sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Congratulações à OAB, pelo Engº Amilcar Brunazo Fº (VotoSeguro.org)

Olá,

Tradicionalmente a OAB, assim como a ABI, assumem posições corajosas em defesa de ideais e princípios sociais.

Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador do Fórum do Voto Seguro venho manifestar minhas congratulações ao Conselho Federal da OAB e a sua Comissão de Informática pela recente decisão de não legitimar os programas de computador do sistema eleitoral desenvolvido pelo TSE.

Como poucos vão entender a importância e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve histórico.

Em 2002 foi aprovada a Lei 10.408/02 que previa a adoção do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Este princípio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que não dependa de confiar no software instalado nas máquinas de votar.

Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de justiça eleitoral, laborou para derrubar esta lei antes mesmo que vigorasse e conseguiu aprovar a Lei 10.740/03 que retornava à situação anterior, onde a auditoria do resultado eleitoral é substituída por um método totalmente dependente da confiabilidade do software.

E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, esta lei de 2003 concedia aos partidos políticos, ao MP e à OAB a função de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE.

Em 2004, foi a seguinte a atuação destas entidades:

1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software e chegaram a desenvolver programa próprio de assinatura digital.
2) o MP assumiu uma posição estritamente formal. Não fez nenhuma avaliação do software eleitoral mas decidiu assiná-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT.

Esta experiência revelou enormes custos e dificuldades que na prática tornavam impossível a validação do software por essas entidades.

Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas mas deixou de assinar digitalmente porque não podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado.

A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto é, não fazia nenhuma avaliação técnica do software eleitoral mas emprestava seu prestígio à autoridade eleitoral  ao participar da cerimônia oficial final de assinatura dos arquivos.

Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Dr. Ophir Calvacanti Jr., onde denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, o ter avaliado.

O Dr. Ophir disse então que pediria parecer à comissão de direito eleitoral e informática da entidade e declarou:

Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/04/15/Brasil/OAB_diz_que_sistema_de_votacao_el.shtml

E a promessa foi cumprida. A comissão de informática da OAB enviou o sr. Rodrigo Anjos, especialista em TI, como seu representante devidamente credenciado ao TSE. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de código-fonte, foi confirmado que não havia condições práticas de validar o software do TSE e decidiu-se que a OAB não iria assinar cada programa para que não se passasse a imagem de legitimadora do processo.

Houve, no entanto, um mal-entendido no desenrolar. O TSE marcou inicialmente a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas para o dia 02 de setembro e seu presidente convidou o presidente da OAB para a cerimônia. Como a OAB não iria assinar os programas, foi enviado o Sr. Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal, para assistir a cerimônia.

Mas, naquele momento, o Sr. Caputo foi convidado a assinar "
o pacote dos programas" (e não cada programa individualmente) e assinou-os sem saber ou sem considerar que tal assinatura era meramente formal não capacitaria os representantes da OAB a poder verificar as assinaturas dos sistemas instalados.

Desde então, no saite do TSE consta com destaque a notícia de que a OAB, junto com o MP, teria dado legitimidade os programas.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1327485

Mas havia erros no software assinado no dia 02 de setembro e nova cerimônia de compilação, assinatura e lacração teve que ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro lá no TSE.
Obs.: os erros encontrados eram primários (buffer overflow) e confirmam a imaturidade do processo de desenvolvimento do software do TSE, que já fora denunciada no Relatório COPPE-UFRJ (de 2002) e no relatório CMind (de 2010), e mostra ainda que quem assinou no dia 02 (MP, PT e o Sr. Caputo Neto) não tinha feito uma avaliação eficiente.

Finalmente, nesta cerimônia do dia 14 de setembro, a OAB cumpriu a determinação de sua comissão de informática e não enviou nenhum representante para assinar e legitimar o software desenvolvido pelo TSE.

Consideramos bastante corajosa a decisão do pres. Ophir da OAB e merecedor de nosso elogio.

A assessoria de imprensa da autoridade eleitoral brasileira, que por seu absolutismo tem muita dificuldade em reconhecer suas mazelas, escondeu da imprensa a cerimônia do dia 14 para que não tivesse que admitir que havia erros nos programas detectados à undécima hora e, mais, que a OAB finalmente deixou de legitimar seu método de desenvolvimento de software.  Significativamente, em destaque no saite do TSE continua a noticia da lacração do dia 02 com presença de representante da OAB.

A lamentar, temos a posição do MP de continuar assinando os sistemas do TSE sem nunca ter feito nenhum esforço técnico de avaliação do sistema, permitindo que se passe para a sociedade que esta instituição legitima um sistema eletrônico que, na realidade, nunca avaliou.

E, como engenheiro que sou, lamento também que a minha associação de classe, o sistema CREA-CONFEA, não tenha ainda se capacitado para avaliar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro e apresentar seu parecer à sociedade brasileira.

Mais uma vez:

   PARABENS à OAB por sua atitude responsável de não omissão perante a sociedade


Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind

O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL

Conheça o
Relatório do CMind

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Outro teste comparativo, agora de candidatos ao Senado...

http://www.questaopublica.org.br/

Como funciona o Questão Pública

O programa Questão Pública: Valores do Legislativo, Responsabilidade do Cidadão quer comparar as opiniões dos eleitores às dos candidatos ao Senado Federal, com o intuito de lhes oferecer um painel de afinidade com os candidatos.
Essa comparação é feita a partir de um questionário único, aplicado a candidatos e eleitores, que toma por base afirmações polêmicas sobre temas que estão em debate na sociedade civil. São 35 afirmações das quais eleitores e candidatos podem concordar ou discordar, conforme as diferentes gradações que seguem:
a.)  Concorda totalmente
b.)  Concorda
c.)   Não concorda nem discorda
d.)  Discorda
e.)  Discorda totalmente
f.)   Sem interesse
Após a resposta às 35 questões o eleitor pode comparar suas escolhas às dos candidatos de seu estado, sendo assim uma maneira de conhecer melhor seus candidatos.

Quem participa

Participam do Questão Pública 2010 candidatos ao Senado interessados em divulgar suas ideias e eleitores à procura de maiores informações sobre os candidatos. Não está prevista para essas eleições a participação dos demais cargos em disputa.

Como participar

Eleitores
Para participar não é necessário que os eleitores façam cadastro no site. É possível acessar diretamente o questionário e começar a responder às perguntas.
Se, no entanto, ao término do processo o usuário quiser receber os resultados de sua participação por e-mail, ou convidar amigos a participarem, ele deverá fazer seu cadastro. Trata-se de um registro, simples e gratuito, apenas dos dados básicos do eleitor.

Candidatos
No caso dos candidatos ao Senado o processo é similar, com a exceção de que, antes de começar a responder ao questionário, ele já deverá ter feito login no site com os dados que lhe foram passados por e-mail.
Se você é candidato ao senado e não recebeu login e senha, clique aqui.

O Questionário
O questionário foi definido em workshop acontecido em julho de 2010, e que contou com a participação de cientistas políticos e empreendedores sociais de diferentes áreas e países.
Algumas premissas foram assumidas por esse grupo para a definição das afirmativas do questionário. Segundo elas, as afirmativas:
  • não podem dar origens a respostas dúbias, que não indiquem com o que o respondente está em acordo ou desacordo;
  • devem abarcar diferentes áreas da política pública nacional, tais como saúde, segurança, direitos humanos, etc;
  • devem gerar um número razoável de respostas diferentes, para que possamos apontar as diferenças entre os que respondem;
  • devem ser claras e compreensíveis pelo maior número de pessoas possível;
  • não devem ser tendenciosas, a fim de evitar respostas ‘viciadas’;
  • devem ser, sempre que possível, dissociadas de exemplos históricos, pois queremos fazer aparecer opiniões, e não pareceres;

Resultados
O eleitor poderá fazer comparações entre os resultados de diferentes candidatos ou comparar o seu resultado com o dos candidatos.
Essa comparação será feita com os candidatos de seu estado a partir dos critérios de afinidade e não-afinidade. Se optar por convidar amigos, o eleitor poderá ainda visualizar os seus resultados e os de seus amigos.
Os usuários não terão acesso às respostas dos eleitores comuns, com exceção das de seus convidados. Com isso, espera-se evitar que um candidato mal-intencionado responda às questões com base na opinião dos eleitores expressa nesta plataforma.

Entre em contato conosco para maiores informações sobre o programa Questão Pública – Valores do Legislativo, Responsabilidade do Cidadão.



Trama Comunicação
trama@tramaweb.com.br
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imprensa@questaopublica.org.br Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Responda, compare e veja que parlamentares melhor representaram suas ideias na Câmara...

Site ajuda eleitor a escolher deputado federal


O eleitor que ainda não decidiu em quem votar para deputado federal em outubro agora tem ajuda on-line para escolher um candidato, ao menos entre aqueles que tentam a reeleição.
O site Extrato Parlamentar oferece uma ferramenta que calcula a afinidade entre o internauta e os deputados.
O eleitor poderá saber quais políticos pensam de forma mais parecida com ele. O internauta diz se é favorável ou contrário a 12 projetos que tramitaram na Câmara, e o site compara as respostas com os votos de cada deputado.
Escrito por Tathiana Barbar às 11h18
http://presidente40.folha.blog.uol.com.br/arch2010-09-01_2010-09-15.html#2010_09-12_12_18_27-148380061-0

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Outra estória sobre sigilos quebrados, na Carta Capital...

Sinais trocados



Extinta empresa de Verônica
Serra expôs os dados bancários
de 60 milhões de brasileiros
obtidos em acordo questionável
com o governo FHC.

Por Leandro Fortes.
Foto: Janete Longo/ Divulgação
Em 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.
Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.
Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.
Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.
Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.
Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.
Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.
A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha”no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.
A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.
A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.
A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.
Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.
Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.
Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.
Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.
Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.
De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.
Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.
Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada”pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.

Leandro Fortes

Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi. http://brasiliaeuvi.wordpress.com

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2010 (IBGE)

http://observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=605JDB012
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SUSTENTABILIDADE
O Brasil oculto que a mídia não mostra
Por Luciano Martins Costa em 2/9/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 2/9/2010
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na quarta-feira (1/9) os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010, um complexo de estudos que faz um amplo retrato do estágio de desenvolvimento do País, com as perspectivas de resolução de problemas históricos e os setores que devem merecer a atenção das políticas públicas.
Com tal arsenal de informações em mãos, qualquer jornalista consciente de sua profissão sairia correndo para questionar os candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e ao Senado sobre seus planos de atuação.
Mas não no Brasil.
A imprensa brasileira apenas se referiu, sumariamente, a alguns aspectos do estudo, em suas edições online, e algumas emissoras de rádio e televisão fizeram citações durante os noticiosos noturnos, mas se resumiram quase exclusivamente ao aspecto ambiental.
Ameaça ao patrimônio Os números apresentados pelo IBGE certamente estão desde quarta-feira sendo digeridos por analistas de investimento, seguradoras, bancos, sociólogos e cientistas políticos. Mas não parecem interessar aos jornalistas.
Nenhum dos chamados grandes jornais deu importância ao trabalho, com exceção do Estado de S.Paulo que, no entanto, pinçou apenas o trecho do estudo que se refere ao desmatamento do Cerrado, compondo uma página inteira com esse tema na seção "Vida".
O levantamento revela que 48% da área total do Cerrado foi devastada até 2008, de acordo com os últimos dados disponíveis – o que coloca esse bioma entre os mais ameaçados de extinção. A causa principal do desmatamento é a exploração irracional da pecuária.
A preocupação com o Cerrado é válida, porque aquela região concentra importantes reservas de água doce, guardando as nascentes das principais bacias hidrográficas do país. Além disso, como a atenção da opinião pública se volta majoritariamente para a Amazônia, esse bioma vem sendo devastado sem que isso mobilize os ativistas ambientais e a imprensa.
Segundo fonte citada pelo Estadão, o Brasil ainda não tem uma política nacional para o problema. Pode-se acrescentar que o projeto de flexibilização da legislação florestal, que tramita no Congresso, é uma ameaça adicional a esse patrimônio. Mas há muito mais do que isso no estudo do IBGE.
Mais esforço Destaque-se o esforço do jornalão paulista em esmiuçar pelo menos um capítulo do imenso trabalho do IBGE. Mas o estudo não se resume à questão ambiental, e, em tempos de campanha eleitoral, seria até mais interessante que a imprensa destrinchasse os dados sobre o desenvolvimento social do país, para instigar os candidatos e fazê-los assumir algum compromisso com programas realmente estratégicos.
O estudo do IBGE conclui, por exemplo, que o Brasil mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades regionais e sociais.
A série de diagnósticos, iniciada em 2002, mostra uma evolução também na questão ambiental, mas revela que o Brasil ainda está longe de conter a degradação de ecossistemas e a perda de biodiversidade em seu território e de criar condições socioambientais adequadas nos centros urbanos.
Composto por 55 indicadores, o IDS 2010 permite analisar de forma transversal informações ambientais, sociais, econômicas e institucionais, formando um mosaico que retrata as condições reais de vida no Brasil e para onde o país caminha, em termos de desenvolvimento sustentável.
O tema é complexo demais para ser esgotado em apenas um dia, e exigiria algum esforço das redações para ser apresentado aos leitores em toda sua extensão. Mas uma coisa é mergulhar em determinado assunto, e outra é ignorar completamente sua existência.
O que ficou escondido Os jornais poderiam, por exemplo, fazer um resumo, mostrando que avançamos na questão ambiental, mas ainda há muito por fazer; que há grandes mudanças nas questões social e econômica, que talvez expliquem a altíssima popularidade do atual presidente da República.
Poderiam fazer referência à queda do número de internações por problemas ligados a saneamento, à persistência de grande proporção de domicílios inadequados, ao aumento da violência nas grandes cidades, à redução da mortalidade infantil e ao novo perfil de consumo.
Passando ao largo dessas questões, qualquer debate sobre política, economia e outros temas fica preso ao terreno das cogitações e do declaracionismo. Mas a imprensa não parece interessada em mostrar o verdadeiro Brasil aos brasileiros.

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1703&id_pagina=1

IDS 2010: país evolui em indicadores de sustentabilidade, mas ainda há desigualdades socioeconômicas e impactos ao meio ambiente


O país mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades sociais e regionais. Apesar de melhorias importantes em alguns indicadores ambientais, ainda há um longo caminho a percorrer para a superação da degradação de ecossistemas, da perda de biodiversidade e da melhora significativa da qualidade ambiental nos centros urbanos. Em linhas gerais, é esse o diagnóstico dado ao Brasil pelos 55 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 (IDS 2010), produzidos ou reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dando continuidade à série iniciada em 2002 (com edições também em 2004 e 2008), a publicação tem o objetivo de, ao entrelaçar as dimensões ambiental, social, econômica e institucional, mostrar em que ponto o Brasil está e para onde sua trajetória aponta no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável. A quarta edição do IDS revela, assim, ganhos importantes, mas indica que ainda há uma longa estrada pela frente para o Brasil atingir o ideal previsto em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland): um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Veja a seguir alguns dos destaques do IDS 2010.
Dimensão ambiental mostra avanços, mas ainda há muito o que fazer
Com 20 indicadores, divididos segundo os temas atmosfera; terra; água doce; oceanos, mares e áreas costeiras; biodiversidade e saneamento, a dimensão ambiental do IDS mostra avanços importantes em algumas áreas, estabilidade em outras, mas ainda existem grandes desafios a serem superados no caminho da sustentabilidade ambiental. A seguir, alguns dos indicadores dessa área.
Focos de queimadas e incêndios florestais caem 63% entre 2007 e 2009
Entre 2007 e 2009, o número de focos de calor, que indicam queimadas e incêndios florestais, caiu de 188.656 para 69.702, uma redução de 63%. Nas unidades de conservação, parques e terras indígenas, a redução foi de 21.538 para 6.783, 68,5% menos, segundo informações do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Entre os estados, o Acre teve a maior redução nos focos de calor entre 2007 e 2009 (-93%, de 702 para 49), seguido por Roraima (-85,4%) e Rondônia (-84,2%). Os estados onde mais aumentaram os focos de calor no mesmo período foram Sergipe (121,3%, de 94 para 208), Paraíba (56,6%) e Alagoas (41%). Estima-se que as queimadas sejam responsáveis por grande parte das emissões brasileiras de CO2.
Desflorestamento diminui, mas atinge 14,6% da Amazônia Legal
Após um período de crescimento quase contínuo da taxa anual de desflorestamento na Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso) entre 1997 (13.227 km² ao ano) e 2004 (27.423 km²), quando atingiu um pico, o valor tem se reduzido nos últimos cinco anos, de acordo com dados do Inpe. Estimativas preliminares indicam uma área desflorestada para o ano de 2009 de 7.088 km², 74,1% menor que a de 2004. Entretanto, a área total desflorestada da Amazônia, que até 1991 era de 8,4% (426.400 km²), chegou a 14,6% (739.928 km²) em 2009.
A floresta Amazônica é o mais extenso dos biomas predominantemente florestais do território brasileiro. Em termos mundiais, abrange 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta e detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético do mundo, além de 1/5 da disponibilidade mundial de água potável. Juntamente com as queimadas, o desflorestamento é o maior responsável pelas emissões de gases do efeito estufa no Brasil.
Restam menos de 10% da Mata Atlântica, e desmatamento é alto no cerrado
Entre 2005 e 2008, foram desflorestados 1.028 km² da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo e que agora conta apenas com 133.010 km² de área remanescente, menos de 10% da original. As informações são da ONG SOS Mata Atlântica.
Já o cerrado, segundo maior bioma brasileiro, que abrange as savanas do centro do país, teve sua cobertura vegetal reduzida a praticamente a metade, de 2.038.953 km² para 1.052.708 km², com área total desmatada de 986.247 km² (48,4%) até 2008, sendo que 85.074 km2 (4,2% do total) foram destruídos entre 2002 e 2008, segundo dados do Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CSR/Ibama) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente. O percentual de área desmatada neste bioma é maior que o verificado na Floresta Amazônica.
Entre 2002 e 2008, os estados que apresentaram, em termos absolutos, maior área desmatada foram Mato Grosso (17.598 km²), Maranhão (14.825 km²) e Tocantins (12.198 km²) e, em termos relativos, Maranhão (7,0%), Bahia (6,1%) e Mato Grosso (4,9%).
Desmatamento e queimadas lideram emissões de gases-estufa
De 1990 a 1994, o total líquido da emissão de gases do efeito estufa no Brasil aumentou em 8,8% (de 1,35 para 1,48 bilhão de toneladas de CO2 eq1), enquanto que, de 2000 a 2005, o incremento foi de 7,3% (de 2,05 para 2,20 bilhões de toneladas), mostrando uma desaceleração. Considerando todo o período analisado (1990 a 2005) o crescimento das emissões foi de quase 40%.
As atividades relacionadas a mudanças no uso das terras e florestas – que incluem os desmatamentos na Amazônia e as queimadas no cerrado - contribuíram com 57,9% do total das emissões líquidas (emissões brutas menos remoções) de gases de efeito estufa produzidos pelas atividades humanas em 2005.É importante frisar que o ano de 2005 foi um dos mais críticos em termos de desflorestamento na Amazônia e queimadas no Brasil. A agricultura apareceu em segundo lugar, com 480 milhões de toneladas de CO2 eq (21%), por causa das contribuições do uso de fertilizantes nitrogenados e de calcário, perdas de matéria orgânica do solo e da emissão de metano em cultivos de arroz inundado. Os dados são do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A produção de energia, que nos países mais desenvolvidos está em primeiro lugar na emissão de gases-estufa, ficou em terceiro lugar no Brasil, em 2005, contribuindo com 16% do total (362 milhões de toneladas de CO2 eq). Isso se deve principalmente à natureza da matriz energética nacional, que tem forte participação de fontes renováveis de energia, com predomínio de hidrelétricas e de biomassa (lenha e biocombustíveis).
Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio continua baixo, embora com pequeno aumento no último ano da série.
O consumo aparente anual (produção + importação – exportação) de substâncias destruidoras da camada de ozônio no Brasil, que havia caído de 11,20 mil toneladas de potencial de destruição do ozônio em 1992 para 1,43 mil toneladas em 2006 (redução de 86%), voltou a subir ligeiramente, chegando a 2,09 mil toneladas em 2008, segundo o Núcleo de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente.
Os HCFCs (hidroclorofluorocarbonos, usados principalmente nos setores de refrigeração e ar-condicionado, espuma, solventes e extinção de incêndio) se tornaram, a partir de 2006, as substâncias destruidoras mais proeminentes, respondendo, em 2008, por mais de 85% do consumo industrial no país. No sentido oposto, os clorofluorocarbonetos (CFCs), principais responsáveis pela destruição mundial da camada de ozônio, continuam caindo no país: em 1992, seu consumo era de 9.360 toneladas de potencial de destruição do ozônio, indo a 290 toneladas em 2008.
Poluição do ar se mantém estável nas grandes cidades, mas concentração de ozônio cresce
Para a maior parte das regiões metropolitanas, a maioria dos poluentes atmosféricos apresentava tendência estacionária ou de declínio das concentrações máximas (poluição aguda) e médias (poluição crônica) em 2008, em relação aos anos anteriores. Este resultado decorre em parte de programas de controle da qualidade do ar.
O declínio de concentrações é mais acentuado e evidente para as partículas totais em suspensão (PTS) e partículas inaláveis (PM10), apesar de que algumas cidades e regiões metropolitanas ainda estão muito acima do padrão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 240 e 150 microgramas por metro cúbico (mg/m3) respectivamente. No Distrito Federal, a concentração máxima anual em 2008 de PTS ficou em 1.209 mg/m³ (o que pode refletir as condições climáticas locais e a ocorrência de queimadas no entorno de Brasília durante a estação seca). Em Vitória (ES), as máximas anuais do PTS e do PM10, em 2008, atingiram 717 mg/m³ e 669 mg/m³; respectivamente. Para o mesmo ano, em Curitiba, a concentração máxima de PTS chegou a 589 mg/m³ e a de PM10 a 420 mg/m³. As partículas inaláveis provocam e agravam doenças respiratórias, além de poderem transportar gases tóxicos.
O ozônio (O3) segue na contramão do declínio da concentração de poluentes atmosféricos, mantendo a tendência de aumento. O padrão do Conama é de 160 mg/m³; entre as regiões metropolitanas com maiores máximas anuais de concentração desse gás, estão Belo Horizonte (300 mg/m³), São Paulo (279 mg/m³) e Rio de Janeiro (233 mg/m³). Esse poluente é gerado, na baixa atmosfera, a partir de reações fotoquímicas entre óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis, ambos oriundos da queima de combustíveis fósseis; o aumento da frota de veículos nas grandes cidades dificulta o controle das suas concentrações.
Já o dióxido de nitrogênio (NO2), proveniente da queima de combustíveis fósseis e um dos responsáveis pela chuva ácida, apresentou, em 2008, máxima anual substancialmente acima do padrão (320 mg/m³) em Curitiba (413 mg/m³).
Área dos estabelecimentos agropecuários tem redução de 5,6%
Houve redução de 19,9 milhões de hectares (5,6%) na área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros entre 1996 e 2006, segundo os Censos Agropecuários do IBGE. As pastagens naturais tiveram redução de 26%, as pastagens plantadas aumentaram 2,7% e as lavouras aumentaram 20,9%. O crescimento das áreas de lavouras e pastagens plantadas sobre as áreas de pastagens naturais representa aumento de produção por unidade de área, o que reduz a pressão sobre o recurso solo, mas, por outro lado, significa o aumento no uso de fertilizantes e agrotóxicos, e dos riscos de contaminação ambiental.
O Brasil se destaca no cenário mundial como o maior consumidor de agrotóxicos respondendo, na América Latina, por 86% dos produtos. Em 2005, os estados que mais consumiram agrotóxicos foram São Paulo (54.916,8 t), Mato Grosso (32.112,5 t), e Paraná (25.810,0 t), e os que menos consumiram foram Acre (40,4 t), Amazonas (31,6 t) e Amapá (4,6 t).
Em relação aos fertilizantes, o ranking por estado é parecido: em 2008, os que mais tiveram fertilizantes entregues ao consumidor final também foram Mato Grosso (1.507.072 t), São Paulo (1.376.770 t) e Paraná (1.364.830 t), e os que menos tiveram foram Acre (1.438 t), Amazonas (2.323 t) e Amapá (2.898 t).
Unidades de conservação federais ocupam 9% do território
Para proteger a sua biodiversidade, o Brasil destina mais de 750.000 km² a unidades de conservação (UCs) federais, aproximadamente 9% do território nacional. Por sua vez, as UCs estaduais e municipais abrangem, exclusive as áreas de proteção ambientais (APAs) áreas de 422.000 km² e 35.000 km², respectivamente.
Dentre os biomas brasileiros, a Amazônia detém a maior área protegida, com quase 17% do total em UCs federais, 7,9% naquelas de proteção integral. A Amazônia também possui as maiores UCs em extensão. A caatinga, os pampas, a Mata Atlântica e o Pantanal apresentam áreas protegidas em unidades de proteção integral federais em torno ou abaixo de 1%. Para o cerrado, o percentual é de 2,2%. Com exceção da Amazônia, a área protegida de todos os biomas está abaixo da média mundial, de 5%.
Dimensão social: indicadores melhoram, mas desigualdades persistem
Os 19 indicadores da dimensão social correspondem aos objetivos ligados à satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social. Eles abrangem os temas população; trabalho e rendimento; saúde; educação; habitação e segurança. Os dados compilados pelo IDS 2010 revelam melhoria nas condições gerais de vida da população, embora com passivos sociais a superar no processo de busca da sustentabilidade social. Persistem as desigualdades sociais, regionais e interestaduais. Em linhas gerais, o Brasil está avançando mais na redução das desigualdades de gênero do que das de cor ou raça para os indicadores de rendimento e educação. A seguir os principais destaques.
Com fecundidade abaixo do nível de reposição, crescimento populacional se reduz
No Brasil observa-se uma queda da mortalidade e das taxas de fecundidade. Como a redução das taxas de fecundidade é mais acentuada, a taxa média de crescimento anual da população brasileira diminuiu 43,3% nas últimas décadas, caindo de 2,89% (entre 1950 e 1960) para 1,64% (entre 1991 e 2000). A partir de 2006, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos vivos que uma mulher teria ao fim do seu período reprodutivo) passou a apresentar valores abaixo do nível de reposição da população (2,0 filhos por mulher). Em 2008, as taxas eram mais elevadas que a média brasileira (1,89) no Norte (2,37) e Nordeste (2,12), e menores no Sudeste (1,63), Sul (1,88) e Centro-Oeste (1,91).
Trabalho e Rendimento no Brasil com avanços; mas com desigualdades sociais importantes
Entre os avanços verificados no tema trabalho e rendimento estão a redução da taxa média anual de desocupação (PME – Pesquisa Mensal de Emprego), o aumento do rendimento médio mensal (PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e a redução da concentração na distribuição de renda, medida pelo Índice de Gini2 (0,531 em 2008). Ainda assim, as desigualdades na distribuição do rendimento mostradas pelo Índice de Gini são elevadas. Persistem desigualdades regionais em todos os indicadores deste tema.
Queda da mortalidade infantil e aumento da esperança de vida revelam melhora geral das condições de vida da população
A ampla cobertura de vacinação para doenças como poliomielite e tuberculose, além da redução de aproximadamente 75% no número de crianças de até 5 anos de idade desnutridas, melhoria do nível educacional das mulheres, mostrados no IDS 2010, foram alguns dos fatores que levaram à redução de 50% na mortalidade infantil (crianças com menos de 1 ano de idade) entre 1990 e 2008, de 47 por mil nascidos vivos para 23,3 por mil. A taxa, porém, ainda não é considerada baixa pelos padrões da Organização Mundial da Saúde – OMS - (menos de 20 por mil).
Além disso, há desigualdades entre as regiões, com o Nordeste e o Norte mostrando taxas mais elevadas do que a média nacional, 34,4 e 24,2 por mil, respectivamente, e as demais regiões com taxas inferiores a 20 por mil. Entre os estados, o Rio Grande do Sul (13,1) teve a menor taxa do país e Alagoas (48,2), a maior. Em 2008, pela primeira vez, nenhum estado brasileiro teve taxa de mortalidade infantil superior a 50 por mil nascidos vivos, considerada elevada pela OMS.
A redução da mortalidade infantil contribui para o aumento da esperança de vida ao nascer, que passou de 67,3 anos em 1992 para 73 anos em 2008. No Nordeste, ela era de 70,1 anos, alcançando apenas 67,2 anos em Alagoas. No Sul, era de 75,0 anos, chegando a 75,5 anos em Santa Catarina. O Distrito Federal era a unidade da federação com a maior expectativa de vida. 75,6 anos.
País tem 25,4 mortes por homicídio e 20,3 por acidente de transporte a cada cem mil habitantes
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tinha, em 2007, uma taxa de 25,4 mortes por homicídio a cada cem mil habitantes. Os homens apresentavam uma taxa (47,7) consideravelmente superior à das mulheres (3,9). Houve um incremento de 6,2 óbitos por homicídios por 100 mil habitantes entre 1992 e 2007, mais acentuado para o sexo masculino. Entre 1992 e 2003 o coeficiente cresceu e, a partir de 2004, observa-se uma tendência de queda.
Em 2007, Alagoas (59,5 por cem mil), Espírito Santo (53,3) e Pernambuco (53,0) lideravam na taxa de mortes por homicídios. O estado do Rio de Janeiro ocupava o 4º lugar, tendo conseguido reduzir de 50,8 em 2004 para 41,5 as mortes por homicídios a cada 100 mil habitantes. As menores taxas estavam em Santa Catarina (10,4), Piauí (12,4) e São Paulo, que passou de 28,5 em 2004 para 15,4 por 100 mil em 2007
Os registros primários de homicídios são obtidos através das Secretarias Estaduais de Saúde e processados pelo Ministério da Saúde, estando disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Em relação às mortes por acidentes de transporte3, os maiores valores eram observados nas regiões Centro-Oeste (44,8/100 mil habitantes) e Sul (43,2/100 mil hab.), que apresentavam em 2007 valores superiores à média brasileira (20,3/100 mil hab.), mantendo o mesmo padrão do ano de 2004.
43% dos domicílios brasileiros são inadequados
Em 2008, 57% dos domicílios eram considerados adequados para moradia, ou seja, tinham simultaneamente abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e até dois moradores por dormitório. Isso significa que cerca de 25 milhões de domicílios ainda não atendiam a esses critérios. Por outro lado, houve um aumento significativo, uma vez que, em 1992, apenas 36,8% dos domicílios eram considerados adequados.
As regiões Norte (28,6% de domicílios adequados), Nordeste (40,2%) e Centro-Oeste (39,4%), com exceção do Distrito Federal, apresentavam percentuais inferiores à média nacional. Já no Sudeste, o percentual era de 72,5%, e no Sul, 62,3%. Em relação às unidades da federação, os menores percentuais estavam em Mato Grosso (21,1%) e no Amapá (22,5%). No Distrito Federal, os domicílios adequados chegavam a 78,6% e, em São Paulo, a 77,3%.
Cai número de internações por doenças ligadas ao saneamento ambiental inadequado
De 1993 a 1998, houve uma redução de aproximadamente 50% no número de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, de 732,8 por 100 mil habitantes para 348,2 por 100 mil, o que se explica pela melhoria nos serviços de saneamento e ampliação do acesso, além das melhorias nos registros de internação. A partir de 1999, observam-se pequenas oscilações, chegando a 2008 com uma taxa de 308,8 internações por 100 mil habitantes no país. Apesar da redução no número de internações, as desigualdades regionais permanecem. Em 2008, enquanto na região Norte 654 pessoas para cada cem mil habitantes foram internadas, no Sudeste a relação foi de 126.
Dimensão econômica: Bom desempenho macroeconômico e estabilidade nos padrões de produção e consumo.
Os 11 indicadores da dimensão econômica do IDS 2010, organizados segundo os temas quadro econômico e padrões de produção e consumo, tratam do desempenho macroeconômico e financeiro do país e dos impactos no consumo de recursos materiais, na produção e gerenciamento de resíduos e no uso de energia. A seguir os principais destaques.
Consumo de energia per capita atinge 48,3 GJ/hab, mas eficiência do uso não aumenta
Em 2009, o consumo de energia per capita, ou seja, o que cada brasileiro consumiu de energia por ano, alcançou 48,3 gigajoules por habitante (GJ/hab). Foi o segundo maior índice desde o início da série histórica, em 1992, só perdendo para 2008, quando alcançou o patamar de 50 GJ/hab. Esta variável está diretamente ligada ao grau de desenvolvimento de um país.
Por outro lado, a intensidade energética,ou seja, a quantidade de energia necessária à produção de uma unidade de PIB, que mede a eficiência no uso de energia, tem se mantido estável desde 1995. Desde então, o índice oscilou entre 0,209 toneladas equivalentes de petróleo (tep) por R$ 1.000, o menor da série, e 0,213 tep/R$ 1.000, em 2009. O pico foi atingido em 1999, quando o índice alcançou 0,229 tep/R$ 1.000 (quanto menor o valor, maior a eficiência no uso de energia).
Quase metade da energia brasileira provém de fontes renováveis
Em 2009, 47,2% da energia utilizada no Brasil era fruto de fontes renováveis, que podem fornecer energia continuamente, se adotadas estratégias de gestão sustentável, semelhante ao observado em 1992 (47,6%), início da série histórica. O que se verificou foi um período de queda até 2001, quando o índice chegou a 39,3%, resultado da queda na participação de hidrelétricas, da redução do consumo de lenha e carvão vegetal e do aumento da participação do gás natural na matriz energética brasileira. Já o crescimento a partir de 2002 (41%) se deveu principalmente ao aumento da utilização de biomassa (cana-de-açúcar), e em menor escala das chamadas fontes alternativas, como energia solar, eólica, biogás, , entre outras. Há que se ressaltar que mesmo fontes renováveis também causam impactos socioambientais.
A matriz energética brasileira ainda depende em grande parte de fontes não renováveis: 52,8% da energia produzida vêm de petróleo e derivados (37,8%), gás natural (37,8%), carvão mineral e derivados (4,8%) e urânio e derivados (1,4%). A dependência de fontes como essas pode não ser sustentável a longo prazo.
Todas as informações sobre energia são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Mais de 90% das latas de alumínio no Brasil são recicladas
Dentre os materiais reciclados no país, o alumínio continua a ser destaque, com índice de reciclagem, em 2008, de 91,5% - uma redução em relação a 2007, quando o índice de reciclagem desse produto havia tingido seu pico, de 96,5%. Para o restante dos materiais investigados pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), à exceção das embalagens longa vida (cartonadas ou tetrapak), os índices de reciclagem variam em torno de 45% e 55%, todos com tendência crescente ou estável. Para as embalagens tetrapak, os valores são mais baixos (cerca de 25%), embora também crescentes.
Dimensão institucional: avanços se concentram no acesso à telefonia e internet
Os cinco indicadores da dimensão institucional do IDS 2010 dizem respeito à orientação política, capacidade e esforço despendido por governos e pela sociedade na implementação das mudanças requeridas para uma efetiva implementação do desenvolvimento sustentável. Os principais são destacados a seguir.
País ratificou mais de 30 acordos ambientais internacionais.
Desde os anos 60, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil ratificou mais de 30 acordos internacionais multilaterais sobre meio ambiente; mais de um terço deles se refere à proteção de fauna e flora e seis documentos são relativos à conservação da camada de ozônio. A ratificação dos acordos não garante, porém, a sua aplicação de todo; além disso, alguns acordos internacionais não foram ratificados pela não identificação do problema envolvido ou da prioridade em tratá-lo no país.
Em relação aos conselhos de meio ambiente, um dos pilares da gestão local do desenvolvimento sustentável, eles existiam, em 2008, em 2.650 municípios brasileiros (47,6%), mas estavam efetivamente em atividade (haviam realizado pelo menos uma reunião em um período de 12 meses) em apenas 1.880 deles (33,8% do total). Dos conselhos ativos, 1.210 (64%) estavam em municípios das regiões Sul e Sudeste.
Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento aumentou valores, mas não passa de 1% do PIB
O investimento nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) aumentou de R$ 12 bilhões em 2000 para R$ 32,7 bilhões em 2008 segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Esses valores correspondiam a 1,02% e 1,09% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente, mostrando que a variação percentual foi pequena, apesar do incremento de valores absolutos.
Dos gastos com P&D em 2008, R$ 17,68 bilhões (54%) foram feitos em investimentos públicos e os R$ 15,09 bilhões restantes em investimentos empresariais. Dos recursos públicos, R$ 12,07 bilhões vieram de órgãos federais e R$ 5,61 bilhões de estaduais.
Acesso à telefonia móvel dobra de volume em quatro anos, e domicílios com internet quase triplicam entre 2001 e 2008
O acesso ao telefone móvel passou por um aumento acelerado no Brasil nos últimos anos. Em 1994, enquanto a telefonia fixa alcançava 86 usuários para cada mil habitantes, a telefonia celular só tinha cinco acessos; dez anos depois, a densidade de acessos a esse serviço entre mil habitantes alcançava 366 usuários, contra 279 da linha fixa, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2008, a diferença era de 306 acessos à telefonia fixa contra 794 do serviço móvel para cada mil habitantes, o que corresponde a um aumento de 259% em quatro anos. Nesse mesmo ano, o país contava com mais de 150 milhões de acessos móveis.
A densidade telefônica móvel celular é maior do que a densidade do fixo comutado em todas as unidades da federação, especialmente no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás. No Distrito Federal, o elevado número de acessos por mil pessoas (1.348) indica a existência de mais de um telefone celular por habitante. Logo atrás vêm Rio de Janeiro (969) e Mato Grosso do Sul (967). Quanto ao telefone fixo, as menores densidades ocorriam no Maranhão (120 por mil pessoas) e Piauí (136), e as maiores estavam no Rio de Janeiro (502), Distrito Federal (484) e São Paulo (442).
Verificou-se nos últimos anos um crescimento contínuo do número de domicílios com acesso à Internet, de 8,6% em 2001 para 23,8% em 2008. Naquele ano, ao todo, havia 13,7 milhões de domicílios particulares permanentes com acesso à rede por meio de computador. Os números refletem, porém, a desigualdade regional: enquanto o Sudeste tinha 31,5% de domicílios conectados, a região Norte contava com 10,6%.
____________________
1 O cálculo da emissão total usa como base a equivalência com o dióxido de carbono (CO2 eq), porque, apesar de outros gases apresentarem potencial de elevação de temperatura atmosférica muito maior do que o CO2, a predominância do dióxido de carbono na atmosfera faz com que ele sirva como base de comparação.
2 O Índice de Gini expressa o grau de concentração na distribuição do rendimento da população. Varia de 0 (zero), situação de perfeita igualdade, a 1 (um), situação de desigualdade máxima.
3 Inclui os acidentes de trânsito (com veículo ocorrido na via pública) e os de não-de-trânsito (que ocorrem em sua totalidade em qualquer lugar que não seja uma via pública).
Comunicação Social
01 de setembro de 2010

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

O maior castigo pros que "odeiam política" é serem governados pelos que dela gostam...

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2908201028.htm

GILBERTO DIMENSTEIN

Tiririca e os idiotas



A palavra "idiota" vem do grego "idiótes" e era usada para designar quem não participava da vida política


NESTE SEGUNDO semestre, começa a temporada de uma das mais árduas batalhas por um emprego, superando de longe a relação candidato/vaga do mais disputado vestibular ou de qualquer concurso público. Em alguns casos, são 2.800 candidatos por vaga, que se submetem a uma maratona de provas e entrevistas. Se não for fluente em inglês, é melhor nem tentar: esse é um dos requisitos mínimos para ser admitido como trainee nas melhores empresas brasileiras.
Uma das principais especialistas em recrutamento de jovens no mercado de trabalho, a psicóloga Sofia Esteves informa que tão importante quanto ter um diploma de uma boa escola é demonstrar sólida capacidade de argumentação, criatividade, análise crítica e conhecimentos gerais. Precisa ter claro um projeto de futuro (o que implica autoconhecimento). Durante toda a bateria de testes, vai precisar mostrar que quer muito ser escolhido e que está disposto a se submeter a metas rígidas.
Essa crescente cultura meritocrática nas empresas ajuda a explicar a aversão dos jovens à vida política, que, neste ano, ganhou como ícone o comediante Tiririca, autor do slogan mais polêmico destas eleições ("Pior do que está não fica").
Um dos problemas do país (que se acentua cada vez mais) é a crescente rejeição de jovens talentosos a entrar na vida pública ou mesmo a acompanhá-la.
Isso é o que se pode chamar de idiotice -pelo menos no sentido que os antigos gregos emprestavam ao termo.
 


Num livro lançado neste mês, os filósofos Mário Sérgio Cortella e Renato Janine Ribeiro contam que a palavra "idiota" vem do grego "idiótes", expressão usada para designar quem não participava da vida política, considerada uma atividade suprema e nobre.
A "idiotice", nesse sentido grego, virou uma atitude disseminada em boa parte da elite brasileira, especialmente entre os jovens, mas não sem motivo: afinal, são tantas as notícias de corrupção e fisiologia, um pragmatismo que beira a imoralidade. E, aí, não se diferenciam os partidos: Lula está no mesmo palanque de Collor, Serra está no mesmo palanque de Orestes Quércia.
Bandalheiras, desvios e desperdícios provocam tão pouco escândalo porque as pessoas não prestam atenção ao noticiário e, se prestam, acham que política é isso mesmo.
Tudo acaba se misturando e justificando as imagens de Tiririca, Ronaldo Esper, Agnaldo Timóteo, Marcelinho Carioca, Maguila.
 


É um ambiente muito distinto do das empresas que tentam fisgar a atenção dos melhores trabalhadores. Elas têm de se apresentar éticas, transparentes, socialmente responsáveis, como lugares onde se possa aprender e se desenvolver. Essa é a receita para atrair e manter os talentos que, segundo as pesquisas, priorizam não o salário, mas o aprendizado e a qualidade de vida.
É por isso que são empresas mais inovadoras e, por serem mais inovadoras, conseguem melhores e mais sustentáveis lucros.
Quando é talentoso e empreendedor, o jovem prefere abrir sua própria empresa e correr mais riscos.
 


Os chefes de recursos humanos são cada vez mais criativos. Já há empresas que oferecem, durante o período de trabalho, sessões de ioga ou massagem, além de academias de ginástica e locais para tirar uma soneca depois do almoço. Os horários também vão ficando flexíveis.
Essas empresas bancam a faculdade e cursos de especialização ou quaisquer cursos, mesmo que nada tenham a ver com o trabalho. Muitos chefes acreditam que a simples vontade de aprender -de culinária a alpinismo- é algo bom para a produtividade do empregado.
Um dos atrativos da IBM (a campeã de registro de patentes) é postar na sua intranet todas as oportunidades de emprego que seus profissionais podem postular na empresa em qualquer lugar do planeta. Uma das agências mais premiadas no Brasil, a DM9DDB oferece dois dias livres por mês para seus funcionários exercerem alguma atividade comunitária, desde que, depois, a experiência seja compartilhada com os colegas.
 


Daí se pode medir como um jovem se sente quando um Tiririca admite orgulhosamente que desconhece o papel de um deputado e que, apesar disso, com ele no Congresso, pior não fica. É como se todos fôssemos idiotas -e não no sentido grego.
 


PS - No www.dimenstein.com.br, coloquei trechos do livro "Política Para Não Ser Idiota", de Mário Sérgio Cortella e Renato Janine Ribeiro.