Publicações e Orientações > Cartilha Acesso à Informação Pública
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Cartilha "Acesso à Informação Pública"
A publicação, além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº
12.527, sancionada pela presidente da República em 18/11/2011), também
destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à
cultura do segredo.
O
objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores
envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas
informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.
Publicações e Orientações > Cartilha O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais
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Cartilha "O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais"
A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores
na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. O
objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle
da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação
do Poder Legislativo municipal. O vereador tem papel fundamental para o
controle da gestão dos recursos públicos. |
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Publicações e Orientações > Cartilha "Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria
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Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria
Esta cartilha tem por objetivo servir de parâmetro para aqueles que
desejam implantar uma unidade de ouvidoria, não só nos órgãos do Poder
Executivo Federal, mas em todos os poderes constituídos, inclusive nos
estados e nos municípios. A ouvidoria é hoje um poderoso canal por meio
do qual o cidadão pode participar de forma efetiva do controle social,
promovendo também uma mediação eficaz na busca de soluções de conflitos
extrajudiciais. |
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