investimentos públicos e os R$ 15,09 bilhões restantes em investimentos empresariais. Dos recursos públicos, R$ 12,07 bilhões vieram de órgãos federais e R$ 5,61 bilhões de estaduais.

Acesso à telefonia móvel dobra de volume em quatro anos, e domicílios com internet quase triplicam entre 2001 e 2008

O acesso ao telefone móvel passou por um aumento acelerado no Brasil nos últimos anos. Em 1994, enquanto a telefonia fixa alcançava 86 usuários para cada mil habitantes, a telefonia celular só tinha cinco acessos; dez anos depois, a densidade de acessos a esse serviço entre mil habitantes alcançava 366 usuários, contra 279 da linha fixa, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2008, a diferença era de 306 acessos à telefonia fixa contra 794 do serviço móvel para cada mil habitantes, o que corresponde a um aumento de 259% em quatro anos. Nesse mesmo ano, o país contava com mais de 150 milhões de acessos móveis.

A densidade telefônica móvel celular é maior do que a densidade do fixo comutado em todas as unidades da federação, especialmente no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás. No Distrito Federal, o elevado número de acessos por mil pessoas (1.348) indica a existência de mais de um telefone celular por habitante. Logo atrás vêm Rio de Janeiro (969) e Mato Grosso do Sul (967). Quanto ao telefone fixo, as menores densidades ocorriam no Maranhão (120 por mil pessoas) e Piauí (136), e as maiores estavam no Rio de Janeiro (502), Distrito Federal (484) e São Paulo (442).

Verificou-se nos últimos anos um crescimento contínuo do número de domicílios com acesso à Internet, de 8,6% em 2001 para 23,8% em 2008. Naquele ano, ao todo, havia 13,7 milhões de domicílios particulares permanentes com acesso à rede por meio de computador. Os números refletem, porém, a desigualdade regional: enquanto o Sudeste tinha 31,5% de domicílios conectados, a região Norte contava com 10,6%.

____________________

¹ O cálculo da emissão total usa como base a equivalência com o dióxido de carbono (CO2 eq), porque, apesar de outros gases apresentarem potencial de elevação de temperatura atmosférica muito maior do que o CO2, a predominância do dióxido de carbono na atmosfera faz com que ele sirva como base de comparação.

² O Índice de Gini expressa o grau de concentração na distribuição do rendimento da população. Varia de 0 (zero), situação de perfeita igualdade, a 1 (um), situação de desigualdade máxima.

³ Inclui os acidentes de trânsito (com veículo ocorrido na via pública) e os de não-de-trânsito (que ocorrem em sua totalidade em qualquer lugar que não seja uma via pública).

Comunicação Social
01 de setembro de 2010

O maior castigo pros que "odeiam política" é serem governados pelos que dela gostam...

2010-09-01T13:12:00.000-07:00

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2908201028.htm

GILBERTO DIMENSTEIN

Tiririca e os idiotas

A palavra "idiota" vem do grego "idiótes" e era usada para designar quem não participava da vida política

NESTE SEGUNDO semestre, começa a temporada de uma das mais árduas batalhas por um emprego, superando de longe a relação candidato/vaga do mais disputado vestibular ou de qualquer concurso público. Em alguns casos, são 2.800 candidatos por vaga, que se submetem a uma maratona de provas e entrevistas. Se não for fluente em inglês, é melhor nem tentar: esse é um dos requisitos mínimos para ser admitido como trainee nas melhores empresas brasileiras.
Uma das principais especialistas em recrutamento de jovens no mercado de trabalho, a psicóloga Sofia Esteves informa que tão importante quanto ter um diploma de uma boa escola é demonstrar sólida capacidade de argumentação, criatividade, análise crítica e conhecimentos gerais. Precisa ter claro um projeto de futuro (o que implica autoconhecimento). Durante toda a bateria de testes, vai precisar mostrar que quer muito ser escolhido e que está disposto a se submeter a metas rígidas.
Essa crescente cultura meritocrática nas empresas ajuda a explicar a aversão dos jovens à vida política, que, neste ano, ganhou como ícone o comediante Tiririca, autor do slogan mais polêmico destas eleições ("Pior do que está não fica").
Um dos problemas do país (que se acentua cada vez mais) é a crescente rejeição de jovens talentosos a entrar na vida pública ou mesmo a acompanhá-la.
Isso é o que se pode chamar de idiotice -pelo menos no sentido que os antigos gregos emprestavam ao termo.

Num livro lançado neste mês, os filósofos Mário Sérgio Cortella e Renato Janine Ribeiro contam que a palavra "idiota" vem do grego "idiótes", expressão usada para designar quem não participava da vida política, considerada uma atividade suprema e nobre.
A "idiotice", nesse sentido grego, virou uma atitude disseminada em boa parte da elite brasileira, especialmente entre os jovens, mas não sem motivo: afinal, são tantas as notícias de corrupção e fisiologia, um pragmatismo que beira a imoralidade. E, aí, não se diferenciam os partidos: Lula está no mesmo palanque de Collor, Serra está no mesmo palanque de Orestes Quércia.
Bandalheiras, desvios e desperdícios provocam tão pouco escândalo porque as pessoas não prestam atenção ao noticiário e, se prestam, acham que política é isso mesmo.
Tudo acaba se misturando e justificando as imagens de Tiririca, Ronaldo Esper, Agnaldo Timóteo, Marcelinho Carioca, Maguila.

É um ambiente muito distinto do das empresas que tentam fisgar a atenção dos melhores trabalhadores. Elas têm de se apresentar éticas, transparentes, socialmente responsáveis, como lugares onde se possa aprender e se desenvolver. Essa é a receita para atrair e manter os talentos que, segundo as pesquisas, priorizam não o salário, mas o aprendizado e a qualidade de vida.
É por isso que são empresas mais inovadoras e, por serem mais inovadoras, conseguem melhores e mais sustentáveis lucros.
Quando é talentoso e empreendedor, o jovem prefere abrir sua própria empresa e correr mais riscos.

Os chefes de recursos humanos são cada vez mais criativos. Já há empresas que oferecem, durante o período de trabalho, sessões de ioga ou massagem, além de academias de ginástica e locais para tirar uma soneca depois do almoço. Os horários também vão ficando flexíveis.
Essas empresas bancam a faculdade e cursos de especialização ou quaisquer cursos, mesmo que nada tenham a ver com o trabalho. Muitos chefes acreditam que a simples vontade de aprender -de culinária a alpinismo- é algo bom para a produtividade do empregado.
Um dos atrativos da IBM (a campeã de registro de patentes) é postar na sua intranet todas as oportunidades de emprego que seus profissionais podem postular na empresa em qualquer lugar do planeta. Uma das agências mais premiadas no Brasil, a DM9DDB oferece dois dias livres por mês para seus funcionários exercerem alguma atividade comunitária, desde que, depois, a experiência seja compartilhada com os colegas.

Daí se pode medir como um jovem se sente quando um Tiririca admite orgulhosamente que desconhece o papel de um deputado e que, apesar disso, com ele no Congresso, pior não fica. É como se todos fôssemos idiotas -e não no sentido grego.

PS - No www.dimenstein.com.br, coloquei trechos do livro "Política Para Não Ser Idiota", de Mário Sérgio Cortella e Renato Janine Ribeiro.

Sindilegis convoca analistas e consultores da Câmara para reunião no próximo dia 25

2010-08-25T11:23:00.001-07:00

23/08/2010 18:40:17
Reunião
Sindilegis convoca analistas e consultores da Câmara para reunião no próximo dia 25

	Luiz Antonio/LAR

O Sindilegis convoca reunião setorial com os Analistas e Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados para a próxima quarta-feira (25), às 16 horas, no Plenário 13, para tratar de assuntos referentes à Lei 12.256/2010. O encontro está sendo organizado em parceria entre os presidentes Nilton Paixão, do Sindilegis; Romiro Ribeiro, da Aslegis, (Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira) e Alessandro Gil, da Unalegis (União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados).

Fonte: Sindilegis

Crescimento há - e sustentabilidade, desenvolvimento humano...?

2010-08-19T12:22:00.000-07:00

O Brasil se tornou a oitava maior economia do mundo. Dados compilados na Bloomberg pelo jornal espanhol “Expansión” mostram que, entre o segundo trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2010, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) da Espanha somou US$1,5 trilhão. Enquanto isso, o PIB brasileiro do mesmo período foi de US$1,8 trilhão.

A reportagem destaca que, em meio à crise internacional, o Brasil só registrou dois trimestres de PIB negativo entre 2008 e 2009. E que as projeções são de que, este ano, a economia brasileira vá crescer 7%.

Enquanto isso, a Espanha, que já chegou a ser a sétima maior economia mundial em 2007, sofreu sete trimestres seguidos de queda no PIB. E, este ano, cresceu apenas 0,1% e 0,2% no primeiro e no segundo trimestre, respectivamente. A expectativa é de que o PIB espanhol encerre 2010 novamente no terreno negativo. À frente de Brasil e Espanha como maiores economias do mundo estão: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e Itália.

E os resultados? http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm

2010-08-19T11:52:00.000-07:00

"O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL". - Comitê Multidisciplinar Independente, 2010

Conheça o Relatório do Comitê Multidisciplinar Independente

Em março de 2010, o Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), um grupo de 10 pessoas com experiência no acompanhamento e fiscalização no sistema eleitoral brasileiro, apresentou um relatório denunciando a total falta de controle da sociedade brasileira sobre o resultado da apuração eletrônica de votos desde 1996.

Relatório CMind completo - 105 páginas

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.pdf

Sumário Executivo - resumo em 2 páginas

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind-sumario.pdf

Um cordial abraço aos ativos amigos "inativos" do SinaseMPU/RS...

2010-08-19T10:32:00.000-07:00

Tomo emprestadas as palavras do colega Julinho:

QUE DESCANSO, QUE NADA...

Pois, não é que o vivente, afinal, resolveu se aposentar?
Mas, se engana quem imagina que o índio está querendo descansar, ficar encaramujado dentro de casa vendo o tempo passar.
Qual nada!
O "De Castro" não é desses de se atirar nas cordas, como todos bem o sabem.
Fundador do SINASEMPU e do Comitê da Cidadania, bem como da ASMPF/RS, muito tem contribuido para a categoria e para a sociedade de um modo geral.
Sua simpatia o tornou figura carismática, estadual e nacionalmente no meio da categoria e por todos muito querido e respeitado, inclusive desde os mais simples colaboradores terceirizados, colegas e superiores, reunindo um grande número de amigos, dentre os quais tenho o prazer e orgulho de ser um deles.
Ao querido amigo, companheiro de lutas e de compartilhamento de bons e maus momentos, o meu mais sincero e fraternal abraço e a certeza de que continuará a dedicar-se às atividades que tanto o identificam como aquele que muito bem representa o melhor dos amigos, companheiro e cidadão. O SINASEMPU, a ASMPF/RS, o Comitê e toda a categoria, sabe que poderá continuar a contar contigo, grande CESAR, o "DE CASTRO", amigo de todos nós!
Júlio Édison Rico Torres

Postado por SINASEMPU - SEÇÃO SINDICAL/RS
http://sinasempu-rs.blogspot.com/

Nova oposição? Preferiria uma nova situação...

2010-08-19T07:27:00.000-07:00

O fator Marina Silva

"Luis Nassif online", qui, 19/08/2010 - 09:17
Coluna Econômica
No futuro, o debate dos presidenciáveis, ontem na UOL, será considerado o marco inicial do lançamento de Marina Silva como futura líder da nova oposição que emergirá após as eleições.
Até então, tinha-se a Marina símbolo, com sua vida extraordinária, a aproximação com Chico Mendes, o simbolismo de quem começou do nada, um personagem da floresta que venceu com denodo, sem perder a ternura.
Mesmo assim, tinha um discurso previsível que não conseguia ir muito além do preservacionismo na sua forma mais simples.
***
Indicada candidata pelo Partido Verde, Marina conseguiu a adesão de um conjunto de grandes empresários modernos de São Paulo, ligados a questões ambientais e afastados da política tradicional. Montou-se um conselho político, com intelectuais liberais – no sentido clássico, não nesse simulacro de neoliberalismo oco.
***
Foi surpreendente a capacidade de Marina de absorver as novas informações, juntar com seus valores históricos e definir princípios básicos de atuação política. E esse desabrochar político se deu justamente no debate da UOL, em que havia o governo (Dilma Rousseff), a velha oposição (José Serra) e a nova oposição (a própria Marina)
***
Serra começou professoral, mas não resistiu à primeira provocação. Quando Dilma acusou o PSDB de fazer uma oposição destrutiva, soltou os cachorros apontando a oposição destrutiva feita pelo próprio PT, quando FHC era presidente.
Ambos tinham razão. Mas ao entrar no jogo do passado, Serra colou sua imagem na de FHC e Dilma na de Lula – tudo o que ela queria. No restante do debate, havia uma candidata do governo se apresentando como a continuação melhorada; e Serra gingando de um lado para outro, sem conseguir definir um discurso – ora agressivo, ora professoral.
***
Foi aí que a estrela de Marina começou a brilhar. Primeiro, condenou as disputas personalistas, que jogavam para segundo plano os verdadeiros problemas nacionais.
Depois, defendeu com veemência a tese de que o papel da oposição deveria ser o de reconhecer avanços e propor melhorias.
Colocando-se fora da estridência de Serra, pode apresentar não propostas detalhadas – pois o debate não comporta – mas bandeiras muito claras e objetivas. Defendeu o crescimento com respeito ao meio ambiente, inclusão social. Em todos os momentos enfatizou a questão da qualidade de vida e da preservação ambiental.
Fez críticas duras ao nível de ensino tanto no Brasil quanto em São Paulo. Como não personalizou as críticas, limitando-se a criticar acerbamente os problemas, com uma retórica emocionada, sem revanchismo, olhando para frente, levantando bandeiras contemporâneas, adquiriu um dimensão política no palco que acabou engolindo a postura agressiva de Serra
***
O que se viu no debate foi um político, Serra, olhando o passado; um segundo, Dilma, mostrando o presente; e um terceiro, Marina, acenando para o futuro.
Na redefinição partidária que inevitavelmente acontecerá, Marina credencia-se a um papel relevante de oposição moderna.

Disputa pelas vagas de representação dos Estados da nossa Federação "no papel"...

2010-08-18T11:05:00.000-07:00

O Datafolha divulgou nesta segunda-feira (16) os resultados das pesquisas para o Senado em sete estados: SP, RJ, PE, MG, RS, PR, DF. E o Vox Populi também trouxe novos números, mas apenas para SP e BA. Veja abaixo um resumo dos levantamentos

São Paulo: Marta lidera, segundo lugar está em disputa

Segundo o Datafolha, a candidata pelo PT, Marta Suplicy, mantém a liderança na disputa com os mesmos 32% da última pesquisa. Orestes Quércia (PMDB) segue em segundo, passando de 21% para 25% das intenções de votos. Tecnicamente empatado com Quércia está Romeu Tuma (PTB), com 23%, ante 22% da última pesquisa. Em quarto lugar vem Netinho de Paula (PCdoB), subindo de 15% para 17% das intenções de voto. Ciro Moura (PTC) caiu de 19% para 15% e está em quinto lugar - provavelmente confundido pelos entrevistados com o ex-ministro e atual deputado Ciro Gomes (PSB), que não é candidato a nada em 2010.

Moacyr Franco (PSL) segue logo atrás de Moura, oscilando de 8% para 9%. Ana Luiza (PSOL) manteve os 5%, mesma porcentagem de Aloysio Nunes (PSDB) que cresceu (tinha 4% na pesquisa anterior). Serpa (PSB), Dirceu Travesso (PSTU) e Marcelo Henrique (PSOL) tem 2% cada. Toni Curiati (PP), Ricardo Young (PV) e Mazzeo (PCB), 1% cada. Votos brancos e nulos chegam a 26% e estão indecisos 34% dos eleitores paulistas. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Já a pesquisa Vox Populi mostra Marta com 34%. Três candidatos estão embolados, dentro da margem de erro, na disputa pela segunda vaga.
Romeu Tuma aparece com 19%, Netinho de Paula subiu de 13% em julho para 16%, mesmo percentual de Orestes Quércia. Ciro Moura tem 11%, Moacir Franco foi de 6% em julho para 8% e ultrapassou Aloizio Nunes Ferreira, que oscilou de 7% para 5%.

Uma outra pesquisa, do instituto Ipespe, aponta a candidata do PT com 37%. Netinho de Paula, Orestes Quércia e Romeu Tuma aparecem em empate técnico. Segundo o Ipespe, Netinho tem 18% das intenções de voto, contra 15% de Quércia e 14% de Tuma.

Bahia: Cesar Borges (PR) 35%, Walter Pinheiro (PT) 27%, indecisos 47%

Na corrida para o Senado, César Borges, candidato do PR, segue como favorito para se reeleger. Ele subiu de 29% para 35% das intenções de voto, quase dez pontos a mais que o segundo colocado, Walter Pinheiro (que tem 27% das preferências). A candidata Lídice, do PSB, oscilou um ponto para baixo e agora soma 17%. Os candidatos do DEM, José Ronaldo e José Carlos Aleluia, têm 10% e 5% das intenções de voto, respectivamente.

O Vox Populi mostra, no entanto, que quase metade dos eleitores ainda não decidiu em quem votar para o Senado na Bahia. São 47% de eleitores indecisos (ou que não responderam ao questionário) e outros 11% que afirmam ter a intenção de votar em branco ou nulo.

Rio de Janeiro: Crivella (PRB) 40%, Cesar Maia (DEM) 33%, indecisos 45%

O senador Marcelo Crivella (PRB) continua o líder na disputa por uma das vagas do Estado do Rio de Janeiro no Senado, mas vê sua vantagem em relação ao segundo colocado diminuir. Segundo pesquisa Datafolha, Crivella tem 40% das intenções de voto (tinha 42% em julho). Em segundo lugar está o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), com 33% (ele tinha 31% no levantamento anterior).

Em terceiro lugar está Lindberg Farias (PT), ex-prefeito de Nova Iguaçu. O petista aparece com 22% das intenções de voto (ante 20% da pesquisa anterior). Jorge Picciani (PMDB) aparece em quanto lugar, com 14% das intenções, seguido por Marcelo Cerqueira (PPS) e Waguinho (PT do B), com 6% cada um. Em seguida vêm Milton Temer (PSOL), com 4%, Carlos Dias (PT do B), com 3%, e Claiton (PSTU), Wladimir Mutt (PCB) e Heitor (PSTU), com 1% cada um. Brancos e nulos somam 25%, e 45% dos entrevistados estão indecisos. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Rio Grande do Sul: Rigotto (PMDB) 43%, Paim (PT) e Ana Amélia (PP) 35%, indecisos 61%
Enquanto Germano Rigotto (PMDB), ex-governador do Rio Grande do Sul, mantém a liderança na disputa por uma das vagas gaúchas no Senado Federal, Paulo Paim (PT) e Ana Amélia (PP) acirram a briga pelo segundo lugar nas intenções de voto. Segundo o Datafolha, Rigotto passou de 41%, em julho, para 43%. Paim, que tinha 37%, agora tem 35% e está empatado numericamente com Ana Amélia, que passou de 33% para 35%.

Os outros candidatos estão bem atrás. Vera Guasso (PSTU) e José Schneider (PMN) receberam, cada um, 3% das citações. Roberto Gross (PTC) e Prof. Marcos Monteiro (PV) apareceram em seguida, com 2% cada um. Lucas (PSOL), Berna Menezes (PSOL) e Abgail Pereira (PCdoB) foram citados, cada um, por 1% dos entrevistados. Paulo Sanches, do PCB, renunciou à candidatura e foi substituído por Luis Carlos Drehmer (PCB), que apareceu com 1% das citações. Afirmaram votar branco ou nulo 14% dos entrevistados, e 61% ainda não decidiram o voto. A margem de erro é de 3 pontos.

Distrito Federal: Cristovam Buarque (PDT) 44%, Rollemberg (PSB) 30%, Indecisos 57%
Enquanto o senador Cristovam Buarque (PDT) lidera com folga a disputa por uma das duas vagas do Distrito Federal, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB) estão empatados tecnicamente em segundo lugar. Segundo pesquisa Datafolha, Cristovam Buarque tem 44% (tinha 42% em julho). Rollemberg, que tinha 28%, também oscilou dois pontos para cima e agora aparece com 30%. Abadia cresceu seis pontos e passou de 23% para 29%.

Em seguida vêm Alberto Fraga (DEM), com 11% (eram 6% em julho), e Pastor Milton Tadashi (PTN), com 5% (eram 2% na pesquisa anterior). Rosana Chaib (PCB), Robson (PSTU), Jorge Antunes (PSOL), Gerônimo (PSL), Moacir Bueno (PV), Chico Sant'Anna (PSOL) e Gilson Dobbin (PCO) aparecem com 1% cada um. Cadu Valadares (PV) foi citado, mas não alcançou 1%. Brancos e nulos somam 17%, e 57% dos entrevistados estão indecisos. A margem de erro é de 4 pontos para mais ou para menos.

Minas Gerais: Aécio (PSDB) 68%, Itamar (PPS) 47%, indecisos 35%

O ex-governador Aécio Neves (PSDB) amplia sua vantagem na disputa por uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Segundo o Datafolha, Aécio tem 68% das intenções de voto, seis pontos a mais do que no levantamento anterior. Em segundo lugar aparece o ex-presidente Itamar Franco (PPS), com 47% (41% em julho).

Fernando Pimentel (PT), ex-prefeito de Belo Horizonte, caiu de 23% para 20%, mas continua em terceiro. Os demais candidatos em Minas estão bem atrás. Miguel Martini (PHS) e Marilda Ribeiro (PSOL) tem 3% cada um. Rafael Pimenta (PCB), Betão (PCO), José João da Silva (PSTU) e Alfredo (PRB) têm 2% cada um. Mineirinho (PSOL), Efraim Moura (PSTU) e Zito Vieira (PC do B) têm 1% cada um. Brancos e nulos somam 15%, e 35% estão indecisos. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Paraná: Requião (PMDB) 49%, Gleisi (PT) 31%, indecisos 69%

O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) segue na liderança na disputa por uma das vagas de senador por seu Estado. Segundo o Datafolha, Requião tem 49% das intenções de voto, um ponto a menos que no levantamento anterior. Em segundo lugar está Gleisi Hoffman (PT), com 31%, antes ela tinha 28%, aumentou três pontos.

Roberto Barros (PP) e Gustavo Fruet (PSDB) pioraram o desempenho em relação ao levantamento de julho. O pepista, que tinha 19%, agora aparece com 15%, e o tucano caiu de 16% para 13% das intenções de voto. Mais atrás estão Gilberto (PCB), com 3%, Rubens Hering (PV), Valmor (PSOL) e Professor Piva (PSOL), com 2%, cada um, e Sargento Qe Pedroso (PRTB), Sargento Jensen (PRTB) e Irineu Fritz (PT do B), com 1% cada um. Timossi (PSTU) foi citado, mas não atingiu 1%. Votariam em branco ou anulariam o voto 10%, e mais da metade dos eleitores não souberam responder (69%). A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Pernambuco: Humberto Costa (PT) 40%, Marco Maciel (DEM) 35%, indecisos 54%

O ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT) lidera a disputa por uma das duas vagas ao Senado por Pernambuco. Segundo pesquisa Datafolha, Costa tem 40% das intenções de voto e é seguido pelo senador Marco Maciel, do DEM, com 35%.

Armando Monteiro (PTB) aparece com 25% enquanto o quarto colocado é o deputado federal Raul Jungmann (PPS), com 12%. Em seguida vêm Renê Patriota (PV), Jerônimo Ribeiro (Psol), Simone Fontana (PSTU) e Hélio Cabral (ambos do PSTU), com 2% cada um. Délio Mendes, do PCB, e Lairson Lucena, PRTB, com 1% cada um. Brancos e nulos somam 26% e 54% dos entrevistados se disseram indecisos. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Trocando ideias com o amigo Philippe Guedon...

2010-08-11T13:24:00.000-07:00

Reproduzo artigo (de 2007) deste incansável Solidarista da minha cidade natal que foi recentemente agraciado com a "Medalha Koeler" - maior honraria concedida pelo município de Petrópolis, RJ - e que muito colaborou para meu gosto por Política e defesa da Cidadania...

Reflexão Comunitária

A maior virtude das democracias é a alternância dos governos eleitos pelo voto livre dos cidadãos. Mas é, também, o seu calcanhar-de-aquiles. Nenhuma empresa alcançaria êxito, e sequer a sua sobrevivência se, a cada quatro anos, tivesse de mudar de presidente, diretores, conselheiros de administração e fiscais, e boa parte de suas gerências e chefias intermediárias. Os acionistas de nossa sociedade imaginária rapidamente se conscientizariam que a sucessão de gestores acarreta como corolário seguidas alterações de visões, objetivos, organizações, métodos, programas, prioridades, políticas, em suma de todo o perfil da companhia. O insucesso seria previsível. Pois dessa maneira funcionam os municípios (âmbito sobre o qual nos detemos aqui). A cada quatro anos, escolhemos novos prefeitos e vice-prefeitos. No máximo e por enquanto, uma reeleição assegura quatro anos adicionais ao principal mandatário, o Chefe do Executivo. Os efeitos dos câmbios freqüentes ficarão represados, para retornarem logo adiante. Sai um prefeito, outro/a assume o lugar; no mesmo dia, tomam posse novos vereadores na Câmara, e o prefeito nomeia um Secretariado composto segundo os seus critérios pessoais. Dada a nossa cultura de criação e reserva de número excessivo de CCs - os cargos de confiança - não só as cúpulas são objeto de mudança, mas a maior parte dos gestores dos escalões médios. Os Servidores que dedicam sua carreira à Administração Pública ao longo de cerca de três décadas e meia, convivem com nove, ou até mais, diferentes Prefeitos, e adaptam-se à outras tantas filosofias; os que já percorreram boa parte da estrada, sabem avaliar as danosas conseqüências da falta de continuide Os enfoques diferentes que adotam mandatários e população costumam ser ignorados por quem deveria impedir a sua ocorrência: políticos, partidos, imprensa, sociólogos, lideranças comunitárias. Pois que caiba ao nosso minúsculo PHS bradar, respeitosamente, que, ou se encontra solução para essa discrepância, ou não avançaremos, de fato, nos campos da participação, da continuidade, do planejamento. Os discursos a respeito permanecerão inócua expressão de intenção generosa, condenada a ficar por isso mesmo. Boa parte das competências da vida administrativa municipal traduz-se - ou deveria traduzir-se - por políticas de médio e longo prazo. Educação, formação profissional, saneamento básico, saúde, transportes públicos, desenvolvimento econômico, meio ambiente, ciência e tecnologia, habitação popular, administração pública, urbanismo, preservação, e outras vertentes importantes do que chamamos "governo municipal" requerem a prévia definição de metas, assim como dos prazos e da viabilização financeira da caminhada Essa prévia definição dos rumos e dos propósitos implica em planejamento que ilumine, pelo menos, os oito ou dez anos à frente. O que é incompatível com o encolhimento de nosso horizonte para respeitar os mandatos quadrienais. O sistema orçamentário repousa sobre três leis: o plano plurianual (4 anos), do qual derivam sucessivas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e leis orçamentárias anuais (LOA), estabelecidas antes de cada exercício. Aos planos diretores, previstos pela Constituição Federal e retomados pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01) não foram impostos prazos definidos; o Estatuto só considerou caduco o plano diretor que não tivesse sido revisto após decorridos dez anos de sua adoção. Em outras palavras: sabemos que grande parte das políticas que integram as competências municipais exige prazos dilatados para a sua correta implementação, mas aceitamos um sistema que limita o nosso horizonte aos próximos quatro anos. Temos consciência que esse procedimento equivale a incentivar o improviso e impede uma ação que otimize os sempre insuficientes recursos de que podemos dispor. Mas não reagimos contra esse estado de coisas.

Aos petropolitanos, deveria ofender terem visto um matadouro tornar-se sacolão, depois teatro, a seguir secretaria, e então escola. Cinco usos sucessivos em poucos anos, um bocado de dinheiro inutilmente gasto por falta de planejamento e de consistência. Mero exemplo, colhido em seara fértil. Nem fechando os olhos bem apertados, escaparemos à evidência: os governos detêm o poder de fazer (Executivo) e de legislar e controlar (Legislativo). A eles é confiado o comando da nau por quatro anos. Mas só por quatro anos. E o que excede esses quatro anos? A resposta só pode ser no sentido de afirmar que a população não delegou poderes para ninguém além dos quatro anos do mandato. Cabe às comunidades perceber que elas detêm o que falta aos governos, porque a Constituição assim o requer: a perenidade. A partir as comunidades, somente delas, de ninguém mais além delas, poderão surgir as condições para que ocorra planejamento de médio e longo prazo no município. A democracia participativa inscreve-se, assim, ao lado da democracia representativa, de maneira harmônica e eficaz.

Nada inventamos aqui. Está lá escrito na Constituição de 88, logo no parágrafo único do artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Os poderes que não foram outorgados, continuam nas mãos do povo. Balizar o médio e o longo prazo é tarefa que a ninguém foi delegada, e somente a ativa presença do povo na formulação e acompanhamento do planejamento que lhe convém, assegurará a indispensável continuidade. Por sua vez, a continuidade é perspectiva cara aos bons prefeitos e vereadores, que temem ver o que de bom fizeram desaparecer de um dia para outro, sem que possam impedi-lo. As comunidades e os bons administradores concordarão que o planejamento é condição sine qua non para que ocorra a prática da verdadeira participação. Exemplificamos, para clareza. Cenário 1: o planejamento prevê que, em determinado período de governo, serão pavimentados 10 quilômetros de "logradouros". Ao fim do período, será possível avaliar: foram pavimentados os 10 kms, meta cumprida, bacana. Pavimentaram-se 11, foi superada a expectativa, vamos ver como se deu o feito e, se for o caso, vamos aplaudir. Se não se ultrapassou a casa dos 9, vamos ver o que aconteceu, para formar juízo a respeito. Ou seja: as condições necessárias e suficientes para a participação estão presentes: planejou-se uma meta, e estuda-se o verificado em relação ao previsto. Cenário 2: o candidato faz boca de siri, não se compromete com nada e leva os eleitores no papo. Ao fim de seu mandato, pavimentou escassos dois quilômetros. Mas pode adjetivar a sua modesta obra como um feito retumbante, o maior desde Tomé de Souza (muito lembrado ultimamente). A diferença entre os dois cenários é abissal, em termos de boa gestão de um município, de forma sustentada, continuada, consistente. Acrescentamos uma reflexão de cunho ético: em que medida um governante cujo mandato tem o limite de quatro anos, tem o direito de conceber e de implementar políticas públicas cujos efeitos ultrapassam tal período, sem recorrer ao respaldo específico da vontade popular? Imaginemos uma situação concreta: o Chefe do Executivo elabora, com os seus auxiliares da área em pauta, uma política de saneamento básico, que pressupõe uma oncessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos ao longo dos próximos trinta anos. Terão o Prefeito e os Vereadores, eleitos para mandatos de quatro anos, o direito moral de definir um aspecto relevante da vida municipal que vai abarcar, pelo menos, vinte e seis anos além do mandato que lhes foi outorgado, sem recurso a um plebiscito específico, à ciclos de audiências públicas, a amplos debates no seio de conselhos legitimados pela população? Participamos intensamente, em Petrópolis/RJ e desde o início da década de oitenta do século passado, dessa atividade conhecida por "participação popular". Já lá se vai, pois, mais do que um quarto de século. Temos a crescente convicção que a resposta ao desafio que esboçamos até aqui reside no delicado equilíbrio entre o poder/dever da ação governamental e a contínua participação comunitária. Se souberem completar-se, o céu é o limite; se duelarem pela hegemonia, irão anular-se reciprocamente em maior ou menor grau. E cometerão incomensurável burrice, pois governo e comunidades organizadas emanam do mesmo povo e são complementares. Voltemos à nossa comparação entre um município e uma empresa. A população do primeiro pode ser assimilada aos acionistas da segunda; os prefeitos e os presidentes são eleitos pela população e pelos acionistas, respectivamente; Da mesma forma, e pelos mesmos universos, são eleitos os vereadores, de um lado, e os conselheiros (fiscais ou de administração) de outro. Entendemos que as diferenças se fazem presentes a partir deste ponto. Olhemos, primeiro, para a empresa: eleito o presidente, constituída a sua diretoria, formados os conselhos, continua a assembléia geral dos acionistas a enfeixar poderes (de exigência de informação, de participação, de avaliação e de controle) que se manifestam a qualquer momento, ao longo dos mandatos concedidos. Por exemplo e com particular destaque, a cada ano devem os administradores da sociedade comparecer diante das AGOs dos seus acionistas (comparando: diante de toda a população) para prestar contas do exercício findo e propor programas para o vindouro, submetendo-se ao referendo de quem lhes outorgou o mandato. E, sempre que for conveniente, uma AGE será chamada. Já, a nível da administração pública, o diálogo população/poder público adota o ritmo quadrienal. Entre duas eleições, salvo uma ou outra ainda rara proposta de democracia participativa, o processo decisório costuma ficar restrito aos poderes Executivo e Legislativo entre si (ao que corresponderia a um diálogo empresarial reservado entre a diretoria executiva e seus conselhos, sem intervenção da assembléia geral dos acionistas). Não se facilita o acesso da população ao processo decisório, e vê-se a participação como uma renúncia das autoridades eleitas à uma parcela do poder inerente aos seus mandatos. Os poderes permanentes e amplos das assembléias gerais não encontram, em verdade, paralelo na vida pública. Os efeitos de sua ausência são, sob o ponto de vista da participação, devastadores.

Há que serem criados instrumentos correspondentes às AGOs e AGEs das sociedades anônimas para que a nossa democracia funcione plenamente. Se ambicionarmos levar para a dministração Pública os padrões de eficiência e de controle social vigentes na iniciativa privada, este é o ponto que deve merecer a nossa atenção, nossas reflexões e nossas providências.

Existem administrações públicas que aceitam (e até há aquelas que estimulam, por duas vezes tivemos o privilégio de viver tais processos) o diálogo permanente com as comunidades; existem municípios onde a imprensa é atuante e independente, eqüidistante entre a situação e à oposição; existem comarcas onde o Ministério Público se mostra atento e consciente de seu papel de Fiscal da Lei e defensor da cidadania. Mas existe, claro e infelizmente, uma considerável maioria de lugares e momentos onde os eleitores, paparicados quando das campanhas, são vistos como inconvenientes entre janeiro do ano Um e julho do ano Quatro. Épocas, simples coincidência, do início dos mandatos e das campanhas eleitorais subseq6uentes... Gostaríamos, aqui, de sugerir um esquema que nos ajude a transmitir uma proposta de convivência mutuamente respeitosa

e fértil entre um governo municipal e a comunidade organizada local.Quem sabe poderá ser útil a alguém que esteja percorrendo essa mesma trilha?

Anexamos uma representação gráfica dessa maneira de ver a interface permanente comunidade/governo, e passamos a explicá-la:

POPULAÇÃO

GOVERNO COMUNIDADES

ORGANIZADAS

EXECUTIVO (sem contrapartida)

PREFEITO (sem contrapartida)

SITUAÇÃO CONVIVÊNCIA OBRIGATÓRIA SITUAÇÃO/OPOSIÇÃO

SECRETARIADO FÓRUM POPULAR /

CÂMARA DE ENTIDADES

(ou arquipélago estéril de

entidades)

CONSELHOS

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

PLEBISCITO/

REFERENDO

LEGISLATIVO FÓRUM POPULAR /

SITUAÇÃO/OPOSIÇÃO CÂMARA DE ENTIDADES

CONVIVÊNCIA

SITUAÇÃO / OPOSIÇÃO

(CONTRADITÓRIO (ou arquipélago estéril de

ESTIMULADO) entidades)

TRIBUNA LIVRE

EMENDAS POPULARES

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

OUVIDORIA DO POVO

GOVERNO (administração pública, se preferirem) e COMUNIDADE ORGANIZADA têm a mesma origem: ambos deitam raízes na POPULAÇÃO, composta por todos os moradores de nosso município. Assim, fica claro o equívoco de quem enxerga confronto entre um e outra, pois ambos têm a mesma raiz, são as duas mãos de um mesmo corpo. É tão absurdo GOVERNO e COMUNIDADE ORGANIZADA se estranharem, tratarem-se mutuamente como adversários, quanto a mão direita socar a esquerda ou esta beliscar aquela. Pouco importa se o desentendimento tiver sido iniciativa do governo ou das

comunidades organizadas, como tanto faz se a iniciativa do soco ou do beliscão for da mão esquerda ou da direita. A nossa representação gráfica ostenta, no alto, a palavra POPULAÇÃO, soberana e bem equilibrada no meio da página. Logo abaixo, e até o pé da folha podemos traçar uma linha que crie dois campos complementares e harmônicos, as duas faces da mesma moeda. A linha não ergue barreira; ela só existe para nos permitir entender o fértil intercâmbio.

Como referencial e para melhor compreensão, evoquemos aos três poderes, harmônicos e independentes entre si, que prevê a Constituição: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada qual é uma parte de um todo. Nenhum pode subsistir por si só, e nenhum é "mais" ou "menos" do que os dois outros. A POPULAÇÃO do município necessita de um GOVERNO que atue como A DIRETORIA EXECUTIVA e como os CONSELHOS de uma empresa. Eleitora do GOVERNO, composto por EXECUTIVO e LEGISLATIVO, a POPULAÇÃO não precisa de qualquer forma de organização correspondente, na sua vertente COMUNIDADE ORGANIZADA.

Escreveremos abaixo, do lado GOVERNO, a palavra EXECUTIVO e, logo abaixo, PREFEITO. Impõe-se uma meia-trava para que os conceitos fiquem bem claros.

Os Poderes Municipais são dois, já que o Judiciário, de organização estadual, distribui-se no território através de comarcas que não correspondem, necessariamente, aos limites municipais. Temos o EXECUTIVO municipal, como temos o LEGISLATIVO municipal, ponto e só. Vamos deixar este para um segundo tempo, e examinar aquele. Quando das eleições municipais, escolhemos o nosso futuro Prefeito, para chefiar o Poder Executivo ao longo dos próximos quatro anos. Os candidatos são apresentados por partidos, como manda nosso quadro legal (nem ONGs, nem Sindicatos, nem OSCIP nem qualquer outra forma de associativismo podem indicar candidatos, ao revés de outros países, que acolhem a figura do

candidato independente); aqueles partidos e aqueles cidadãos que apoiaram o eleito irão transformar-se em situação, e os que defenderam os derrotados formarão a oposição. Ocorrerão transferências de cá para lá e vice versa, mas elas não mudarão a obrigatória existência, desejável e salutar, de uma situação e de uma oposição. Nunca esqueçamos que a democracia pressupõe que esses rótulos sejam trocados de temos em tempos.

Ninguém É situação ou É oposição. ESTÁ num, para ESTAR noutro a seguir, e fica nessa situação pendular ao longo de sua vida. A coexistência entre situação e oposição, entre os que apóiam e os que adotam postura crítica, assume três formas diversas, conforme enfocamos o EXECUTIVO, o LEGISLATIVO e a COMUNIDADE ORGANIZADA. O EXECUTIVO é a casa da situação; por definição, a oposição fica de fora. Se a oposição quiser participar do EXECUTIVO, ela deixa, no mesmo instante, de ser oposição e vira base da situação. Já, no LEGISLATIVO, situação e oposição devem compartilhar o espaço, defendendo posições divergentes, em ambiente de mútuo respeito. A Câmara Municipal é o espaço adequado para que ocorra o permanente contraditório situação/oposição, em função da postura decidida por cada partido, e da evolução de sua vida interna. Este mesmo contraditório, inexistente no seio do EXECUTIVO, indispensável no LEGISLATIVO, e normal na vida político-partidária, não pode nem deve invadir a vida associativa comunitária. Pois o que é saudável no ramo GOVERNO, adequando-se às características próprias do EXECUTIVO e do LEGISLATIVO, revela-se peçh Podemos insistir neste ponto? Quando se fala de médio ou longo prazo, a visão situação / oposição é outra.

Nos próximos doze anos (por exemplo), conheceremos três governos. O oposicionista de hoje será o situacionista de amanhã, e nem desconfiamos o que na terceira rodada. Ou seja, se não arrancarmos esse limitador de abrangência de nosso convívio no seio da COMUNIDADE ORGANIZADA, não vamos a lugar nenhum, por aceitar vício de forma liminar. As divisões que estimulam o processo político (e geram as "partes" ou partidos), quando ocorrem do lado do GOVERNO, nada mais

fazem do que debilitar a ação comum, quando invadem o lado da COMUNIDADE ORGANIZADA. Esta só viceja lá onde as pessoas sabem conviver, umas com todas as outras, sem exclusões, aportando as suas singularidades em dote para a constituição do amplo balaio da riqueza geral. Na COMUNIDADE ORGANIZADA, cada um é cada um, sem abrir mão de nada. Será vascaíno ou rubro-negro, católico ou evangélico, doutor ou

egresso do ensino fundamental, de esquerda ou de direita, "duro" ou abastado, morador em barraco ou em mansão, simpático ao Governo ou seu crítico, usuário de ônibus ou passageiro de carro, viciado em carnaval ou amante de ópera, condicionado por sua idade, sexo, tipo físico, história pessoal, qualidades e defeitos. Nada disso separa; ao contrário, é fator de enriquecimento coletivo.

O que importa é, tão somente, a condição de cidadão, membro da COMUNIDADE ORGANIZADA. Não se requer que abra mão de nenhuma de suas convicções ou características, mas se exige em contrapartida que não procure impô-las a outrem. A COMUNIDADE ORGANIZADA é o palco do somatório, é o resultado do que cada um aporta. Uma única característica de um único cidadão/ã a menos, e o coletivo todo fica um pouco mais pobre. Quem quiser discutir política partidária, praticar o jogo da situação/oposição, sinta-se à vontade para fazê-lo onde cabe: no âmbito interno dos partidos e no espaço próprio do GOVERNO.

É perfeitamente possível para um cidadão ou cidadã ser militante em partido que integre a situação ou a oposição, e ser, simultaneamente, um comunitário atuante, capaz de posicionar-se no nível acima, que é o da busca do consenso. Não há brasileiro que desconheça haver tempo para vestir a camisa de seu time do coração, e tempo para vestir a camisa da seleção, onde convivem os maiores craques de cada time. Se assim não ocorrer, a COMUNIDADE ORGANIZADA estará permitindo que fissuras partidárias ajam, indevidamente, em seu seio. A convivência comunitária ficará impossível, e as instituições construídas com tanto esforço ruirão; a invasão do contraditório situação / oposição no lado da COMUNIDADE ORGANIZADA torna-a simples reprodução do GOVERNO, tornada selvagem pela ausência das normas que a balizam quando se expressa onde cabe. Não dá para incidir nesse erro crasso sem evoluir. Atribui-se ao Chanceler Konrad Adenauer o dito: "Se Deus limitou a inteligência humana, bem poderia ter limitado a burrice". Com todo o respeito, cabe a citação, quando se assiste à esterilização de uma entidade comunitária por aceitar a importação do vírus da situação / oposição. Foi assim com a Câmara de Entidades Petropolitanas, com o Fórum Popular, com o Conselho das Associações de Moradores, et coetera... Quando saberemos imitar o exemplo dos tão mal-falados lutadores de boxe, que são capazes de se esmurrarem reciprocamente, ao longo de quatro ou até dez assaltos mas, antes de deixarem o ringue, mudam de atitude e se cumprimentam? Quantas vezes vimos o vencido erguer a mão do vencedor, e pedir ao público palmas para quem o derrotou? Pombas, é lindo, mas quando vamos, no seio da Comunidade, copiar o admirável comportamento?

A COMUNIDADE ORGANIZADA é um maravilhoso universo composto pela miríade de formas de organização que a sociedade bola para unir os que têm preocupações ou objetivos semelhantes. São as associações de moradores, os sindicatos, as entidades de classe, as ONGs e OSCIPs em prol disso ou
daquilo, os diretórios estudantis, os clubes de serviço, os centros de convivência de idosos, os movimentos de cunho religioso, os partidos políticos (por sua vertente da busca do diálogo democrático), os grêmios e diretórios, as entidades de benemerência, e todas as mais entidades que possamos imaginar, submetidas à condição de serem reconhecidas como legítimas e atuantes pelo melhor dos juízes na matéria: o plenário da própria comunidade . A idéia é não excluir nenhuma, desde que aceite cumprir as duas normas únicas e que não admitem exceções: o respeito mútuo e a prova da legitimidade (no sentido de representar a entidade um segmento real e definido, e de manter sinais vitais perceptíveis, como a eleição regular de seus diretores). Voltemos para o lado de nosso gráfico que cabe ao GOVERNO, e ao nível do PREFEITO. Cabe ao PREFEITO logo após a sua eleição, com a participação de seu vice e dos partidos que constituem a sua base, organizar o seu SECRETARIADO. Caberá ao PREFEITO escolher o perfil de seus auxiliares imediatos, das pessoas de sua confiança a quem serão entregues fatias mais ou menos amplas da ação municipal. Os membros do SECRETARIADO são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito; podem marcar as suas gestões com a sua personalidade, sua eficácia, suas preocupações de natureza ética, a sua visão comunitária mas, ao fim e ao cabo, devem afinar-se com a filosofia do prefeito. Se não concordarem com a mesma, pedirão as contas e o chapéu, ou aguardarão que o Prefeito adote a inevitável iniciativa. Fique a clara compreensão que o SECRETARIADO é, por definição, uma equipe submetida à uma vontade coordenadora central, a do PREFEITO. Funciona assim. Correspondendo ao plano do SECRETARIADO, do lado da COMUNIDADE ORGANIZADA, não costuma existir nenhuma ferramenta. E aí reside o desequilíbrio que costuma inviabilizar o sistema todo. É óbvio que não dá para equilibrar, de um lado, uma organização racional, com um coordenador único e colaboradores gabaritados em cada área, que podem recorrer a auxiliares e a um mínimo de recursos materiais, e de outro lado , um arquipélago disperso composto por ilhas independentes entre si... No espaço, os corpos celestes se atraem e se afastam, segundo forças e princípios definidos; na COMUNIDADE ORGANIZADA, costuma reinar a simpática anarquia.

Cada um por si e, paradoxalmente, o GOVERNO por todos. Acontece que, sob a ótica das entidades, o GOVERNO deve ser o interlocutor da COMUNIDADE ORGANIZADA, em pé de igualdade, e nunca, jamais, o tutor.

Só existe uma saída: a COMUNIDADE ORGANIZADA precisa ser capaz, por si mesma - resistindo à tentação de pedir ao GOVERNO que tome a iniciativa de guiá-la - de gerar uma instância que re-aprume as coisas. Insistimos: de um lado, temos uma organização (GOVERNO) coesa e hierarquizada, com áreas de ação bem distribuídas e apoiadas por ferramentas que podemos supor eficazes. Do outro lado, a multiplicidade de organizações nascidas do seio da população (COMUNIDADE ORGANIZADA) tende a anular-se entre si, pela falta de coesão ou, muito pior, por permitir que o contraditório situação/oposição invada a sua praia. Passamos a ter uma balança entortada do lado do prato do GOVERNO, embora os dois ramos tenham raiz comum. E, notem bem: a ninguém interessa tal desequilíbrio, nem ao GOVERNO que vê amputadas as suas esr

Se a COMUNIDADE ORGANIZADA não for capaz de gerar um instrumento tipo FÓRUM COMUNITÁRIO ou CÂMARA DE ENTIDADES, que corresponda ao SECRETARIADO característico do EXECUTIVO, e forme um Plenário com todas as organizações nascidas do tecido social, encontramo-nos em beco sem saída.

Como buscar os consensos possíveis, ou pelo menos a definição das preferências da maioria dos segmentos? Nem a organização desse Plenário é suficiente: é preciso que todos fiquem vigilantes para evitar a sua contaminação pelo contraditório entre situação e oposição. O que vem a ser um FÓRUM COMUNITÁRIO ou uma CÂMARA DE ENTIDADES? Trata-se de um espaço onde todas as entidades reconhecidas pela comunidade organizada como legítimas (podem até não ser legalizadas, como uma associação de moradores de bairro carente, por óbvias razões de economia, mas precisam ter a legitimidade de sua representação reconhecida pelo plenário) sentam-se em pé de igualdade, completamente à margem do governo e à margem do contraditório situação/oposição.

Não se trata de preparar qualquer tipo de confronto com o GOVERNO, que nunca deve existir. Trata-se de ativar a "assembléia geral" de que carecemos e sem a qual não haverá o equilíbrio que enseja a democracia participativa, não haverá continuidade, não haverá planejamento. No FÓRUM POPULAR ou na CÂMARA DE ENTIDADES elaboram-se propostas de políticas públicas, que iluminam o horizonte à frente bem além do término do mandato do PREFEITO/A em curso de mandato. Paira, portanto, acima do contraditório situação / oposição. A situação de hoje será a oposição de amanhã (ou até de depois de amanhã, mas o será, inapelavelmente), e vice-versa; ninguém pode assegurar a coerência que convém à POPULAÇÃO senão a COMUNIDADE ORGANIZADA através de seus mecanismos permanentes. Com a conveniente periodicidade, que dependerá do porte do município, do número de entidades, da pauta de temas, da organização local, e outras condicionantes, as questões de interesse comum serão inscritas em pauta para que se chegue a um consenso ou se apure uma nítida preferência. Se uma das duas opções não for viável, a questão deve ser deixada a critério das diversas entidades participantes, pois o propósito o fórum/câmara nunca será de engessar a livre manifestação das entidades, mas sim de permitir a ação coordenada lá onde verificar-se possível. Esse exercício de cidadania é possível e imprescindível, como evidenciam experiências acontecidas.

Na medida em que alcançarmos êxito na ativação de nosso FÓRUM ou CÂMARA, as vertentes GOVERNO e COMUNIDADE ORGANIZADA, nascidas no seio da mesma população, estarão em condições de igualdade para criar conselhos municipais temáticos eficientes, quer sejam paritários, quer adotem outra formatação. Pouco importará o seu caráter consultivo ou deliberativo; não se quer impor nada ao PREFEITO, e sim levar em dote, através do diálogo, a permanência que nenhum GOVERNO pode conquistar, dentro do sistema da alternância democrática, e os frutos dessa perenidade. A COMUNIDADE
ORGANIZADA tem os seus meios próprios de divulgação e defesa de suas propostas: a mídia, as entidades que a compõem, as sucessivas campanhas eleitorais (quando pedirá a cada candidato qual a sua posição em relação às políticas públicas desenvolvidas, e recomendará o voto naqueles que melhor as acolherem; não será essa a melhor definição de democracia bem exercida?). Sob o ângulo que aqui nos interessa, o da participação eficaz e eficiente, cada uma das duas vertentes, traduzida pelo SECRETARIADO, cá, e pelo FÓRUM ou CÂMARA, lá, vai gerar bancadas de conselheiros adequadas ao seu tipo de representação. A sua designação, e as formas de acompanhamento e monitoramento das representações nos Conselhos municipais, assegurarão equilíbrio e respeito mútuo nos diversos Conselhos temáticos, onde se dá a participação com particular intensidade e objetividade. Imaginemos um conselho paritário: X representantes do governo, trabalhando com outros tantos X representantes da comunidade, sobre determinado campo setorial. A representação do Governo é indicada por um SECRETARIADO, por definição coeso e bem coordenado. A representação da comunidade, caso não exista FÓRUM nem CÂMARA DE ENTIDADES, é deixada à maior ou menor iniciativa desta ou daquela entidade ou segmento, com forte marca de subjetividade, nenhuma delas tendo representatividade, além de seu segmento específico. Provavelmente, a entidade "A" votará azul, enquanto a "B" votará verde; nem terão conversado antes da reunião entre si, nem muito menos consultado o conjunto da COMUNIDADE ORGANIZADA. O GOVERNO não precisa mobilizar nenhum trator para que a sua metade do Conselho, votando unida, leve a melhor em qualquer debate. O PREFEITO e o seu SECRETARIADO definem qual a sua representação ideal nesse ou naquele conselho, assim como debatem as posições a serem defendidas e a maneira de encaminhá-las; faça pareco Se quisermos dispor de uma balança com os pratos equilibrados para praticar participação como manda o figurino, então não aceitemos que o diálogo se trave entre um lado "profissionalizado" e outro marcado pelo amadorismo menos pé-no-chão que se possa imaginar. O problema não é do GOVERNO, é da própria COMUNIDADE ORGANIZADA. As comunidades que anseiam pela participação devem fazer a sua parte de maneira soberana, pois somente assim estarão em condições de assumir o diálogo mutuamente respeitoso com o GOVERNO em situação de altiva igualdade e mútuo respeito, como convém à eficácia da participação. Algumas lideranças, representando organizações da COMUNIDADE ORGANIZADA, devem tomar a iniciativa de convidar as suas co-irmãs para uma primeira reunião. Os jornais, as rádios, as TVs locais são bons meios de mobilização, assim como a peregrinação às sedes das entidades, e a correspondência tradicional. Um auditório ou sala de reuniões, ou ainda uma sala de aulas, até a garagem ampla da residência de um companheiro, serão locais adequados para a busca da organização da caminhada. Deve-se deixar claro que não haverá exclusões: todas as organizações são bem-vindas. Que tragam o seu estatuto e as atas de suas últimas reuniões, em particular a que elegeu a atual diretoria. O carimbo do cartório é bem-vindo, mas não pode ser impeditivo; o que assegura a legitimidade de uma representação comunitária não pode ser o reconhecimento de um tabelião, mas sim o das instituições co-irmãs. Se o plenário dos iguais ratificar a legitimidade de uma organização comunitária, nada mais será necessário para assegurar-lhe assent Composto o plenário inicial de nosso FÓRUM ou CÂMARA, ficará sempre nossa "ágora" (a praça ateniense onde as pessoas discutiam questões de sua pólis) aberto à novas adesões, dependentes, exclusivamente, do reconhecimento da legitimidade da entidade pretendente e de seu desejo de participar, uma entre outras e todas iguais. Até bilhetes de banco já sabem; pluribus unum, um no seio de muitos. Quer vir participar? Pois seja bem-vindo, chegue-se ao pé da mesa, venha apresentar-se. Assista às primeiras reuniões, sem direito ainda a voto, enquanto os seus co-irmãos reúnem informações para aferir a sua legitimidade. Logo após o voto das mesmas, que deve levar em conta a vocação da neófita para a ampla participação e, também, o resguardo do Fórum contra os que poderiam desejar vir tumultuar o processo, a nova entidade passará a dispor de direito a voto. Simples, não? E a expressão de seu pensamento será garantida em toda a medida que não se tragam para dentro do Fórum ou da Câmara os argumentos pró-Governo ou antio As coordenadorias dos FÓRUNS ou CÂMARAS devem ter mandatos curtos, renováveis uma ou poucas vezes, para evitar hegemonias indesejáveis. Seis meses são um bom período para coordenar uma instituição tão essencial e abrangente; se os coordenadores forem, realmente, bons de bola, pois que mereçam mais um ou dois mandatos. Se não tiverem sido assim tão brilhantes, o plenário agradece sem traumas e parte em busca de outras soluções. O mandato curto também tem o grande mérito de não gerar apetites além do razoável; haverá outros caminhos mais gratificantes e menos trabalhosos para quem procura promover-se no seio da comunidade, visando a uma futura candidatura ao que quer que seja. Aproveitamos para deixar claro que não conhecemos melhor escola para futuros vereadores do que as lides comunitárias. Ao FÓRUM ou CÂMARA cabe o duplo papel de elaborar propostas de políticas públicas e de assegurar a retaguarda para as representações comunitárias nos Conselhos Municipais ou onde mais seja assegurado o diálogo entre COMUNIDADE ORGANIZADA e GOVERNO. A COMUNIDADE ORGANIZADA não pode abrir mão do direito de designar as suas representações sem interferência Governamental, se deseja preservar o indispensável equilíbrio. O conceito de paritário implica em equilíbrio, em igualdade de regras. Mais uma vez: as normas não devem objetivar o confronto, mas sim o diálogo entre partes complementares do mesmo todo, emanado do povo, como manda a Constituição. Já foi dito por pensador social-cristão, lá nos primórdios da evolução Industrial: "entre o forte e o fraco, é a Justiça que liberta e a Liberdade que oprime" (Lacordaire, acreditamos). Cabe ao EXECUTIVO designar quem deseja, para integrar a sua representação nos Conselhos Municipais, mas não lhe cabe (nem a ninguém mais) interferir na livre escolha das representaçõ Não basta designar conselheiros e seus suplentes. Há que se definir, coletivamente, as posições que devem defender, elaborar as propostas de políticas públicas que apresentarão, fornecer capacitação, monitorar a ação, avaliar desempenhos, corrigir rumos. Nenhuma entidade da COMUNIDADE ORGANIZADA, por si só, tem o direito de substituir-se à vontade coletiva. Em verdade, a ação independente de qualquer entidade corresponde à solapar a grande autoridade do conjunto da população. Lembrem: nenhum Secretário pode opor-se às orientações recebidas do PREFEITO; não buscará a COMUNIDADE ORGANIZADA semelhante unidade? Não podemos deixar de abordar, nestas reflexões, a questão especial dos planos diretores e dos orçamentos. O Estatuto das Cidades veda a sua votação pelas Câmaras Municipais antes que tenha ocorrido a participação popular. Causa espanto constatar que as COMUNIDADES ORGANIZADAS não cuidam de ocupar esse esplêndido espaço de atuação. Temos para nós que a responsabilidade maior pela falta de informação a respeito dos dispositivos legais (Estatuto das Cidades, Lei 10.257/01, LOM, Plano Diretor Municipal) incumbe aos partidos políticos, através de suas executivas ou diretórios municipais. As raríssimas exceções devem ser saudadas com tanto maior respeito, e alegra-nos verificar que ao nosso pequeno PHS cabe lugar de gente grande entre essas. Aos partidos cabe difundir o conhecimento e a prática das leis; infelizmente, raríssimos são os cidadãos de um determinado município que poderão citar o endereço de duas agremiações partidárias. Por serem estas, via de regra, absolutamente omissas. Que nos perdoem, mas ai Quando a COMUNIDADE ORGANIZADA posicionar-se contra o GOVERNO, além de tema definido relativo à política pública, será sintoma de contaminação pelo vírus do contraditório situação/oposição. O campo próprio da COMUNIDADE ORGANIZADA, a definição de políticas públicas, eixos permanentes de ação a médio e longo prazo, transcende o horizonte limitado de qualquer GOVERNO. Os CONSELHOS MUNICIPAIS, as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, os PLEBISCITOS e REFERENDOS, são formas diversas de diálogo mutuamente respeitoso entre GOVERNO e COMUNIDADE ORGANZADA, cada qual contribuindo com as suas características próprias. Esqueçamos as oportunidades de embates, preferindo-lhes o ensejo da construção duradoura. O EXECUTIVO pode propor, viabilizar, executar, com especial agilidade; a COMUNIDADE ORGANIZADA, e somente ela, pode assegurar a continuidade. O que lhe for impingido sem o seu acordo, ruirá logo ali na esquina. Em contrapartida, as políticas públicas sugeridas pela COMUNIDADE ORGANIZADA só se tornam realidade quando acolhidas pelo GOVERNO. É, assim, infinitamente tolo querer lutar contra essa evidência. juntos, GOVERNO e COMUNIDADE ORGANIZADA tudo podem; separados, enfraquecem-se, quando não se anulam. O diálogo entre a COMUNIDADE ORGANIZADA e o LEGISLATIVO precisa ser trabalhado com cuidado não menor do que aquele que se estabelece entre a COMUNIDADE ORGANIZADA e o EXECUTIVO. Há diferenças, nítidas algumas, sutis outras, mas que precisam ser levadas em conta. O LEGISLATIVO não é um monólito formado apenas pela situação, como o EXECUTIVO; pois é composto por situação e por oposição. A primeira costuma dominar, através de formação de maioria; mas há espaço legalmente assegurado para a oposição (minoria) e inúmeros instrumentos previstos para que esta possa se expressar, bem como a COMUNIDADE ORGANIZADA. A leitura do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal muito ensinará às lideranças comunitárias. Os dois maiores obstáculos que atravancam o diálogo que precisa ser estabelecido entre LEGISLATIVO e COMUNIDADE ORGANIZADA são, de um lado, a falência dos partidos políticos e, de outro lado, o corporativismo dos vereadores. Quem não ouviu, ainda, o argumento de ser a Câmara Municipal a legítima - e única - intérprete dos anseios comunitários, que me atire a primeira pedra. Essa visão distorcida faz honrosa companhia àquela que encontramos, com excessiva freqüência, no seio de EXECUTIVOS, e que leva a enfiar nas cabeças das lideranças comunitárias que procuram participar, a carapuça de integrantes da oposição. Até podem ser, mas se o forem, não são representantes da COMUNIDADE ORGANIZADA, mas militantes engajados em ações de cunho político-partidário. Erraram no tempo e no âmbito.

Comunitário fala de política pública, e sabe que o integrante do GOVERNO municipal de hoje é o seu companheiro comunitário de ontem e novamente de amanhã. A situação de hoje é a oposição de amanhã, e assim sem cessar, enquanto ae O LEGISLATIVO é a Casa do embate permanente entre situação e oposição. A COMUNIDADE ORGANIZADA é a casa da convivência entre situação e oposição. O EXECUTIVO é o momentâneo reduto da situação, amanhã oposição à nova situação. O menos arguto dos cidadãos que praticam a PARTICIPAÇÃO já constatou, com surpresa, que esta é muito menos atuante junto ao LEGISLATIVO do que junto ao EXECUTIVO. A tribuna livre e as audiências públicas são objeto de pouquíssima divulgação e menor interesse. Plenários vazios, dos dois lados do balcão de madeira que separa os vereadores da assistência, são a paga dos que acreditam nessas ferramentas tão preciosas. Quanto à Ouvidoria do Povo, avanço de nossa LOM, começou a virar zumbi quando do discurso de um Candidato ao cargo - o Dr. Domingos Bernardo da Silva e Sá - que se propôs a atuar de olhos postos no Executivo e também no Legislativo... Os vereadores se entreolharam e foi perceptível que as fichas caíram, tornando o instituto letra morta. Lamentável, mas assim se escreveu o episódio. A COMUNIDADE ORGANIZADA pode e deve corrigir esse estado de coisas. A receita do bolo é clara, embora talvez não seja tão fácil de execução. As leis estão aí, Constituição, Estatuto da Cidade, LOM, Plano Diretor Municipal; Executivo e Legislativo estão constituídos e plenamente operacionais, até os partidos cujas siglas estão representadas no Plenário do Legislativo são conhecidos e integram a comunidade. Claro, ainda falta a comunidade se conscientizar que ela precisa adotar organização que preencha o vazio que deixa desequilibrado todo o sistema. Por que deveria um LEGISLATIVO ter mais aguda visão social do que a população da qual deriva? Se a participação não construiu o seu espaço próprio, não reforçou a COMUNIDADE ORGANIZADA, seria acreditar em Papai Noel desejar que uma Câmara Municipal tomasse a iniciativa de estimular o que vê - erradamente - como uma forma de concorrência. Parece-nos evidente que, na exata medida em que o FÓRUM POPULAR - ou a CÂMARA DE ENTIDADES - mobilizar a SOCIEDADE ORGANIZADA, e conseguir carrear dezenas de lideranças para compor a assistência aos eventos participativos, informando as diversas formas de mídia e mantendo o MP informado sobre eventuais desvios, além de conseguir o ativo respaldo do máximo possível de partidos políticos, a perspectiva pela qual é visto o diálogo COMUNIDADE ORGANIZADA / LEGISLATIVO mudará na hora. Ou a COMUNIDADE ORGANIZADA reconhece que precisa estruturar-se por sua própria iniciativa, age nesse sentido, e faz as coisas acontecerem da maneira certa, ou vamos ficar chorando sobre o leite derramado até o final dos tempos. Não carecemos de leis novas, as que existem são mais do que suficientes para que o sistema funcione a contento, sem confrontos que ninguém deseja (e que não levam a lugar nenhum). Nada, nada mesmo, nem conselhos municipais temáticos, nem audiências públicas, nem tribunas livres, nem plebiscitos e referendos, nem ouvidorias, resultarão em algo positivo para a POPULAÇÃO se a COMUNIDADE ORGANIZADA não carregar a sua parte do andor. Olhemos os plebiscitos e referendos. Tal como figuram na Constituição, não têm validade prática no âmbito municipal, pois é inviável mobilizar-se a máquina eleitoral para questões locais (basta ver o esforço a que obriga a limitada votação para o Conselho Tutelar). Mas há formas e formas de plebiscitos e de referendos. Permitam que cite um exemplo vivido: o processo de Orçamento Participativo de 2.003, que envolveu 10% da população de nosso Município. Os erros e acertos dessa experiência vivida, adequadamente registrados, podem ser aproveitados para que se montem ações de consulta popular, econômicas e auto-disciplinadas, usando a extensa rede de entidades que compõem a COMUNIDADE ORGANIZADA. Acreditamos que poucos cidadãos e cidadãs tenham uma idéia do número de organizações que a sociedade criou, em qualquer canto para onde se olhe. Esse tecido social é a mais extraordinária das forças políticas, só precisa dispor de um mínimo de auto-coordenação. Podem-se efetuar inúmeras consultas à população, recorreo. Sempre haverá quem tema a luz e se oporá à proposta de harmoniosa integração entre os Poderes constituídos e a COMUNIDADE ORGANIZADA.

Se a alguém incomoda que: a) se definam políticas públicas de médio e longo prazo, b) que as Leis existentes sejam implesmente cumpridas, c) que a PARTICIPAÇÃO ocorra, d) que situação e oposição tenham consciência dos diversos planos e dos modos de relacionamento diverso que situação / oposição devem adotar em cada caso, bem, nesse caso, claro que tentará tratorar propostas como as que aqui são feitas.

É prática democrática que todas as idéias sejam expressas, ouvidas e debatidas. As que defendemos seguem acima, com suas razões e seus caminhos. Aqui paramos, e ficamos ao dispor de quem desejar conversar ou debater, concordar ou discordar. Pois sabemos que o que mata a vida comunitária não é a reflexão sobre pontos de vista diversos. Os vírus fatais chamam-se sectarismo e indiferença. Os sintomas das duas viroses são diversos mas ambas podem conduzir a desfecho fatal. Bom proveito ao eventual leitor (não custa ser otimista), e tomara que tenhamos ajudado a avançar meio milímetro, nessa maravilhosa caminhada da POPULAÇÃO em busca da eficiência coletiva, através do harmonioso diálogo municipal entre EXECUTIVO, LEGISLATIVO e COMUNIDADE ORGANIZADA.

http://twitter.com/AlessandroGilBR

2010-08-10T23:09:00.000-07:00

Bom, vou tentar manter postagens atualizadas também por lá... É só seguir @AlessandroGilBR !
http://twitter.com/AlessandroGilBR

Um Democrata a menos no Supremo...

2010-08-04T08:49:00.000-07:00

A aposentadoria do ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal ocorrida nesta segunda-feira (02) não é uma boa notícia para quem combate a "Ficha Limpa" ou para outros tantos que não tememos esse "jogo midiático pra platéia desinformada" nem nos cansamos de defender direitos fundamentais como contraditório e ampla defesa. Ele seria um voto contra a lei e sua abusiva aplicação retroativa em prejuízo dos acusados.

Em entrevista ao Estadão, publicada terça (03), Eros Grau foi enfático:

"Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o Estado de Direito. É isto que me põe medo".

"Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional".

Comentários sobre salários do funcionalismo no blog do Luciano Pires, do Correio...

2010-08-03T14:01:00.000-07:00

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Segunda-feira, 02 de agosto de 2010 04:14 pm

Por reajuste, servidores da Justiça falam em "apagão"

Julho chegou ao fim e com ele a parada técnica dada pelos servidores da Justiça na greve que teve início em maio. O pessoal, que está em campo reivindicando um aumento médio de 56%, voltou das férias com a corda toda.

Em Brasília, durante um encontro que reuniu representantes sindicais de todos os estados do país, a turma decidiu que além da retomada do calendário de pressão sobre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto também haverá atos públicos semanais para chamar a atenção do cidadão comum. O primeiro deles está previsto para acontecer na próxima quarta-feira. Os servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) propõem um "apagão" neste dia.

Publicado às 16:14

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Tags: greve judiciario

Segunda-feira, 02 de agosto de 2010 02:19 pm

Falando de salários

Eneuton Pessoa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), escreve nesta segunda-feira um artigo interessante no Valor Econômico. O especialista relaciona política salarial a melhorias do setor público, temperando seus argumentos com conceitos que passam por temas caríssimos à sociedade como mérito e prestação de serviços.

Adverte Pessoa:

"O salário do servidor público torna-se motivo de insatisfação de três modos: 1) os indivíduos se comparam quanto ganham entre si, sobretudo quando fazem coisas idênticas ou se julgam mais ou menos capazes; 2) a remuneração no serviço público é questão mais de restrição financeira e de decisão de política do que de avaliação custo-benefício; 3) parcela importante da sociedade considera que o servidor representa sempre um peso morto.

Na fixação do nível de remuneração se apontam duas alternativas. Uma parte do princípio de que a remuneração deve ser a melhor possível: servidor bem remunerado é uma garantia para se obter bons serviços. A remuneração torna-se ainda um mecanismo de atração e retenção dos mais capazes. A outra consiste em conceder remunerações mais baixas, tomando como critério a redução de custos. Essa política é mais facilmente aplicável no serviço militar, dado a sua obediência irrestrita e inconteste hierarquia, ou nas situações em que são poucas as chances de trabalho no setor privado. Porém, essa política pode se mostrar contraproducente. Salários baixos levam a aumentos de gastos devido à maior rotatividade da mão de obra e maior necessidade de treinamento. Além disso, concorre para níveis elevados de corrupção e absenteísmo e, no fundamental, criam dificuldades à estruturação de um quadro de servidores mais qualificado.

Atualmente, se defende que o pagamento por mérito é o critério mais adequado para a remuneração de pessoal. A experiência americana indica que a solução não é simples. Nos EUA, desde que o país instituiu o serviço civil profissionalizado com o Pendleton Act , de 1883, que lá vigorou o pagamento à base dos cargos/carreiras (o que eles denominam de "Step-in-Grade System"). Nos anos 1970 o sistema foi criticado pelo automatismo das remunerações e por se mostrar inadequado à justa compensação do mérito. Com a Lei da Reforma do Serviço Civil (CSRA), de 1978, passou-se ao "Merit Pay System". No entanto, seis anos depois, esse sistema já apresentava problemas.

Entre eles se apontou o aumento das desigualdades salariais a níveis inaceitáveis, a inadequação dos fundos, e a manipulação de informações visando atingir os índices fixados de desempenho. O Congresso então aprovou, em 1984, nova Lei que, dentre outras coisas, restaurou traços do "Step-in-Grade System" e instituiu novo programa de bônus para o desempenho.

O sistema de pagamento por mérito supõe que o desempenho organizacional corresponde à soma dos desempenhos individuais, não considerando a organização como ela é: intrincado e complexo ambiente social. Um conjunto de variáveis, de dentro e de fora das organizações, concorre para o desempenho individual, não sendo adequado atribuí-lo a um único fator.

(...)

Há algum tempo que governos dispensam aos servidores o tratamento apropriado aos "rent seekers", sobretudo no caso da burocracia das ruas, que têm peso expressivo na folha salarial. Para esses lhes reservam o achatamento salarial, o uso de temporários e mesmo planos de demissão. No entanto, a melhoria dos serviços públicos, em não sendo mera figura de retórica, passa pela definição de políticas, de recrutamento e salariais, que não considerem o servidor apenas um item a mais do gasto público."

Publicado às 14:19

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Tags: artigo reajuste servidor funcionalismo

http://www.UmMundoBemMelhor.com.br

2010-08-01T21:09:00.000-07:00

Retransmito os comentários do amigo pßuenø sobre a versão brasileira do projeto "We are the World"...

Sensacional. EU esperei tanto que Brasília fizesse algo para me orgulhar, agora aconteceu. Tinha que ser pela voz que o universo ouve. Pela música.
Mesmo a música ñ sendo original, a qualidade ficou excelente. Até o Michael Jackson ficaria orgulhoso deste trabalho. A parte do Rap foi uma concessão à criatividade e a liberdade de expressão atualizando o gosto de uma "galera". E o final? Fantástica ideia que nem o grande MJ bolou.
Parceirinhos: acessai o vídeo http://www.youtube.com/watch?v=dPx7THH4OTM e fazei algo de bom para vós próprios.

Em ano eleitoral, aumenta a "sensibilidade" dos nossos parlamentares nas votações...

2010-07-15T13:28:00.000-07:00

Quarta-feira, 14 de julho de 2010 06:09 pm

"Vote em mim" garante o fim da taxação dos inativos

Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara (14/07/10)

No último dia antes das férias, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou nesta quarta-feira uma fórmula que prevê o fim escalonado do desconto de aposentados e pensionistas.

Depois de rejeitar o relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que previa a extinção da taxa de 11% sobre o que ultrapassa o teto do INSS (R$ 3.467,40) para quem completasse 70 anos, os parlamentares referendaram o voto em separado apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que elimina a cobrança aos 65.

O texto final, do qual apenas o PT foi contra, ressalta que servidores já aposentados por invalidez ou que alcançaram 65 anos de idade ficam automaticamente isentos. Os inativos que completarem 61 anos serão contemplados com um redutor de 20% sobre a alíquota hoje incidente e, ano a ano, terão o valor reduzido na mesma proporção até a isenção completa.

Em clima de campanha, a sessão contou com a forte presença das entidades sindicais ligadas ao funcionalismo e foi regada a todo tipo de discurso eleitoreiro.

Publicado às 18:09 http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

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Tags: pec 555 contribuicao inativo servidores funcionalismo

Fala de abertura do 5º Simposio Internacional de Paisagismo, Lavras (UFLA), MG

2010-07-15T13:24:00.000-07:00

Texto recebido da ecocamarada Rachel...

Um olhar do coração

Por Dra SONIA M P WIEDMANN

PROCURADORA FEDERAL
AGU/PGF/IBAMA

Recentemente um depoimento mostrou-me que a história sempre nos é contada de uma única forma. Entretanto, é possível acompanhar a história humana por diversos prismas e, no livro “A História do Mundo em 6 Copos” o autor - Tom Standage lança um olhar na história, sob a perspectiva das bebidas, mostrando que, da pré-história à globalização, as sociedades elegeram diferentes bebidas e com elas influenciaram os rumos do desenvolvimento humano.
Nosso olhar percebe que por trás das bebidas, esconde-se a dependência dos recursos naturais e na verdade, são eles que ao longo dos tempos vêm provocando as maiores disputas e, sobretudo, mudando os hábitos da humanidade.
O livro relata que na antiga Mesopotâmia, hoje o Iraque, onde ironicamente é proibida bebida alcoólica, os povos nômades descobriram que a cevada, ali nativa nos campos, fermentava e se podia guardar, e inventaram assim a versão mais antiga da cerveja, deixando então o nomadismo para adotar a agricultura e se fixar no território pelo qual passaram a lutar e defender, agregando valor à cevada, controlando os estoques e desenvolvendo a escrita.
Séculos depois, as uvas do Mediterrâneo, deram à civilização greco-romana o vinho que norteou a política, a sociedade, o poder e as grandes conquistas da Grécia e do Império Romano.
Os destilados, alquimia que usava ervas como matéria prima, e os chás determinaram até a política externa das metrópoles européias com as colônias, causando embates desde o Continente Americano até a Ásia, onde a China comercializava as folhas, e a exploração do chá na Índia pelos ingleses fez destes paises reféns deste recurso extrativista e abundante a época.

Da mesma forma, os árabes ao descobrirem o valor do café ali nativo, trouxeram-no para a Europa onde passaram a representar a era da razão. Nos cafés públicos formavam-se novas idéias e o debate, formando uma ágil rede de informações.

Será que temos idéia do que a Coca Cola fez com o resto do mundo, a partir do seu incalculável sucesso vindo dos Estados Unidos? Encarna os valores da liberdade individual e progresso, ícone da globalização. Embora não saibamos a sua receita, conhecemos seus efeitos nada ecológicos na natureza e na saúde das pessoas
Às vezes me pergunto como até então não tínhamos esta visão histórica do mundo através dos recursos naturais se agora, ela nos aparece de forma tão cristalina. O mau uso destes recursos e o desconforto pela sua falta é que nos mostra seu valor.
Lembro-me de um dia, aqui, na Fazenda da Barra onde fui criada, na confluência do Rio Grande e das Mortes, eu e meu pai andávamos a cavalo e vi uma seqüência de arvorezinhas idênticas e enfileiradas. E quando perguntei ao meu pai porque plantou-as ali, no meio do pasto, ele me respondeu que não foi ele, as sementes foram ali depositadas nas fezes das vacas que andavam umas atrás das outras e que a planta se chamava lobeira. Mas, se eram as vacas que as semeavam deveriam chamar-se Vaqueiras, eu disse. Mas, antes, eram nas fezes dos lobos que elas se semeavam, explicou meu pai.

Não há mais lobos. Eles se foram com a floresta. E toda a história desta região ignorou a extinção do lobo e passou a ser contada pela atividade educacional, leiteira, agrícola e sobretudo, minerária que, inclusive deu o nome a nossa cidade, neste espaço antes ocupado pela floresta e seus habitantes.

Dentro deste novo paradigma, desta nova forma de contar a história da humanidade, tendo os recursos naturais como responsáveis pelas mudanças sócio-econômicas, pela busca obsessiva de poder, mas, também, vendo a evolução da pesquisa e do valor agregado, sabemos que a ÁGUA será o próximo recurso, o próximo copo, a próxima bebida, novo fator determinante da geopolítica mundial.

O homem é natureza, é história. Mas a História se fez, até o momento, no confronto com a natureza. Resta saber como será possível ao homem continuar a construir sua história de forma mais racional, a fim de que não venha a perder o planeta. A civilização queiramos ou não, até agora, choque-nos ou não, tem sido assim.
Temos que contar com a ciência para que nos encontre o caminho do equilíbrio. Temos que aprender a saga humana e calcular o quanto de natureza se sacrificou, sem chegar mesmo a conhecer sua importância e como poderiam ter melhorado nossa vida,nossos alimentos, nossa saúde e nossas relações.

A água está aí para nos ensinar a contar a história como ela realmente vai ser. Não é sem razão que seu preço já está nos custando muito caro. Seja para saciar a sede, seja para produzir energia, ela vai, com certeza, mudar os rumos da humanidade. Inundando a floresta, alterando a paisagem, deslocando pessoas com toda sua ancestralidade ou tornando-se imprestável pelo lixo que recebe, privando-nos da biodiversidade desconhecida que afunda com ela e que poderia continuar existindo e produzindo alimentos e energia.
O Brasil com sua ampla disponibilidade de terras, ventos, radiação solar, marés e biomassa deveria estar fazendo a coisa certa e buscando a transição do modelo econômico tradicional representado por uma economia poluidora e que degrada o meio ambiente para outra que não contribua para o aquecimento global, tentando não só salvar a natureza, como criar empregos verdes numa economia de baixo carbono e atividades limpas.
Os brasileiros poderiam andar de carro elétrico-solar, movido a células de hidrogênio ou a ar comprimido, tecnologias que já estão resolvidas, basta ultrapassar o lobby do petróleo para serem implantadas.Este mesmo petróleo que , neste exato momento, continua seu avanço incontrolável deteriorando o oceano e a vida marinha no méxico e EEUU. Com metade do que se vai gastar para construir a faraônica Belo Monte poderia se construir dezenas de usinas solares e parques eólicos. Sem inundar mais de 500 km2 de biodiversidade ainda nem conhecida da ciência, sem desviar rios e criar mais problemas ambientais. Estudos demonstram que cada metro quadrado de painel fotovoltaico evita a inundação de cerca de 60 metros quadrados para a geração elétrica. Se o lago de Belo Monte fosse coberto com painéis fotovoltaicos, seriam geradas cerca de 44 gigawatts, o que representa cerca de 20% da energia consumida no país. A proposta não é cobrir áreas tão extensas com painéis, mas a cobertura de um estádio de futebol ou telhados de casas em condomínio podem virar uma usina.
Nos anos 70, cada watt produzido por células fotovoltaicas custava 150 dólares. Hoje, o preço varia entre 3 e 4 dólares. E quando o valor baixar para 1 a 2 dólares, estima-se que a energia solar conseguirá competir com qualquer outro tipo de energia. Ao adotarmos medidas mais sustentáveis, todos ganham. O índio ficará nas suas terras, rios e florestas serão preservados, a ciência estudará a biodiversidade e a agricultura aumentará sua produção de alimentos.
Leonardo Boff nos ensina que só cuida quem ama. E para amar é preciso sentir o calor, o frio, o vento, o olhar, a voz, o perfume e sobretudo o tato, pois o contato é que traz o amor que cuida. Vocês, no estudo da natureza, da paisagem e da floricultura, são abençoados por trabalharem com esta forma de amor.
Rubem Alves, um dos escritores que mais admiro, morou aqui no Gammon por muitos anos. Em um dos seus textos sensíveis e inteligentes, ele diz que gosta de levar seus olhos para passear. É um passeio mágico. Eu, como Rubem Alves, também gosto de levar meus olhos, mas também meu coração para passear. E passear aqui, pois meus olhos querem rever a Fazenda da Barra, e meu coração ainda se chama Santana das Lavras do Funil.

Primeira pesquisa em campanha - DF 2010

2010-07-14T07:28:00.000-07:00

Liderança folgada de Roriz, apontando boas chances de conquistar o 5º mandato de governador ainda no primeiro turno. Pro Senado, reeleição fácil de Cristovam e empate técnico entre Rollemberg e Abadia...

Os candidatos verdes ainda não dão sinais de que conseguirão "decolar" na esteira da força da candidatura Marina, que oscila na casa dos 20% das intenções de voto em Brasília.

Blog da Paola Lima

Brasília, 14 de Julho de 2010
paola@blogdapaola.com.br

Eleições 2010 em 10/07/2010 às 18:54

pesquisa, Soma

Revista Brasília em Dia divulgou primeira das pesquisas eleitorais com intenções de votos para as eleições deste ano no Distrito Federal. Realizada pelo Instituto Soma, no início deste mês, com 702 entrevistados, a pesquisa foi registrada no TRE-DF com o número 18547/2010 e no TSE com o número 17820/2010. Confira os resultados:
Para governador:
Joaquim Roriz (PSC) - 46%
Agnelo Queiroz (PT) - 26%
Toninho do PSOL - 3%
Rodrigo Dantas (PSTU) - 1%
Eduardo Brandão (PV) - 1%
Indecisos - 9%
Brancos e Nulos - 15%
Para senador:
Cristovam Buarque (PDT) - 42%
Rodrigo Rollemberg (PSB) - 30%
Maria de Lourdes Abadia (PSDB) - 28%
Alberto Fraga (DEM) - 15%
Indecisos - 15%
Brancos e Nulos - 12%
Rosana Chaib (PCB) - 4%
Chico Sant’Anna (PSOL) - 3%
Jorge Antunes (PSOL) - 1%
Robson Raymundo (PSTU) - 1%
Moacir Arruda (PV) - 1%
Cadu Valadares (PV)- 0%
Para ler mais sobre a pesquisa, clique aqui. http://www.brasiliaemdia.com.br/

http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4561427-EI15314,00-Pesquisa+mostra+empate+tecnico+entre+Dilma+e+Serra+no+DF.html

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Pesquisa mostra empate técnico entre Dilma e Serra no DF
12 de julho de 2010 • 13h54

Laryssa Borges: Direto de Brasília

Pesquisa do Instituto Soma, encomendada pela revista Brasília em Dia e divulgada neste fim de semana, traçou o perfil do eleitorado da capital federal e das cidades-satélites do Distrito Federal e apontou um empate técnico entre a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff e seu principal adversário, o tucano José Serra. A petista tem 33% das intenções de voto e Serra é o preferido de 31% dos eleitores do DF. Marina Silva tem 17%, e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) registra 1%.
A margem de erro da pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 17820/2010, é de 3,7 pontos percentuais, número maior do que a diferença de 2 pontos registrada entre os principais candidatos à presidência, caracterizando o empate técnico entre eles. O nível de rejeição dos presidenciáveis é liderado pelo tucano, com 30%, seguido da petista com 22% e da candidata verde com 8%.
Ainda que o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha estruturado um palanque inédito com o PMDB em torno do nome de Agnelo Queiroz (PT) para o governo local, a performance de Dilma não corresponde, por ora, no bom desempenho do ex-ministro do Esporte na corrida pelo Palácio do Buriti.
Governo local
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) lidera a disputa para o governo do Distrito Federal com 46% dos votos. Agnelo registra 26% e Toninho do Psol tem computados 3% da preferência dos votos. Neste cenário, os votos brancos e nulos chegam a 15%. Os indecisos são 9%.
Nas informações recolhidas dos 700 eleitores entrevistados pelo levantamento, a rejeição a Joaquim Roriz registra 33%. Para 17%, Agnelo é o candidato em que "não votariam de jeito nenhum". Toninho do Psol tem rejeição de 21%.
Na pesquisa estimulada, a alta rejeição a Roriz é justificada por 56% daqueles que disseram não votar no ex-governador por questões relacionadas ao "passado", "currículo" ou por ser "corrupto". Dos que rejeitam Agnelo Queiroz, 28% atribuíram essas características para justificar a repulsa ao candidato.
Em um eventual segundo turno, a pesquisa do Instituto Soma aponta vitória de Joaquim Roriz com 49% dos votos. Agnelo Queiroz atingiria 33%. Brancos e nulos são 11%, indecisos são 5%.

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Redação Terra

Direto da Câmara, acompanhe as novidades via "tweets"...

2010-07-05T06:55:00.000-07:00

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Novo entendimento mais benéfico do STJ sobre aposentadoria por invalidez de servidor

2010-07-01T13:04:00.000-07:00

29/6/2010 12:31:51
Direitos
STJ tem novo entendimento sobre aposentadoria por invalidez de servidor
Doenças graves citadas na lei devem ser entendidas como exemplificativas

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as doenças graves que podem levar à aposentadoria por invalidez permanente devem ser encaradas como exemplificativas e não taxativas. Ou seja, não cabe ao Judiciário definir qual enfermidade pode ser considerada grave, e sim, à medicina.

O Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90, art. 186, I, § 1º) estabelece um rol de treze doenças graves, contagiosas e incuráveis, que podem levar à aposentadoria por invalidez, dando direito ao servidor de receber proventos integrais. Caso a enfermidade não conste na lista, o servidor público federal pode se aposentar, mas recebendo proventos proporcionais. Doenças como hepatite C, por exemplo, ficaram de fora.

As doenças relacionadas no texto legal são as seguintes: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Aids.

Em seu voto, o ministro Jorge Mussi considerou que "excluir a possibilidade de extensão do benefício com proventos integrais a servidor que sofre de um mal de idêntica gravidade àqueles mencionados no 186, I, § 1º, da Lei n. 8.112/90, e também insuscetível de cura, mas não contemplado pelo dispositivo de regência, implica em tratamento ofensivo aos princípios insculpidos na Carta Constitucional, dentre os quais está o da isonomia".

A decisão do STJ traz esperança a uma série de servidores que foram obrigados a se aposentar por motivos de saúde e que, por serem portadores de doenças não citadas na lei, tiveram seus proventos reduzidos, justamente no momento em que mais precisariam receber integralmente.

De acordo com o artigo 190 da lei citada, o servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço em razão de qualquer uma das doenças listadas anteriormente, poderá passar por junta médica oficial e, considerado inválido, passará a perceber provento integral.

Com o novo entendimento do STJ, deduz-se que servidores aposentados por invalidez por doenças não arroladas na lei poderão também fazer jus ao recebimento da aposentadoria integral. Os filiados que se encontrarem nesta situação poderão procurar a orientação gratuita da Consultoria Jurídica do Sindilegis (Consulegis).

Por: Aline Paz Rogers - Fonte: Imprensa Sindilegis

Administração da Unalegis - 2010/2012

2010-06-30T16:45:00.000-07:00

União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados

Diretoria Colegiada:
Presidente: Alessandro Gil Pereira da Conceição Jochem
8497-0678 / 8205-6678, ramal 6-4195, unalegis@uol.com.br
Vice-Presidente: Christian Ternes Arrial
ramal 6-1341
1º Secretário: Paulo José Araújo Cunha
ramal 6-1633
2º Secretário: José Lúcio Pinheiro Júnior
ramal 6-4492
1º Tesoureiro: Norman L. M da Rocha
ramal 6-1344
2ª Tesoureira: Patricia Kelly Batista de Andrade
ramal 5-9652

Conselho Fiscal:
Samuel Diniz Casimiro
ramal 6-3817
Carlos Leonardo B. S. da Rocha
ramal 6-7418
Roberto Rondon Correa
ramal 6-7281

Suplentes:
Gustavo Vasconcellos Cavalcante
ramal 6-3790
Tarcísio Ximenes Prado Júnior
ramal 6-1349
Marcelo Brandão Lapa
ramal 6-6671

= Caixa Postal 11.030 ACF/CNB Brasília, DF 70077-980

http://groups.google.com/group/unalegiscamara

O governo resiste à ideia, mas há vida inteligente no Serviço Público...

2010-06-30T16:35:00.000-07:00

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Sábado, 26 de junho de 2010 01:34 pm

Na briga da jornada, TCU dá razão à Anatel

O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu meter a colher na briga do Ministério do Planejamento com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a polêmica flexibilização da jornada de trabalho implantada na autarquia. Análise técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência.

E agora José?

Bem. Agora é que essa decisão, apesar de ainda caber recurso dentro do próprio TCU, pode abrir precedentes para que outros setores da administração adotem a mesma ferramenta.

Para quem não sabe, a jornada flexível da Anatel funciona assim:

O funcionário que opta por ela tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo de almoço, com cinco horas de sobreaviso — sistema no qual todos ficam à disposição da chefia.
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH), vinculada ao Ministério do Planejamento, deverá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que a decisão do TCU legitima a redução da carga de trabalho semanal dos empregados da Anatel, o que é ilegal.

Publicado às 13:34

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Tags: anatel tcu jornada flexivel

Fundada a Unalegis nesta sexta 14 de maio de 2010...

2010-05-17T08:19:00.000-07:00

Em Assembleia Geral no Plenário de Comissões 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados foi formalizada a União dos Analistas Legislativos com a presença de mais de uma centena dos servidores de carreira de nível superior da Casa. Agradeço a honra de ter sido eleito pel@s colegas para presidir a entidade neste primeiro biênio de muito trabalho para estruturação de nossa entidade representativa em prol da valorização do Serviço Público de qualidade e do papel do Legislativo!

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=397964773539653195076465

Notícias Sindilegis

13/05/2010 10:34:16
Câmara
Analista convida analista

Nesta sexta, dia 14, os analistas legislativos criam a Unalegis - União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados. O evento ocorre no Plenário 2, às 15 horas.

A ideia de reunir a categoria vem de longa data, seguindo o exemplo dos consultores e dos técnicos. O objetivo da Unalegis é proporcionar o debate das questões importantes para os analistas da Câmara, além de representá-los junto à Casa e trabalhar com o Sindilegis pela valorização do servidor do Poder Legislativo.

Fonte: Unalegis

Defesa do povo da capital pelo Carioca, assessor cultural, no http://www.sindilegis.org.br/blog/

2010-04-12T11:30:00.000-07:00

Data: 05/04/2010 - 15h32min

Respeito, por favor.

O fim de semana foi mesmo para refletir. E refletir sobre Brasília. Pobre de nós que vivemos numa belíssima cidade cuja principal função é sediar a capital do país. Nobre se não fosse trágico.

Com o trote das éguas pelo lado político, a pipocação de escândalos nunca dantes vistos nesse país, a população brasileira está injustamente colocando a culpa em quem não tem muito a ver. Nós Brasilienses não somos culpados de tudo de ruim na política brasileira. Confesso, com o escândalo do mensalão do DEM, nós estamos meio que na berlinda, entretanto, e nos outros mensalões, bolsões e cuecões, não temos nada a ver. Somos uma espécie de cicerones de um monte de porcaria que o Brasil manda prá cá.

Ouvi, li e vi entrevistas de pessoas Brasil afora, nesse feriadão, desejando uma bomba de grande poder para acabar com a cidade e os desmandos. Outros ainda ressalvavam: É pena pois a cidade é tão bonita. E os entrevistados nem se lembravam de uma população ordeira, trabalhadora, que habita Brasília. O grande pensamento é simples: Destruamos Brasília e destruiremos a corrupção.

Fiquei meditando. Que culpa tem meu neto, o pequeno Lucas, das roubalheiras, do nepotismo, do mensalão do DEM, da morosidade da justiça, da lentidão do congresso, das negociatas por toda a parte? Se sobram interesses e falta honestidade a culpa não é do habitante de Brasília e muito menos do meu neto, Afinal, a maioria dos parlamentares veio para Brasília eleita por esses que agora querem destruir Brasília e, assim, limpar a consciência.

Brasília completa 50 anos e as autoridades estão preocupadas apenas com o patrimônio material. Para o povo pão e circo, pois as eleições estão próximas. Façamos então nossa defesa: Brasília tem um patrimônio a ser respeitado, seu povo!

Escrito por: Valério Bernardo, o Carioca

Nosso agradecimento - IntegrAÇÃO 20

2010-04-10T06:00:00.000-07:00

SEXTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2010

Agradecimento
Car@s Colegas,
No último dia 7, com o voto de 4.773 filiados num universo de mais de 12 mil, promovemos a renovação da Diretoria e o Conselho Fiscal do SINDILEGIS para o triênio 2010-2013.
Nós da Chapa 20 - IntegrAÇÃO, muito mais do que uma oposição meramente eleitoral, representamos uma ampla união contrária aos desmandos do agora ex-presidente do Sindicato, Magno Mello. Constituída por cinco dissidentes da diretoria anterior e vinte e oito líderes da categoria atuantes nos últimos três anos nas diversas instâncias do sindicato (reuniões setoriais, assembleias, etc.) que sempre defenderam os interesses da categoria e lutaram contra os encaminhamentos equivocados da antiga situação - representada no pleito pela Chapa 10. Quando do IV CONLEGIS (momento mais democrático de nossa entidade), com apoio da maioria dos delegados e delegadas presentes, promovemos uma ampla reforma em nosso Estatuto: reduzindo os poderes quase imperiais da presidência, criando novas representações na diretoria (de comissionados, Meio Ambiente e Igualdade de gêneros) e os representantes regionais, abrindo espaços aos novos servidores, bem como democratizando o processo eleitoral. Essa experiência acumulada na prática foi nosso estímulo maior para a constituição da chapa 20 para resgatar o Sindilegis para os servidores. Defendemos um sindicato independente das administrações!
A maioria simples dos eleitores entendeu diferentemente e optou pela Chapa 30, que se definiu como a chapa da mudança.
Nossa Chapa 20 "Integração" obteve 29,22% (1.395) dos votos; a Chapa 10 "O poder da União", encabeçada pelo Magno Mello, ficou com 16,23% (775) e a Chapa 40 "Sindicato Servidor" com 10,53% (503).
Queremos agradecer a cada um dos - aproximadamente 1,4 mil - colegas que nos honraram com a sua confiança e seu voto. E desejar pleno êxito em prol da categoria à nova gestão que se inicia sob a presidência de Nilton Paixão. Parabéns a todos nós que participamos desse grande momento da nossa democracia sindical.

Obrigado e um forte abraço,
James Lewis - Chapa "IntegrAÇÃO 20"

Relatório das Nações Unidas inclui Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte e Brasília na lista das cidades mais desiguais do planeta...

2010-03-19T15:13:00.000-07:00

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/03/19/brasil-tem-quatro-cidades-entre-as-mais-desiguais-do-mundo-diz-onu.jhtm
19/03/2010 - 16h44

Brasil tem quatro cidades entre as mais desiguais do mundo, diz ONU

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Um relatório das Nações Unidas divulgado nesta sexta-feira (19) apontou Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte e Brasília como as cidades de maior desigualdade social no Brasil. Os três municípios que encabeçam a lista ficam na África do Sul, que receberá a Copa do Mundo deste ano.

Brasil poderia ter investido mais na melhoria de favelas, diz oficial da ONU
Cerca de 10,4 milhões de pessoas deixaram de morar em favelas no Brasil nos últimos dez anos, segundo estudo divulgado ontem (18) pela agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat). Isso significa que a população das favelas foi reduzida em 16% no país. No entanto, diz o coordenador da pesquisa, Eduardo López Moreno, o progresso brasileiro poderia ter sido maior
Leia a nota completa http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/03/19/brasil-poderia-ter-investido-mais-na-melhoria-de-favelas-diz-oficial-da-onu.jhtm

Os municípios líderes em desigualdade, de acordo com a pesquisa feita em 109 países, são os sul-africanos Buffalo City, Johannesburgo e Ekurhuleni, logo à frente dos quatro brasileiros. A medida foi tirada levando em conta o índice de Gini, que se baseia na renda e varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade social.
As cidades sul-africanas marcaram coeficiente de 0,71 ou mais, enquanto as brasileiras exibem mais de 0,60 no índice. O índice de desigualdade, no entanto, nem sempre se refere a pobreza. Brasília é um exemplo de cidade com ampla rede de serviços públicos, por exemplo, mas a diferença de renda pesa no indicador.

Favelas

Na quinta-feira, dados do mesmo estudo apontaram que o Brasil reduziu em 16% sua população de favelas, com cerca de 10,4 milhões de pessoas deixando esse tipo de habitação nos últimos 10 anos. Apesar disso, o número de habitantes de moradia precária em todo o mundo no mesmo período avançou de 776,7 milhões para 827,6 milhões.
O número de brasileiros que moram em favelas diminuiu de 31,5% para 26,4% em dez anos devido à adoção de políticas econômicas e sociais, à diminuição da taxa de natalidade e à migração do campo para a cidade, disse o relatório da ONU.

Assusta-me ver nossa democracia à mercê dos humores dos juízes (quem os elegeu e a quem prestam contas mesmo?)...

2010-03-19T15:01:00.000-07:00

Casos de corrupção devem ser célere e profundamente investigados. Mas tão ou mais grave que a impunidade é o descarte sumário do Direito Fundamental a contraditório e ampla defesa!
Acho muito estranha essa naturalidade com que tratam a cassação do exercício da representação por dezenas de mandatários, mal (provavelmente, em sua maioria) ou bem eleitos regularmente pela maioria da população do DF... Ou a retirada do mandato de um governador - que caiu em função de escândalo de natureza diver$a - pelo TRE com o fraquíssimo pretexto de infidelidade partidária ao DEM que já o havia praticamente desligado por medo de "contaminação" pelo noticiário negativo. Não seria bem melhor apurar e julgar tudo "sem jeitinhos" e deixar que o povo tenha acesso adequado às informações e retire democraticamente o mandato dos maus políticos pelo voto?
Aliás, no seio da inatingível Reforma Política, defendo que todo processo de perda de mandato (no Executivo ou Legislativo nas vagas eventualmente providas com adoção de voto distrital, pois senão correríamos o risco de uma ditadura em que qualquer maioria esmagaria as minorias...) seja desburocratizado, mas via PLEBISCITO!

http://www.dzai.com.br/blog/blogdaanamariacampos?tv_pos_id=55500
19.03.2010

MPDFT quer vetar metade da Câmara na eleição indireta

O Ministério Público do DF quer evitar a participação dos deputados e suplente citados direta ou indiretamente nas investigações da Caixa de Pandora no processo de eleição para o próximo governador do DF.
Ou seja, esses políticos, se a Justiça autorizar, ficariam impedidos de participar, como candidatos ou eleitores, da votação indireta na Câmara Legislativa, que vai eleger o governador e vice para mandato tampão até 31 de dezembro de 2010.
Na avaliação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do MPDFT, não poderiam participar da eleição indireta os deputados Aylton Gomes (PMN), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Geraldo Naves (sem partido), Jaqueline Roriz (PMN), Batista das Cooperativas (PRP), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Pedro do Ovo (PRP) e Milton Barbosa (PSDB).
Metade dos 24 distritais estará fora, se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do DF. Suplentes serão chamados para votar, mas estarão impedidos 14 políticos que constam na lista de suplentes do TRE-DF.

Postado às 09h06

Pensamentos sobre nossa "moderna sociedade democrática"...

2010-03-17T16:46:00.000-07:00

Receita para o Desastre

Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais - como as comunicações, o comércio, a educação e até a instituição democrática do voto - dependem profundamente da ciência e da tecnologia.
Também criamos uma ordem em que quase ninguém compreende a ciência e a tecnologia. É uma receita para o desastre. Podemos escapar ilesos por algum tempo, porém mais cedo ou mais tarde essa mistura inflamável de ignorância e poder vai explodir na nossa cara.

Carl Sagan
cientista, escritor e divulgador científico

Sagan, Carl - O Mundo Assombrado pelos Demônios (The Demon-haunted World),
Cia das Letras, 1997, Sao Paulo, pg. 39

Segurança de Dados

Se você acredita que a tecnologia pode resolver seus problemas de segurança, então você não conhece os problemas e nem a tecnologia.

Bruce Schneier
criptógrafo, moderador do Crypto-Gram Newsletter

Schneier, Bruce - Segurança.com (secrets and lies),
Ed. Campus, 2001, Rio de Janeiro, pg. 12

O Fim das Fraudes

No Brasil, sempre houve fraude eleitoral. O que as urnas eletrônicas produziram não foi o fim das fraudes. Foi o fim da investigação das fraudes.

Pedro Dória
Jornalista e Blogueiro

O que importa?

Quem vota e como vota não conta nada; quem conta os votos é que realmente importa.

Josef Stalin
Primeiro Ministro da finada União Soviética (e um dos maiores especialistas no "avesso da Democracia" da História... ;-) )

Ainda eleições limpas (em 2014?)... http://www.votoseguro.org/

2010-03-17T16:36:00.000-07:00

Recomendo uma visita ao sítio e leitura do rico material sobre mais essa luta árdua para que venhamos a construir uma Democracia razoavelmente confiável, pois além das históricas distorções do sistema político-eleitoral, temos as fontes de insegurança no próprio processo de votação e apuração!

(v. http://www.brunazo.eng.br/voto-e/livros/FeD.htm)

Art. 5º da Minirreforma Eleitoral

A Lei da Independência do Software nas Urnas-E
Lei 12034/09 - publicada no Diário Oficial da União de 30/09/2009

Artigos e Textos do Voto Eletrônico

Índice
1. Histórico
2. A Independência do Software nas urnas eletrônicas
3. O Artigo 5º da Lei 12.034/2009 - texto oficial
4. A primeira Lei do Voto Impresso - revogada
5. A Lei do Voto Virtual - em vigor

1. Histórico

A Lei 12.034/09, conhecida como Minirreforma Eleitoral, foi sancionada em 29 de setembro de 2009 e estabelece novas regras eleitorais relativas ao uso da Internet, a campanhas e prestação de contas. Também aborda a auditoria do resultado eleitoral e reintroduz o voto em trânsito.
O artigo 5º da minirreforma traz o conceito de Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas que deverá ser realizada por meio da recontagem do Voto Impresso Conferível pelo Eleitor em 2% das seções eleitorais.
Esta nova lei vêm complementar, sem alterar, a Lei do Voto Virtual (2003) e revive a primeira Lei do Voto Impresso (2002) que havia sido revogada em 2003 antes de viger.
A idéia de imprimir o voto para conferência da apuração, enfrenta ferenha oposição dentro do corpo administrativo da autoridade eleitoral brasileira, e nasceu lá de dentro forte pressão sobre os legisladores e sobre o Presidente da República para que este artigo 5º fosse derrubado.
Vieram a público verberar e pressionar contra o voto impresso e, por consequência, contra a auditoria independente do software nas urnas três presidentes ou ex-presidentres do TSE: o Min. Ayres Britto (presidente do TSE), o Min. Gilmar Mendes (presidente do STF) e o Min. da Defesa Nelson Jobim (ex-presidente do TSE e do STF).
Apesar deste lobby vindo do poder judiciário superior, os legisladores e o chefe do poder executivo houveram por bem enfrentá-lo, criando a Lei da Independência do Software nas Urnas-E, o art. 5º da lei 12.034.
Para fazer justiça, o Fórum do Voto Eletrônico parabeniza as autoridades políticas que mais contribuiram para a aprovação da Lei da Independência do Software nas Urnas-E, destacando:

Dep. Michel Temer (PMDB-SP) - presidente da Câmara dos Deputados que apoiou e estimulou o colégio de lideres a aprovar uma reforma eleitoral possível, visando recuperar a função legislativa do Congresso.
Dep. Flavio Dino (PCdoB-MA)- relator do projeto de lei, que resistiu à pressão do judiciário para excluir o voto impresso;
Dep. Brizola Neto (PDT-RJ) - que levou a idéia e convenceu o colégio de lideres a adotá-la;
Dep. Gerson Peres (PP-PA), Dep. Geraldo Magela (PT-DF), Dep. Vital do Rego (PMDB-PB) e Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) que ajudaram na tramitação na Câmara;
Sen. Flávio Torres (PDT-CE), Sen. Renato Casagrande (PSB-ES) e Sen. Wellington Salgado (PMDB-MG) que ajudaram na tramitação no Senado;
Pres. Lula, que sancionou a lei enfrentanto o lobby do judiciário superior que pedia o veto.
obs.: a diversidade partidária dos citados demonstra a que a tese da auditoria independente nas urnas-e e o próprio Fórum do Voto-E têm natureza supra-partidária.

2. A Independência do Software nas urnas eletrônicas

O conceito de Independência do Software em Máquinas de Votar vem ganhando cada vez mais espaço e tem sido adotado como referência técnica no meio acadêmico e no meio eleitoral oficial internacional.
A independência do software não significa que tais máquinas não devam possuir software e, sim, que a auditoria da apuração eletrônica dos votos deve ser feita de forma que independa da integridade do software das próprias máquinas, ou seja, a recontagem dos votos sempre dará o mesmo resultado esteja ou não integro o software do equipamento.
Este conceito foi proposto inicialmente em 2006 por Ronald Rivest (MIT) e John Wack (NIST) no artigo On the notion of "software independence" in voting systems, para enfrentar a dificuldade de comprovar a integridade dos programas em urnas eletrônicas, onde explicitamente resumem:
"Propomos que sistemas de votação independentes do software sejam preferidos e que sistemas de votação dependentes do software sejam abandonados."
É necessário destacar a importância do matemático Ph.D. Ronald Rivest no contexto do voto eletrônico. É de sua concepção três inovadores e importantes conceitos de segurança que, de algum modo, permeiam todos os sistemas eleitorais existentes e em construção, inclusive no sistema eleitoral brasileiro.
São suas principais contribuições:

Assinatura Digital (RSA) - 1977 - para garantir a integridade de arquivos digitais. Adotada pelo TSE como principal salvaguarda do sistema brasileiro.

Three Ballot Voting System - 2004 - sistema criptográfico de votação baseado no Sistema Chaum, com entrega do voto criptografado ao eleitor para que este possa conferir que foi devidamente apurado.

Independência do Software em Máquinas de Votar - 2006 - aqui resumido.

A técnica matemática de Assinatura Digital para garantir integridade de dados, foi proposta em 1977 como aplicação genérica. Com sua adoção em sistemas eleitorais, Rivest notou que o uso da assinatura digital não conseguia cumprir a esperada garantia de integridade do software eleitoral e, então, envolveu-se na criação de novas técnicas de segurança para esta área.
Rivest participou dos três principais grupos de estudos sobre voto eletrônico: o CalTech-MIT Voting Technology Project , o Brennan Center Task Force e o Voluntary Voting System Guidelines (VVSG).
Nestas Diretrizes VVSG, que é a primeira norma técnica sobre auditoria de sistemas eleitorais eletrônicos, a independência do software foi adotada como absolutamente necessária para o credenciamento desses sistemas, conforme explícito na seção Intro 2.4:
"Todos os sistemas de votação precisam ser independentes do software para estar conformes com esta norma.
Um exemplo de sistema dependente do software são as máquinas DRE (urnas brasileiras são deste tipo DRE), que NÃO estão conforme com estas normas.
Atualmente, os sistemas de votação que podem satisfazer a definição de independência do software usam os registros em papel conferível pelo eleitor"
A Independência do Software está sendo adotada em países como: EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México. O Brasil estava para trás.
No Brasil, o TSE tem usado a Assinatura Digital como salvaguarda em suas urnas eletrônicas, conceito criado em 1977 e insuficiente para a segurança esperada, e chama isto de "técnicas modernas".
A nova Lei da Independência do Software nas Urnas-E vem finalmente alinhar o Brasil aos demais países que modernizam suas eleições adotando a recontagem por amostragem do registro independente do voto conferível pelo eleitor.
Em eleições, moderno é dispor de um sistema que permita a auditoria do resultado.
Retrocesso é votar em máquinas, como as brasileiras, cujo resultado não tem como ser conferido.

3. O Artigo 5º da Lei 12.034/2009
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm

Lei nº 12.034, de 29.09.2009; publicada no D.O.U. de 30.09.2009
Art. 5º - Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:
§ 1º - A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, as referentes às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto.
§ 2º - Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.
§ 3º - O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
§ 4º - Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.
§ 5º - É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.

Limpar a política é tornar as informações acessíveis aos eleitores - a quem cabe acompanhar atentamente a atuação dos eleitos, cobrar, reclamar...

2010-03-17T16:10:00.000-07:00

17/03/2010 12:22

Entidades e deputados entregam substitutivo do Ficha Limpa a Temer

Janine Moraes

Proposta apresentada ao Congresso pela sociedade já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio.Entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O objetivo das propostas é proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições.

O MCCE pediu prioridade para a votação da proposta e quer a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no início de abril. Temer disse que, na próxima reunião de líderes, na semana que vem, vai conversar sobre a votação, mas advertiu que é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas. Ele afirmou que é importante assegurar o apoio da maioria da Casa para evitar uma eventual rejeição da proposta em plenário – hipotése que ele classificou como desastrosa.

O presidente da Câmara lembrou que o grupo de trabalho que analisou as propostas sobre Ficha Limpa cumpriu o calendário acordado. Além da celeridade no trabalho do grupo, Temer disse que a decisão de apensar o projeto de iniciativa popular - PL 518/09 – a outras propostas sobre o tema reduziu em quase um ano o prazo de tramitação da proposta.

Apoio popular

O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que as entidades integrantes do MCCE continuam coletando assinaturas de apoio à proposta. Até agora já foram protocoladas 1,582 milhão de assinaturas. Ele acredita que o número deve ultrapassar 1,6 milhão.

O relator afirmou que as propostas foram amplamente discutidas, que o texto final é tecnicamente adequado e que as mudanças propostas são constitucionais. Índio da Costa afirmou que a intenção é aprovar um texto que possa vigorar já nas eleições deste ano.

Mudanças positivas

O advogado Marcelo Lavenère Machado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) MCCE, considerou positiva as mudanças feitas pelo grupo de trabalho da Câmara. Ele citou como exemplo a decisão do relator de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz.

Ele acredita que a mudança tornará a medida mais justa. Ele explica que, no caso da atual composição da Câmara e do Senado, por exemplo, se a lei já estivesse em vigor, a estimativa é que 15% a 20% dos parlamentares ficariam proibidos de se candidatar com a regra condicionada à decisão colegiada. Na regra original, com a proibição a partir da decisão de um único juiz, esse percentual aumentaria para 30%.

Lavenère acredita que condicionar a aplicação da medida à uma decisão colegiada não prejudicará a eficácia da proposta, pois a maior demora na justiça é da segunda (tribunais de justiça) para a terceira (tribunais superiores) instâncias e não da primeira (juízes) para a segunda.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara

Edição – Paulo Cesar Santos

Notícia do CongressoEmFoco.com.br sobre entrevista de Marina a Lobão

2010-03-12T08:08:00.000-08:00

09/03/2010 - 15h10

Marina: “Mangabeira fez grande mal na Amazônia”

Fábio Góis

Honrado. Foi assim, em tom de cabo eleitoral, que o músico e compositor Lobão encerrou a estreia do programa Lobotomia, que foi ao ar segunda, 8/3, na MTV, às 23h30. Em pleno ano eleitoral, a primeira convidada do programa “racional, cerebral, a exposição de meu cerebelo”, palavras do próprio apresentador, foi a pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva. Ex-ministra do Meio Ambiente (2003-2008), Marina foi categórica ao mencionar seu principal desafeto no governo Lula, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger – que tomou para si o Plano Amazônia Sustentável, estopim para a saída de Marina daquela pasta.

“Mangabeira ajudou a fazer um grande mal para a Amazônia”, sentenciou Marina, no terceiro e último bloco do programa de 30 minutos, quando o assunto foi, enfim, o meio ambiente – até então, questões políticas gerais nortearam a conversa.

Leia mais sobre o ex-ministro em reportagem exclusiva do Congresso em Foco: Propostas de Mangabeira beneficiam Daniel Dantas
Provocada por Lobão (“a senhora é considerada um anjo da guarda pelo Greenpeace”), Marina criticou o “fracasso” na convenção climática em Copenhague, em dezembro do ano passado, quando Lula, segundo a senadora, só levou projeto de redução de impacto ambiental “porque a sociedade pressionou”. “Os governos foram para lá como se fossem convidados, não como anfitriões, como atores daquilo tudo”, declarou, em referência à responsabilidade das nações desenvolvidas acerca da degradação ambiental.

Marina fez críticas aos gestores públicos brasileiros no que diz respeito às políticas proativas contra desastres ambientais. Para a senadora, falta “planejamento correto, sistemas de alerta”. “Todo ano morrem centenas de pessoas em enchentes, a gente assiste a tudo e fica esperando a próxima. Isso acontece porque as pessoas estão morando nas encostas e os governantes não fazem nada”, disparou a senadora, para quem a legislação ambiental é sistematicamente desrespeitada.

“Marquetice canastrona”

Carregando nos neologismos, Lobão iniciou o programa fazendo um contraponto entre o estilo de “coloquialidade” de Marina e a máquina governista marcada pela “marquetice canastrona”. O apresentador iniciava ali uma crítica à linguagem política majoritariamente usada hoje em dia – no que foi seguido por Marina, para quem a linguagem na política “é meio morta, repetida”.

“Não consegue criar nenhum laço efetivo com as pessoas”, disse a senadora, que deixou o PT em agosto de 2008 e, no mesmo mês, assinou sua ficha de filiação no PV.

Tanto Lobão quanto Marina disseram ainda não ter visto o filme Lula, o filho do Brasil (Fábio Barreto). Com a exibição de cenas do longa (“A fotografia é excelente...”, dizia Lobão, com certa ironia), a discussão sobre o viés eleitoreiro teve início. “É inevitável não fazer essa associação com a campanha [presidencial]”, afirmou a senadora, questionando a separação entre os mundos da arte e da política. “Há uma linha muito tênue que a gente tem de manipular com muito cuidado.”

Em seguida, Lobão iniciou o segundo bloco citando a “irreverência alienada” da população diante de escândalos políticos, com direito à exibição do vídeo em que a dança baiana batizada “Rebolation” vira uma sátira sobre a corrupção: o “Roubolation”, filmete registrado também por este site na semana passada.

Leia e veja o vídeo:
“Roubolation” prepara o país para as eleições de outubro

Com menção ao “escandalão” – alusão ao mais grave escândalo da história do GDF, o mensalão do Arruda –, o apresentador criticou a acomodação e o espírito excessivamente galhofeiro da sociedade brasileira diante de casos de corrupção, em que algumas pessoas “preferem descolar um abadá e sair por aí beijando”. “É uma forma de satirizar, a gente de fato ri”, contemporizou Marina, para em seguida criticar. “Mas é difícil a gente banalizar algumas coisas, porque acaba rindo da própria desgraça. Sinto que há um fastio das pessoas em relação à política, em função dos escândalos.”

Cada um no seu quadrado
Marina fez criticas também às siglas de aluguel (partidos nanicos), e disse que sempre teve de lidar com o pouco tempo disponível na TV para apresentar suas propostas. “Isso de fato é muito ruim. O pequeno tempo na televisão sempre me persegue. Não precisa ser muito, mas preciso ter um tempo necessário.”

A senadora sorriu ao ouvir Lobão se referir à “simpatia postiça” de políticos “cafonas” e seus “jingles lá-lá-lá”. Percebendo a deixa, ela disse que seu novo partido busca justamente o caminho oposto. “Uma coisa que agente está buscando no PV é procurar uma linguagem nova. Os partidos se transformaram em máquinas de ganhar poder”, alfinetou Marina, lembrando a ausência de candidaturas “tipicamente de direita” no pleito presidencial de 2010.

Foi quando a entrevista foi entrecortada por outros vídeos hilários, a começar pelo que mostra os berros “conservadores” do eterno ex-candidato do extinto PRONA, Enéas Carneiro, morto em maio de 2007. Comentando as movimentações dos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Ciro Gomes (PSB), Lobão disse que os candidatos, a maioria com histórico de luta contra a ditadura, estavam “em casa”.

“Não,está cada um no seu quadrado“, emendou Marina, ao que é exibido o vídeo que se tornou fenômeno na internet, com três peculiares dançarinos executando uma coreografia impagável ao som de um funk ainda mais engraçado. Com um detalhe: com a devida montagem, a equipe da MTV pôs Dilma, Serra e Ciro como os protagonistas do show.

Notícias sobre organização sindical das carreiras "típicas de Estado"...

2010-03-12T07:05:00.000-08:00

10/03/2010 19:46:05

Fórum

Membros do Fonacate debatem a possibilidade de se tornarem Confederação

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=680893720768946024369394

As entidades filiadas ao Fonacate se reuniram nesta terça-feira (9), na sede da Anfip, e na abertura das atividades de 2010 receberam a visita do secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, André Luiz Grandizolli.

Em pauta, a primeira assembléia geral do Fórum neste ano teve o objetivo de discutir a possibilidade do Fonacate vir a tornar-se uma Confederação das Carreiras Típicas de Estado. O secretário do MTE foi convidado para fazer alguns esclarecimentos a respeito das regras, da organização e das questões formais e jurídicas que essa mudança exigiria.

“Organização é sempre importante. Hoje vocês já são uma entidade forte na representação das carreiras de Estado. Agora, deixar de ser Fórum para tornar-se uma Confederação é uma questão que vocês precisam avaliar. Pois vão existir dificuldades sim, além dos custos financeiros e políticos, por exemplo”, disse Grandizolli, se comprometendo a ajudar o Fonacate no que for necessário.

Para o secretário, o Fórum é um ponto de ligação para os anseios das carreiras exclusivas de Estado. A mudança para Confederação, segundo ele, pode sim dar “uma outra cara para a entidade e a fazer mais representativa”. Porém, André Grandizolli frisou novamente a importância dos membros avaliarem todos os percalços da mudança.

O vice-presidente do Fonacate e presidente da Unafe, Rogério Rodrigues, aproveitou a oportunidade para destacar que esta mudança daria mais unidade ao Fórum. O presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, também concordou: “Prezamos muito pela equidade e seriedade deste Fórum, não tenho dúvidas que torná-lo uma Confederação vai nos consolidar num grupo muito mais independente e representativo”. Na próxima Assembléia Geral do Fonacate, prevista para o dia 13 de abril, o assunto voltará à pauta para decisão dos membros do Fórum.

Concurso Público

Outro assunto em debate na reunião foi a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Concurso Público”, sugerida pelo presidente do Sindifisco Nacional, e também vice-presidente do Fonacate, Pedro Delarue. “Temos que mostrar que não é terceirizando ou privatizando as funções públicas que vamos alcançar o objetivo de ter um Estado a favor da sociedade”, afirmou Delarue.

Os membros deliberaram que levarão a sugestão da Frente para o Congresso Nacional e, a partir daí, o Fonacate implementará outras ações no sentido de buscar a valorização dos concursos para as carreiras exclusivas de Estado. Dentre essas ações, já estão previstas uma propaganda institucional na rádio CBN, que deve estrear ainda esta semana, e a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que está prevista para acontecer nos dias 16 e 17 de novembro, também deve destacar o tema.

Sindicalismo

Fonacate discute projeto de dispensa para exercício classista

http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NaImprensa&id=660691640866925822349192

Representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram reunidos com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Antonio de Medeiros Neto, para tratar sobre a normatização do afastamento para o exercício de entidade de classe associativa e sindical.

Na oportunidade, o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, começou a conversa falando sobre o Fórum e os objetivos das carreiras de Estado. “Em primeiro lugar gostaríamos de destacar que este Fórum ainda está buscando a sua representatividade como única entidade das Carreiras Típicas de Estado”, enfatizou Delarue.

Em seguida o vice-presidente do Fonacate destacou a importância do Ministério do Trabalho pensar numa instrução normativa que possa garantir uma maior liberdade para a atividade sindical, sem cerceamentos. “Temos uma portaria da Receita Federal do Brasil (a 2.266 de 2009), por exemplo, cujo parágrafo 1º do artigo 1º condiciona a liberação do ponto do servidor a uma classificação subjetiva: quando a natureza do evento (sindical) envolver a discussão de temas de interesse público. Quer dizer, o juízo de valor sobre o que é de ´interesse público´ ficará a cargo do nosso patrão? É ele quem vai dizer o que o servidor pode ou não fazer?”, indagou Pedro Delarue. “Vale lembrar que até mesmo a Constituição afirma que a atividade sindical em si própria já é de interesse público”, completou.

O Fonacate pretende apresentar ao Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei Complementar sobre Afastamento de Dirigente Sindical, que em sua essência prevê que o dirigente da entidade de classe associativa ou sindical possa ter garantido o afastamento dos respectivos cargos ou funções exercidos, pelo período de duração do respectivo mandato e que o mesmo se dará sem prejuízo dos vencimentos, da remuneração ou do salário e das demais vantagens do cargo ou da função. Para se ter uma ideia, dentre as entidades do Fórum, por exemplo, alguns presidentes falaram durante a audiência com o secretário Medeiros que precisaram tirar férias ou afastamento de interesse particular para poder trabalhar na entidade, pois tinham que conciliar o serviço público e a atividade sindical; outros pedem afastamento, mas tem os vencimentos pagos pela entidade que comandam; enfim, não existe uma regulação específica sobre o assunto.

Ainda segundo Pedro Delarue, outro problema que o dirigente encontra é o limitador de servidores que podem ser liberados para o desempenho de mandato na associação, que de acordo com a Lei 8.112 – regime jurídicos dos servidores públicos civis da União –, para entidades com até 5.000 associados é dispensado um servidor; para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores; e para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores. “Temos 25 mil associados no Sindifisco Nacional, e apenas dois responsáveis para este grupo, pois o restante da diretoria continua a exercer suas atividades normais e participa e colabora de acordo com as licenças que tiram. Este limitador deveria ser mudado”, exemplificou.

O secretário Luiz Antonio de Medeiros concordou com o vice-presidente do Fonacate e disse que de fato quantificar não é a solução. “Estamos trabalhando em um projeto de ´Práticas Anti-Sindicais´, que pretende demonstrar que para a boa prática sindical não pode existir limitadores e nem impedimentos para a defesa dos interesses dos trabalhadores, sejam estes públicos ou privados”, afirmou. “Defendemos que a boa prática sindical requer sim liberação pela parte responsável e que ela deve ser exercida com tranquilidade, não dá para conciliar o serviço público e a atividade associativa”, enfatizou.

O secretário encerrou a reunião se comprometendo a convocar o Fórum para audiências que tratem dos temas sindicais e parabenizou a iniciativa de reunir as carreiras mais importantes do Estado em uma entidade: “Vocês têm que trabalhar agora para se tornar uma Confederação, precisam dessa ´grife´ porque falam em nome dos servidores mais importantes do Estado. Vocês julgam, vocês prendem, vocês defendem, vocês fiscalizam. Formam mesmo uma entidade muito forte”, comparou o secretário.

Participaram da reunião os vice-presidentes do Fonacate Pedro Delarue (Sindifisco Nacional) e Rogério Vieira Rodrigues (Unafe); e os representantes das seguintes entidades: Sérgio da Luz Belsito (Sinal); Luiz Antonio Barreto (Fenafim), Lirando Jacundá (Febrafite); Halpher Rosa (ANER); Carlos Alberto Texeira Nunes (Sinait); e Arthur Phillipe (Anesp).

Fonte: Ascom/Fonacate

Chapa IntegrAção nas eleições do Sindilegis (quarta 7/4/10)

2010-03-08T13:45:00.000-08:00

Juntei-me ao grupo liderado pelo colega - também analista legislativo da Câmara - James Lewis com uma proposta oposicionista de fortalecimento da Democracia Participativa em nosso Sindicato, respeito às decisões pela base em todos os aspectos relevantes... Chega de "surpresas" em temas como Pro-Saúde, venda da folha, planos de carreira, jornada e ponto eletrônico - vamos resgatar o Sindilegis para @s servidore(a)s!
http://www.sindilegis.org.br/eleicoes/

Estou no "top20" de enxadristas do DF... :-)

2010-03-08T11:08:00.000-08:00

http://www.xdf.com.br/rating_unificado.php

Rating Unificado FBX e Xadrez DF
Posição Atleta Rating

1 Sandro Heleno de Sene Trindade 2331 MI

2 Victor Shumyatsky 2318 MF

3 Marcos de Souza Silveira 2280

4 Marlos de Almeida Damasceno 2279

5 Lincoln Lucena 2259 MF

6 Severino Pereira Januario 2246

7 Lucas Aguiar Cunha 2244

8 Antonio Daniel Nobre Mendes 2223

9 Renan Barbosa Monteiro Soares 2197

10 Davi da Silva Nascimento 2181

11 Simael Vieira 2164

12 Sidnei Bissacot Coutinho 2156

13 Tiago Garrido Abrantes 2143

14 Marceley Martins Mariano 2141

15 Felipe Botelho Rabelo 2137

16 William Barreto Pimentel 2131

17 Carlos Alberto Wolff 2127

18 Vitor Sousa Martins 2108

19 Glauber Queiros 2105

20 Alessandro Gil P. da C. Jochem 2101

... (de cerca de 4 centenas de enxadristas em atividade por aqui)

Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF: quem leva vantagens com ele? Leia a opinião da arquiteta Tânia Batella de Siqueira...

2010-03-04T14:36:00.000-08:00

Reproduzo esse texto constante de matéria do Congressoemfoco.com.br sobre mais algumas prováveis negociatas na "Meca da especulação imobiliária brasileira"...

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PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
PDOT-DF
QUEM LEVA VANTAGENS COM ELE?

O que se denominou de “revisão” do PDOT-DF foi, na verdade, outro Plano Diretor que mudou substancialmente o conceito do PDOT-DF anterior, aprovado pela LC 17/97, em vários aspectos e, em especial e fundamentalmente, mudou a “função de Brasília”, construída para promover o desenvolvimento da região central do Brasil.

Este talvez seja o erro principal da nova Lei do PDOT-DF, pois reverte toda a história da construção e transferência da capital federal para o interior do Brasil na medida em que propõe inúmeras “áreas de desenvolvimento econômico” dispersas por todo o território do DF, sem o mínimo de critérios e indicadores para usos e ocupação dessas áreas, onde poderá ocorrer de tudo, “em nome do desenvolvimento do Distrito Federal”. São propostas 12 novas áreas de desenvolvimento econômico, mais nove “pólos multifuncionais”, mais oito “áreas de dinamização de espaços urbanos” sem contar com as outras oito “áreas de revitalização dos espaços urbanos”, onde
“usos multifuncionais” é o critério permitido, portanto, um “vale tudo”...

Exemplo disso é a iniciativa do GDF em construir um “aeroporto de cargas” nas proximidades de Planaltina, em um “pólo multifuncional”, projeto já em desenvolvimento, inclusive com apoio de órgãos da União, em local oposto ao “porto seco” e à ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, estes ao sul do DF. A justificativa desse empreendimento é a “ATENDER A DEMANDA DA REGIAÕ CENTRO OESTE” por um aeroporto desse porte, utilidade E ABRANGÊNCIA...

Acrescenta-se a isso o fato de transformação de extensa área de uso rural em urbana, absolutamente desnecessária ao atendimento da demanda por espaço urbano demonstrado pelos estudos técnicos do próprio GDF (anexos à Lei aprovada), promovendo assim um estoque de terras puramente para especulação imobiliária, contrariando a “função social da propriedade” conforme definido por Lei Federal (Estatuto da Cidade).

Como se não bastasse, a proposição de “revisão do PDOT-DF”, de autoria do Executivo recebeu no Legislativo inúmeras Emendas de puro interesse pontual, como alterações de uso, de taxas de construção e de isenções de pagamento por acréscimos de área de construção.

A área transformada em urbana do PDOT-DF aprovado incorpora aquela antes proposta por Emenda do Deputado Benício Tavares, conhecida como Emenda da Santa Prisca, quando da aprovação da LC 17/97 (PDOT-DF anterior), pois abrange áreas daquela fazenda de propriedade do então Deputado Distrital Luiz Estevão. Esta Emenda, confirmada na justiça, jamais foi ocupada, caracterizando o desvio de sua função social e se prestando à retenção especulativa, à revelia do Estatuto da Cidade, desde então.

Contrariamente ao desejado e indicado por essa legislação urbanística federal, que seria o retorno desse espaço físico-territorial ao uso rural, a atual Lei confirma-a como urbana, ampliando-a em muitas vezes, permitindo a retenção especulativa a mais proprietários de terras do DF. Apenas para se ter idéia de tamanho nestas áreas urbanas, desnecessárias, nelas caberiam pelo menos mais NOVE GAMAS.

Merece destaque o enorme prejuízo ao meio ambiente que este PDOT-DF promoverá, consolidando as proposições do Plano Diretor Local do Guará, transformando usos e permitindo empreendimentos imobiliários pára uso residencial em áreas não previstas nem projetadas para tal, contrariando os próprios indicativos e recomendações técnicas de órgãos como a CAESB, que já indicava a suspensão de novos empreendimentos dessa natureza na Bacia do Lago Paranoá, por razões ambientais. Estas recomendações jamais foram observadas e o PDOT-DF consagrou estes empreendimentos, à revelia de recomendações técnico-ambientais.

Sem rever as ocupações introduzidas pelo PDL do Guará, em especial, na Bacia do Lago Paranoá, o GDF dá início à implantação da última área prevista por Lúcio Costa para expansão urbana do plano piloto de Brasília – o Setor Noroeste. Justifica estar, este Setor, previsto no documento Brasília Revisitada, e no estudo da CAESB. Entretanto, nenhum balanço de todos os empreendimentos NÃO PREVISTOS NA BACIA DO PARANOÁ foi feito, e a implantação do Setor Noroeste tem início pelo GDF. Sequer os erros crassos no projeto urbanístico, como descumprimento da recomendação de Lúcio Costa de utilização do conceito de superquadra foi cumprido, pois esta tem apenas e unicamente um acesso interno e as ditas “superquadras“ do Noroeste terão três acessos, o que além de descumprir o conceito principal de Lúcio Costa colocando em risco a segurança dos futuros moradores dessas unidades. Mas é só isso. O projeto urbanístico do Noroeste se superpõe a uma área de recarga de aqüíferos, já demonstrada e identificada desde o Estudo Prévio de Impacto Ambiental / EPIA, solenemente ignorado pelo GDF, o que exigiu projetos de drenagem pluvial especiais para tentar “sanar” ou “mitigar” estes erros “ainda não cometidos mas já admitidos”.

Enfim, mudança da função do Distrito Federal, antes para “promover o desenvolvimento do centro oeste” agora de “resolver no seu espaço físico território os problemas da região”, invertendo o sentido do desenvolvimento histórico e constitucional (de centrípeto para centrífugo); transformação de extensas áreas rurais em urbanas além do necessário ao atendimento da demanda por habitação, promovendo a “retenção especulativa da propriedade”, afrontando a “função social da propriedade” preconizada pela Constituição e leis federais, atendendo interesses particulares em detrimento do interesse público; agressões a legislação ambiental, na medida em que cria Setor Habitacional em ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL, como o caso do Setor Catetinho, proposto na Lei do PDOT-DF; ratifica usos e propõem outros tantos na Bacia do Lago Paranoá em total desconformidade com as diretrizes ambientais do órgão responsável pela questão do abastecimento e esgotamento sanitário do DF – CAESB, conforme consta em seu documento para a bacia do Lago do Paranoá, não divulgado; afronta o zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Bacia do rio São Bartolomeu, propondo usos de categoria urbana onde o zoneamento vigente impede.

Além disso, e não menos importante é a afronta à condição de Patrimônio Histórico Nacional e Cultural da Humanidade de Brasília, na medida em que ignora dois conceitos básicos e fundamentais na preservação dessa condição: a ambiência e as escalas tombadas.

A ambiência é descumprida pelo conjunto de regras permissivas na área do entorno de Brasília, com mudanças de uso e de taxas de construção, como os empreendimentos na área do Guará, de Águas Claras e outras, na permissão de expansões aos “loteamentos irregulares”, trazendo como conseqüências a saturação da infraestrutura da capital, tanto a infraestrutura sanitária como a viária, já perceptível a todos os moradores do DF e a invisibilidade do horizonte. As escalas tombadas e constantes do instrumento de Tombamento – Portaria 314/92, merece destaque alterações de uso como os da faixa 700, a construção do VLT e outras intervenções que agridem a volumetria e as escalas residencial e bucólica.

Estas regras permissivas contidas no PDOT-DF foram denunciadas ao ICOMOS por Carta da sociedade que, acatando-a, expediu uma MOÇÂO COBRANDO PROVIDÊNCIAS E ESCLARECIMENTOS das autoridades do DF, JAMAIS ANUNCIADAS e DIVULGADAS À SOCIEDADE.

E neste processo de aprovação do que se chamou erradamente de “revisão” do PDOT-DF, o MPDFT atuou ativamente, expedindo diversas RECOMENDAÕES às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto de razões de mérito quanto de procedimento, pois a população foi alijada do processo DE CONSTRUÇÃO DESSE PLANO, que deveria se constituir em um PACTO SOCIAL, especialmente pelo Poder Executivo, e culminou com uma Ação de Inconstitucionalidade, o que comprova estes argumentos, que não são todos, mas talvez os principais que imprimem ao Plano aprovado A FRAGILIDADE, ILEGALIDADE E A IMORALIDADE DO DOCUMENTO CONSTITUCIONAL QUE NÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO.

Ratificando o comprometimento desse instrumento a interesses possivelmente escusos, vêm à tona denúncias de que parlamentares estariam envolvidos no processo de aprovação do PDOT-DF, na investigação de “caixa de PANDORA”. Segundo divulgado, deputados teriam recebido propina para aprovar esse Plano, o que comprova todas as dúvidas levantadas durante o processo de aprovação, tanto pela sociedade quanto pelo Ministério Público do DFT.

Esta denúncia arremata todos os fatos ocorridos relativos ao processo de aprovação do PDOT-DF, eivado de vícios, de irregularidades e agora, de suspeita de fatos criminosos. A sociedade de Brasília que lutou por um instrumento legal de “bem viver” NÃO MERECE receber esse presente de grego e os responsáveis permanecerem impunes. Só há uma solução ética e moral a fazer, em benefício do interesse público: A SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODOS OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 803/2009, SUA REVOGAÇÃO, E A APURAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA SUA APROVAÇÃO.

É O QUE SE ESPERA DO PODER JUDICIÁRIO, EM RESGATE À MORALIDADE E À LEGALIDADE DE UM INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL QUE DEVE SER CONSTRUÍDO COMO UM PACTO SOCIAL E JAMAIS COMO UM “ACORDO ENTRE AMIGOS DO REI”.

Tânia Battella de Siqueira

Arquiteta/urbanista

CREA nº 070080459-5

Fevereiro de 2.010

VER: coluna de Renata Camargo em
http://congressoemfoco.ig.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=31957
24/02/2010 - 06h00

Será PO o protagonista da novela do Pdot?

“Em 2005, Paulo Octávio disse que a grande sacada em Brasília era investir em condomínios de luxo no estilo Alphaville. Bingo! Cinco anos antes, ele vislumbrou exatamente o que foi aprovado no Pdot”.

O ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, que renunciou ao mandato na tarde de terça-feira (23), é um visionário. Em suas previsões sobre negócios, o empreendedor milionário disse, em 2005, que “shoppings centers e hoteis já deram o que tinham que dar” e que “a grande sacada agora é investir em condomínios residenciais no estilo Alphaville”. Bingo para PO! Ele vislumbrou, cinco anos antes, exatamente o que foi aprovado no Pdot, a lei que rege a ocupação territorial (ou seja, a especulação imobiliária) em Brasília.

A premonição de Paulo Octávio foi feita em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, em fevereiro de 2005, época em que ele aspirava governar Brasília. A matéria traçava um perfil do chamado “rei da Corte”, considerado pela revista o homem mais rico de Brasília, com patrimônio declarado de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, se as valorizações de mercado fossem consideradas. A reportagem mostra a trajetória audaciosa de Paulinho, que “com apenas 15 anos, resolveu entrar para o mundo dos negócios”.

Hoje, aos 60 anos, Paulo Octávio vai ter trabalho para provar que não levou vantagens com a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), que possibilita a construção de vários Alphavilles. E que, apesar do palpite certeiro de cinco anos atrás, ele nada lucrou quando, com a caneta na mão, pôde orientar um plano de ocupação territorial justamente para onde ele dizia que iria dar dinheiro.

O mensalão do DEM, como as investigações da Operação Caixa de Pandora apontam, tem rescaldos no setor imobiliário de Brasília. De acordo com depoimento do ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF Durval Barbosa à Polícia Federal, cada parlamentar favorável ao Pdot na Câmara Legislativa, quando a matéria foi votada no ano passado, recebeu R$ 420 mil de propina. E o grande mote financeiro desse plano diretor foi justamente a área onde está prevista a construção de condomínios de luxo.

O Pdot é o instrumento que estabelece as diretrizes de ocupação de um território. O plano estabelece, por exemplo, quais áreas são rurais, quais são urbanas e qual a densidade de cada uma. O plano se torna estratégico para a especulação imobiliária na medida em que permite que seja alterada a destinação de ocupação dos espaços, ou seja, o que hoje é área rural pode passar a ser urbana e, com isso, o preço da terra valoriza consideravelmente.

Uma dessas mudanças estratégicas foi feita na área onde se prevê a construção de um condomínio de luxo do modelo Alphaville Brasília (a “grande sacada”, assim como previu o ex-vice-governador). O primeiro Alphaville da capital, segundo corretores responsáveis pelas vendas, será edificado na região da rodovia DF-140. Essa é a última parte de cerrado vazio e plano no Distrito Federal que não é unidade de conservação.

A área que engloba o condomínio teve estratégica mudança de destinação. E sobre isso recaem as suspeitas de pressões do ex-vice-governador. Antes área rural, a região se transformou em zona urbana de expansão e qualificação, com perfil de ocupação de 15 até 50 habitantes por hectare – densidade perfeita para a construção de condomínios de luxo. A estratégia tem sido usada desde a época de Luiz Estevão (DF), senador cassado por desvio de milhões em obras públicas.

Em 1997, uma emenda do deputado distrital Benício Tavares (PMDB) – um dos acusados de receber propina para aprovar o atual PDOT – ao primeiro plano diretor do DF possibilitou que a fazenda Santa Prisca, do então deputado distrital Luiz Estevão, passasse de área rural para urbana. A área, posteriormente arrematada em leilão, foi transformada em área urbana e manteve-se como uso rural para servir de “retenção especulativa”, como denomina a arquiteta e urbanista Tânia Battella, uma das principais críticas do atual plano diretor.
{...}

Bem-vind@s! Começo transmitindo um convite...

2010-02-19T11:31:00.000-08:00

Prezad@ Amig@,

É com alegria que venho anunciar publicamente minha opção por participar do Movimento Marina Silva, uma rede suprapartidária que existe desde 2007 e aberta a todos que apoiam a vitória da Democracia com Sustentabilidade.

Quero pedir alguns minutos de sua atenção para conhecer esta proposta inovadora que tem o potencial concreto de mudar definitivamente os rumos da nossa história.

Está chegando o tempo de empreendermos um novo modelo social, econômico e político pautado pela visão da sustentabilidade.

Quem conhece um pouco a respeito de Marina Silva, sabe que é a única liderança política em nosso país que aponta a este novo paradigma, e portanto representa o que nós todos precisamos para o presente e para o futuro.

Ninguém mais tem condição de liderar o país rumo ao século XXI com sustentabilidade, democracia e ética na política com o nível de consciência necessário para tal empreendimento. Por isso Marina é a solução.

Marina costuma dizer que: "Não existe nada mais poderoso do que uma idéia cujo tempo chegou. E chegou o tempo da luta por um novo modelo, por uma visão de sustentabilidade."

Esta idéia já chegou e milhares de pessoas estão despertando para o óbvio, como que despertando de um sonho. Diante da chance concreta de contribuir com uma mudança real em nossa sociedade, as pessoas disponibilizarão de seu tempo e energia para eleger Marina. No final das contas, teremos mais força do que os minutos a mais de televisão e da enorme quantidade de dinheiro que os representantes da velha política terão a seu dispor. É um novo modo de fazer política que vai além do que os partidos conseguem alcançar.

Hoje contando com mais de 12 mil integrantes, o movimento cresce rapidamente, constituindo um grande mutirão pela Vitória Natural de Marina Silva, a Nova Cara do Brasil. Em breve, estaremos extrapolando o mundo virtual, e gostaria muito de estar contigo nesta onda.

Você quer participar?

Saiba como em nosso site:

http://www.movimentomarinasilva.org.br/

Pense globalmente, aja solidariamente...

Voltando após tratamentos de saúde, sugiro leitura recebida como "dica" de alguns de meus médicos...

Congratulações à OAB, pelo Engº Amilcar Brunazo Fº (VotoSeguro.org)

Outro teste comparativo, agora de candidatos ao Senado...

Como funciona o Questão Pública

Quem participa

Como participar

Responda, compare e veja que parlamentares melhor representaram suas ideias na Câmara...

Outra estória sobre sigilos quebrados, na Carta Capital...

Sinais trocados

Leandro Fortes

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2010 (IBGE)

IDS 2010: país evolui em indicadores de sustentabilidade, mas ainda há desigualdades socioeconômicas e impactos ao meio ambiente

O maior castigo pros que "odeiam política" é serem governados pelos que dela gostam...

Sindilegis convoca analistas e consultores da Câmara para reunião no próximo dia 25

Crescimento há - e sustentabilidade, desenvolvimento humano...?

E os resultados? http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm

Um cordial abraço aos ativos amigos "inativos" do SinaseMPU/RS...

Tomo emprestadas as palavras do colega Julinho:

Nova oposição? Preferiria uma nova situação...

Disputa pelas vagas de representação dos Estados da nossa Federação "no papel"...

Trocando ideias com o amigo Philippe Guedon...

http://twitter.com/AlessandroGilBR

Um Democrata a menos no Supremo...

Comentários sobre salários do funcionalismo no blog do Luciano Pires, do Correio...

http://www.UmMundoBemMelhor.com.br

Em ano eleitoral, aumenta a "sensibilidade" dos nossos parlamentares nas votações...

Fala de abertura do 5º Simposio Internacional de Paisagismo, Lavras (UFLA), MG

Primeira pesquisa em campanha - DF 2010

Liderança folgada de Roriz, apontando boas chances de conquistar o 5º mandato de governador ainda no primeiro turno. Pro Senado, reeleição fácil de Cristovam e empate técnico entre Rollemberg e Abadia...

Os candidatos verdes ainda não dão sinais de que conseguirão "decolar" na esteira da força da candidatura Marina, que oscila na casa dos 20% das intenções de voto em Brasília.

Notícias » Eleições » Eleições 2010 » Eleições 2010

Pesquisa mostra empate técnico entre Dilma e Serra no DF12 de julho de 2010 • 13h54

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