Sábado, 26 de junho de 2010 01:34 pm
Na briga da jornada, TCU dá razão à Anatel
O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu meter a colher na briga do Ministério do Planejamento com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a polêmica flexibilização da jornada de trabalho implantada na autarquia. Análise técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência.
E agora José?
Bem. Agora é que essa decisão, apesar de ainda caber recurso dentro do próprio TCU, pode abrir precedentes para que outros setores da administração adotem a mesma ferramenta.
Para quem não sabe, a jornada flexível da Anatel funciona assim:
O funcionário que opta por ela tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo de almoço, com cinco horas de sobreaviso — sistema no qual todos ficam à disposição da chefia.
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH), vinculada ao Ministério do Planejamento, deverá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que a decisão do TCU legitima a redução da carga de trabalho semanal dos empregados da Anatel, o que é ilegal.
Publicado às 13:34
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