10/03/2010 19:46:05
Fórum
Membros do Fonacate debatem a possibilidade de se tornarem Confederação
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NoticiaSind&id=680893720768946024369394
As entidades filiadas ao Fonacate se reuniram nesta terça-feira (9), na sede da Anfip, e na abertura das atividades de 2010 receberam a visita do secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, André Luiz Grandizolli.
Em pauta, a primeira assembléia geral do Fórum neste ano teve o objetivo de discutir a possibilidade do Fonacate vir a tornar-se uma Confederação das Carreiras Típicas de Estado. O secretário do MTE foi convidado para fazer alguns esclarecimentos a respeito das regras, da organização e das questões formais e jurídicas que essa mudança exigiria.
“Organização é sempre importante. Hoje vocês já são uma entidade forte na representação das carreiras de Estado. Agora, deixar de ser Fórum para tornar-se uma Confederação é uma questão que vocês precisam avaliar. Pois vão existir dificuldades sim, além dos custos financeiros e políticos, por exemplo”, disse Grandizolli, se comprometendo a ajudar o Fonacate no que for necessário.
Para o secretário, o Fórum é um ponto de ligação para os anseios das carreiras exclusivas de Estado. A mudança para Confederação, segundo ele, pode sim dar “uma outra cara para a entidade e a fazer mais representativa”. Porém, André Grandizolli frisou novamente a importância dos membros avaliarem todos os percalços da mudança.
O vice-presidente do Fonacate e presidente da Unafe, Rogério Rodrigues, aproveitou a oportunidade para destacar que esta mudança daria mais unidade ao Fórum. O presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, também concordou: “Prezamos muito pela equidade e seriedade deste Fórum, não tenho dúvidas que torná-lo uma Confederação vai nos consolidar num grupo muito mais independente e representativo”. Na próxima Assembléia Geral do Fonacate, prevista para o dia 13 de abril, o assunto voltará à pauta para decisão dos membros do Fórum.
Concurso Público
Outro assunto em debate na reunião foi a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Concurso Público”, sugerida pelo presidente do Sindifisco Nacional, e também vice-presidente do Fonacate, Pedro Delarue. “Temos que mostrar que não é terceirizando ou privatizando as funções públicas que vamos alcançar o objetivo de ter um Estado a favor da sociedade”, afirmou Delarue.
Os membros deliberaram que levarão a sugestão da Frente para o Congresso Nacional e, a partir daí, o Fonacate implementará outras ações no sentido de buscar a valorização dos concursos para as carreiras exclusivas de Estado. Dentre essas ações, já estão previstas uma propaganda institucional na rádio CBN, que deve estrear ainda esta semana, e a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que está prevista para acontecer nos dias 16 e 17 de novembro, também deve destacar o tema.
Sindicalismo
Fonacate discute projeto de dispensa para exercício classista
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NaImprensa&id=660691640866925822349192
Representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram reunidos com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Antonio de Medeiros Neto, para tratar sobre a normatização do afastamento para o exercício de entidade de classe associativa e sindical.
Na oportunidade, o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, começou a conversa falando sobre o Fórum e os objetivos das carreiras de Estado. “Em primeiro lugar gostaríamos de destacar que este Fórum ainda está buscando a sua representatividade como única entidade das Carreiras Típicas de Estado”, enfatizou Delarue.
Em seguida o vice-presidente do Fonacate destacou a importância do Ministério do Trabalho pensar numa instrução normativa que possa garantir uma maior liberdade para a atividade sindical, sem cerceamentos. “Temos uma portaria da Receita Federal do Brasil (a 2.266 de 2009), por exemplo, cujo parágrafo 1º do artigo 1º condiciona a liberação do ponto do servidor a uma classificação subjetiva: quando a natureza do evento (sindical) envolver a discussão de temas de interesse público. Quer dizer, o juízo de valor sobre o que é de ´interesse público´ ficará a cargo do nosso patrão? É ele quem vai dizer o que o servidor pode ou não fazer?”, indagou Pedro Delarue. “Vale lembrar que até mesmo a Constituição afirma que a atividade sindical em si própria já é de interesse público”, completou.
O Fonacate pretende apresentar ao Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei Complementar sobre Afastamento de Dirigente Sindical, que em sua essência prevê que o dirigente da entidade de classe associativa ou sindical possa ter garantido o afastamento dos respectivos cargos ou funções exercidos, pelo período de duração do respectivo mandato e que o mesmo se dará sem prejuízo dos vencimentos, da remuneração ou do salário e das demais vantagens do cargo ou da função. Para se ter uma ideia, dentre as entidades do Fórum, por exemplo, alguns presidentes falaram durante a audiência com o secretário Medeiros que precisaram tirar férias ou afastamento de interesse particular para poder trabalhar na entidade, pois tinham que conciliar o serviço público e a atividade sindical; outros pedem afastamento, mas tem os vencimentos pagos pela entidade que comandam; enfim, não existe uma regulação específica sobre o assunto.
Ainda segundo Pedro Delarue, outro problema que o dirigente encontra é o limitador de servidores que podem ser liberados para o desempenho de mandato na associação, que de acordo com a Lei 8.112 – regime jurídicos dos servidores públicos civis da União –, para entidades com até 5.000 associados é dispensado um servidor; para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores; e para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores. “Temos 25 mil associados no Sindifisco Nacional, e apenas dois responsáveis para este grupo, pois o restante da diretoria continua a exercer suas atividades normais e participa e colabora de acordo com as licenças que tiram. Este limitador deveria ser mudado”, exemplificou.
O secretário Luiz Antonio de Medeiros concordou com o vice-presidente do Fonacate e disse que de fato quantificar não é a solução. “Estamos trabalhando em um projeto de ´Práticas Anti-Sindicais´, que pretende demonstrar que para a boa prática sindical não pode existir limitadores e nem impedimentos para a defesa dos interesses dos trabalhadores, sejam estes públicos ou privados”, afirmou. “Defendemos que a boa prática sindical requer sim liberação pela parte responsável e que ela deve ser exercida com tranquilidade, não dá para conciliar o serviço público e a atividade associativa”, enfatizou.
O secretário encerrou a reunião se comprometendo a convocar o Fórum para audiências que tratem dos temas sindicais e parabenizou a iniciativa de reunir as carreiras mais importantes do Estado em uma entidade: “Vocês têm que trabalhar agora para se tornar uma Confederação, precisam dessa ´grife´ porque falam em nome dos servidores mais importantes do Estado. Vocês julgam, vocês prendem, vocês defendem, vocês fiscalizam. Formam mesmo uma entidade muito forte”, comparou o secretário.
Participaram da reunião os vice-presidentes do Fonacate Pedro Delarue (Sindifisco Nacional) e Rogério Vieira Rodrigues (Unafe); e os representantes das seguintes entidades: Sérgio da Luz Belsito (Sinal); Luiz Antonio Barreto (Fenafim), Lirando Jacundá (Febrafite); Halpher Rosa (ANER); Carlos Alberto Texeira Nunes (Sinait); e Arthur Phillipe (Anesp).
Fonte: Ascom/Fonacate
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