Nos termos da Portaria nº336 /2010 (Política Socioambiental), da
Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, recomenda-se aos órgãos da
Casa, no que couber e nos limites de suas competências administrativas,
adotar práticas socioambientais corretas e reforçar as já existentes,
tais como:
Legislação, Comunicação, Educação:
1. Acompanhar as inovações nas leis ambientais.
2. Disseminar a legislação e outras informações úteis para melhoria do ambiente de
3. Informar os colaboradores sobre os impactos ambientais decorrentes do desempenho de suas atividades.
4. Emitir recomendações técnicas preventivas e realizar auditorias, visando à aplicação das leis ambientais na Casa.
5. Disponibilizar periodicamente aos colaboradores informações sistematizadas sobre desempenho socioambiental (ex.: relatórios sobre consumo de água, energia, papel, geração de resíduos).
6. Orientar os colaboradores para a adoção de comportamentos afinados com os princípios da sustentabilidade.
7. Estimular a abordagem transdisciplinar dos temas socioambientais nos eventos institucionais promovidos pela Casa.
8. Promover treinamentos pontuais com servidores dos diversos órgãos da CD, visando a discussão das questões ambientais especificas daquele setor e a aplicação prática de conhecimentos, legislação etc.
9. Elaborar e executar atividades de educação ambiental, incluindo ações formais e informais, presenciais e/ou a distância.
10. Incluir a questão ambiental, de forma transversal, nos eventos de capacitação e na formação continuada de discentes e docentes.
11. Adotar uma prática pedagógica que privilegie a utilização racional de material didático, priorizando, sempre que possível, mídias digitais e materiais de baixo impacto ambiental.
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12. Manter programa de voluntariado socioambiental.
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13. Incentivar o registro de práticas testadas, sejam elas bem sucedidas ou não, visando sua disseminação.
Aquisições, Licitações, Contratações:
14. Contratar serviços e adquirir bens e materiais de consumo que atendam aos requisitos e critérios socioambientais.
Uso da Água:
15. Otimizar o uso da água, com reciclagem, captação de chuvas, reaproveitamento da água dos desumidificadores.
16. Utilizar filtros de água em substituição às garrafas plásticas.
Água em áreas verdes:
18. Irrigar as plantas em horários corretos – inicio ou final do dia.
19. Incentivar o uso de plantas de baixo consumo de água.
20. Usar esguichos em mangueiras.
21. Incentivar o uso de águas das chuvas ou de poços nas áreas verdes.
22. Usar material permeável na execução áreas pavimentadas exteriores (calçadas, estacionamentos).
23. Garantir o fornecimento de água e material para nidificação aos pássaros que habitam áreas verdes para a Câmara
Transportes, veículos, combustíveis:
24. Otimizar o roteiro de deslocamento (logística) da
25. Substituir gradativamente os veículos com efetivo acompanhamento, por parte do setor competente, da manutenção preventiva periódica de acordo com o
26. Prover a frota oficial com veículos que utilizem combustíveis com baixíssima emissão de gases poluentes.
27. Adaptar e/ou substituir a frota oficial para utilização de combustíveis de fontes renováveis.
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28. Realizar lavagem a seco (Ecolavagem) dos veículos da frota oficial e (demais veículos que utilizam os estacionamentos sob responsablidade da Câmara.)
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Energia, fontes renováveis
29. Desligar equipamentos elétricos sempre que não estiverem em uso, especialmente
30. Apagar as luzes da sala sempre que possível, impreterivelmente no final do expediente.
31. Implementar mudanças tecnológicas para adoção gradativa de fontes de energia menos impactantes ao meio ambiente, como energia solar, eólica, biomassa etc.
32. Substituir equipamentos (impressoras, computadores, lâmpadas) por similares com menor consumo de energia (e/ou maior rendimento de outros recursos).
33. Diminuir a necessidade do uso de aparelhos de ar condicionado, por exemplo, utilizando ventilação natural.
34. Ajustar o regime automático de operação dos sistemas de condicionamento de ar.
35. Programar o desligamento de luzes nos edifícios administrativos.
36. Instalar sensores de presença para comando de pontos de luz.
Energia, fontes renováveis em áreas externas
37. Utilizar iluminação que miniminize a poluição luminosa e sempre que possível com bateria solar.
38. Instalar sensores de iluminação.
Informática e Recursos Digitais
39. Transferir rotinas de trabalho e documentos administrativos e legislativos (produção, tramitação e arquivamento) para meios digitais.
40. Utilizar computadores em conformidade com os requisitos estabelecidos na norma IEEE 1680, implementados pelo selo EPEAT (Eletronic Product Environmental Assessment Tool), da agência de proteção ambiental (EPA), na categoria GOLD, comprovando que o equipamento cumpre as exigências para controle do impacto ambiental em seu processo
41. Utilizar a virtualização de computadores que desempenham a função de servidores.
42. Configurar computadores para o modo de economia de energia.
43. Configurar equipamentos de informática para impressão automática econômica, em frente e verso; (menor consumo de tonner e de energia elétrica);
44. Configurar,via rede, as impressoras para imprimir frente e verso;
45. Utilizar apenas impressoras LASER ou LED, com frente e verso;
46. Adquirir impressoras com caracterísiticas duplex;
47. Utilizar impressoras para trabalhar em rede, com tecnologia laser, dispositivo duplex, duas gavetas para armazenamento de papel: a primeira para uso de papéis timbrados/especiais e a segunda para papel branco;
48. Colocar, via rede, a opção de “papel timbrado” para uso quando necessário, orientando a compra apenas de A4 branco;
49. Configurar impressão para o modo rascunho ou para resoluções mais baixas.
50. Usar fontes de impressão (formato de letras digitais) econômicas, com baixo consumo de tonner. Sugestão de fontes serifadas: Bitstream Vera Serif e derivadas (livres), Times Roman (várias versões), Junius Unicode e, especialmente, a Computer Modern (livres).
51. Usar recursos técnicos para prolongar a vida útil dos cartuchos (toner save);
52. Orientar quanto ao acondicionamento dos cartuchos e a periodicidade de impressão dos documentos para não retirar da embalagem os cartuchos que não serão utilizados imediatamente, bem como não deixar impressoras inoperantes por muito tempo, a fim de evitar ressecamento do cartucho;
53. Regular, via rede, as margens do papel a ser impresso;
54. Priorizar impressão de maior escala, baixando o custo operacional;
55. Padronizar a resolução das impressoras laser em 600 ppp e diminuição do nível de escurecimento de toner de 8 para 4, sem prejuízo da qualidade de impressão;
Papel
57. Usar a página integralmente.
58. Utilizar preferencialmente o papel não-clorado ou o reciclado, segundo as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
59. Estabelecer a adoção progressiva, sempre que possível de papel reciclado e não clorado em formato A4.
Descarte, Coleta Seletiva, Reciclagem, Doação de Materiais
61. Doar materiais recicláveis para cooperativas que se responsabilizem pela devida triagem, destinação e promovam a inclusão social.
62. Doar materiais reaproveitáveis (como livros, computadores, pastas etc.) a entidades assistenciais ou órgãos de governo.
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63.Incentivar o reuso de material descartado.
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64. Descobrir novos usos para material inservível.
65. Dar vida mais longa ao material de expediente, com a reutilização de envelopes e pastas.
Resíduos Perigosos
66. Manter (criar) sistema interno de logística reversa: pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e
67. Identificar material perigoso utilizado nos diversos setores da Casa.
68. Elaborar e executar o Plano de Gerenciamentos dos Resíduos Perigoso específicos para cada Departamento ou setor que geram resíduos perigosos, que contemplando todas as etapas do manejo, da geração até a disposição final.
69. Manter relações de descarte de resíduos perigosos (ex: pincéis sujos, latas sujas de óleo).
70. Manter relações atualizadas de materiais ambientalmente danosos, ou cujo uso é limitado por lei, bem como das opções possíveis.
Áreas Verdes externas, jardins internos, biodiversidade, proteção à flora
71. Manter em ambientes de trabalho plantas que limpam o ar, aumentam o percentual de
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72. Incentivar o cultivo e plantio de espécies nativas, preferencialmente do bioma Cerrado e de biotas brasileiros.
Alerta:
- não utilizar espécies exóticas invasoras.
- não utilizar nas áreas verde espécies vegetais que causem prejuízos a usuários: alergênicas, venenosas, espinhos, atraiam animais perigosos.
73. Manter bancos de dados sobre espécies vegetais, manejos etc. em uso nas áreas verdes da Câmara.
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74. Coletar sementes e enviar a bancos de sementes para redistribuição.
76. Eliminar, sempre que possível, o uso de defensivos químicos substituindo-os por defensivos alternativos, nas áreas verdes de responsabilidade da Câmara dos deputados.
77. Promover a prática da compostagem, a partir de resíduos dos trabalhos executados na Câmara dos Deputados.
78. Incentivar o uso de canecas /copos/xicaras ao invés de copos plásticos;
79. Proteger o solo, evitando sua contaminação ou descarte em obras.
80. Promover reciclagem de solos usados em vasos, jardineiras, coberturas.
81. Usar coberturas mortas em áreas plantadas.
82. Controlar erosão em áreas verdes.
83. Promover adequada manutenção de vasos de modo a evitar o desenvolvimento de dengue, mofo, doenças nas plantas etc.
84. Produzir em viveiro espécies (plantas) ameaçadas, para doação ou uso em áreas verdes da Câmara.
85. Apoiar a recuperação de áreas degradadas.
Proteção à Fauna
87. Nas áreas a serem plantadas, incluir espécies vegetais que forneçam alimentação e material para nidificação dos pássaros.
O tripé básico da sustentabilidade: ser ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável.
