A aposentadoria do ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal ocorrida nesta segunda-feira (02) não é uma boa notícia para quem combate a "Ficha Limpa" ou para outros tantos que não tememos esse "jogo midiático pra platéia desinformada" nem nos cansamos de defender direitos fundamentais como contraditório e ampla defesa. Ele seria um voto contra a lei e sua abusiva aplicação retroativa em prejuízo dos acusados.
Em entrevista ao Estadão, publicada terça (03), Eros Grau foi enfático:
"Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o Estado de Direito. É isto que me põe medo".
"Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional".
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