Interessantíssimas publicações da Corregedoria Geral da União: fiscalizemos o destino de nossos impostos!

Publicações e Orientações > Cartilha Olho Vivo

Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos - Segunda edição Esta cartilha traz informações e conceitos básicos para que o cidadão comece a acompanhar a utilização do dinheiro público em sua cidade. Versão em alta resolução (zip | 12,6 Mb)

Publicações e Orientações > Cartilha Acesso à Informação Pública Cartilha "Acesso à Informação Pública" A publicação, além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18/11/2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo. O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.  Publicações e Orientações > Cartilha O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais Cartilha "O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais" A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal. O vereador tem papel fundamental para o controle da gestão dos recursos públicos.  Publicações e Orientações > Cartilha "Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria Esta cartilha tem por objetivo servir de parâmetro para aqueles que desejam implantar uma unidade de ouvidoria, não só nos órgãos do Poder Executivo Federal, mas em todos os poderes constituídos, inclusive nos estados e nos municípios. A ouvidoria é hoje um poderoso canal por meio do qual o cidadão pode participar de forma efetiva do controle social, promovendo também uma mediação eficaz na busca de soluções de conflitos extrajudiciais.

Notícias PV.org.br sobre preparação para eleições 2012

Cartilha Eleitoral do PV – Eleições 2012

Clipping 18 de maio de 2012 Comente

O Partido Verde preparou para os seus filiados uma publicação visando as eleições de 2012.
A  Cartilha “Partido Verde Eleições 2012″ é um resumo das principais regras para as eleições deste ano e tem como objetivo orientar as direções municipais e os candidatos do Partido Verde.

A Cartilha está disponível para download aqui...

Documento propõe revolução verde para são Paulo

Clipping 11 de maio de 2012 Comente

Durante o ato de apoio formal à pré-candidatura de José Serra à prefeitura de São Paulo, foi entregue ao ex-governador tucano um documento com 11 pontos, inspirados nos 12 valores que permeiam as ações do PV e de acordo com o que tem sido preconizado pela ONU como bases do desenvolvimento sustentável. Leia a síntese dos 11 tópicos do documento..

1. Meio ambiente

*Políticas públicas devem incorporar a chancela do desenvolvimento sustentável em seus programas e projetos

*Plano de arborização e expansão das áreas verdes protegidas em parques, tantos urbanos quanto lineares para ajudar a combater enchentes e proteger as APPs e parque nacionais em defesa da a biodiversidade de acordo com protocolo de Nagoya.

2. Transportes

* Apoiar governo estadual na expansão do Metrô e modernização dos trens da CPTM.

* Substituição do diesel da frota de ônibus por combustíveis limpos

* Ampliação dos corredores de ônibus

*Apoio ao uso da bicicleta

* Promoção de plebiscito sobre implantação de pedágio urbano cujos recursos deverão ser aplicados na expansão do transporte público e na acessibilidade e segurança de pedestres.

*Manutenção e aperfeiçoamento da inspeção veicular

3. Urbanismo e acessibilidade

*Reurbanização de áreas centrais e dos centros de bairros

* Gestão de áreas de risco e APPs

*Contenção do crescimento nas áreas de mananciais, áreas verdes e várzeas de córregos

*Acessibilidade universal.

4. Saúde e Saneamento

* Investimento de 20% do orçamento em manutenção e expansão do SUS

* Prioridade para Promoção da Saúde, Prevenção e Atenção Primária da Saúde

*Distribuição de 100% de água potável, redução de perdas do sistema e ampliação de 75% para 90% o índice de esgoto tratado em 4 anos.

5. Educação

* Gasto mínimo de 30% do orçamento com a manutenção e expansão  da rede de educação no município.

*Qualificação de professores

*Municipalização da rede estadual na Capital.

6. Habitação

* Prioridade para 100 mil famílias vivendo em áreas de risco geológico

* Impedir novas ocupações em áreas de risco e manutenção de atividade preventiva  da GCM Ambiental

*Urbanização de favelas e regularização de loteamentos precários

*Operações Urbanas para reocupação do Centro.

7. Resíduos sólidos

*Redução da carga de 15 mil toneladas de resíduos produzidos diariamente

*Manutenção do programa de captação de biogás dos seus dois aterros sanitários Bandeirantes e São João), que gera energia elétrica para 500 mil habitantes e neutraliza 10% das emissões

*Reinstalar prática de compostagem dos resíduos orgânicos para reduzir pressão sobre aterros sanitários.

*Criação estímulos econômicos  positivos e negativos para a indústria, comércio e consumidores para reduzir e destinar adequadamente seus resíduos.

8. Economia criativa e cultura

*Preservar, desenvolver e incorporar novos atributos culturais e humanos que marcaram sua história.

*Tornar a Capital pólo mundial de economia criativa e turismo

*Apoio à pesquisa e produção científica, artística e cultural.

*Criação nas subprefeituras de núcleos de apoio a projetos criativos da população

*Fortalecimento da cultura popular

9. Pobreza e Miséria

*Manter e aperfeiçoar cadastro de cada família e pessoa na cidade em situação de extrema pobreza.

Oferecer programas de formação para incorporação no mercado de trabalho.

*Transformar Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Solidariedade com poder de comando de articulação intersetorial, dentro do Governo e Das ONGs.

10 Cultura de Paz

*Reduzir a incivilidade  no trânsito

*Realizar esforço para reduzir armas de fogo na cidade

*Dinamizar esforço sistemático para impedir tráfico de drogas ilegais de maior letalidade

* Reduzir a mortalidade materna pela prática do aborto clandestino.

11. Gestão democrática e descentralizada

* Transformar subprefeituras em prefeituras regionais, que deverão seguir de forma matricial com a Secretarias Municipais e com a Câmara dos Vereadores.

* O orçamento das prefeituras regionais devem seguir um valor per capita por habitante em toda cidade.

* Prefeituras regionais devem ter Conselhos Populares eleitos diretamente, baseados na atual experiência dos conselhos de Desenvolvimento sustentável das subprefeituras, que votariam anualmente sugestões para o orçamento a ser apreciado na Câmara Municipal, acompanhando o trabalho das Prefeituras regionais e organizando campanhas e projetos de mobilização popular no seu território.

* Os Conselhos poderão aprovar a arrecadação adicional aos tributos no seu território para implantação de projetos e programas locais.

O trabalho nos conselhos não será remunerado.

*O Prefeito poderá escolher os subprefeitos a partir de consulta popular, experimentado a escolha por votação se lista tríplice ou mesmo por sondagem.

* Fortalecer  a participação do Conselho Metropolitano do Estado para atuar em política públicas integradas com os municípios vizinhos, racionalizando custos e agilizando soluções.

Foto: Jaison Sampedro

43 Ideias para uma Prefeitura Cidadã - Parte I

1) Atendimento de qualidade aos cidadãos, sem bur(r)ocracia: SAC ágil, com certificação ISO, Ouvidoria atuante, processo administrativo digital, centrais integradas com plantões 24h x 7 dd. via DDG e internet, os interessados poderão se dirigir a qualquer SAC na região administrativa mais próxima pleitear e saber de todos os andamentos de processos, com suporte à distância em tempo real dos setores técnicos específicos quando necessário (sem a inaceitável estorinha de "Fulan@ que cuida disso está de férias..." ou dificuldades criadas para que alguns "vendam facilidades"), saindo sempre com o encaminhamento de soluções concretas e/ou carta de exigências com prazos para complementar informações necessárias ao reconhecimento de seus direitos...
2) Educar para o Trânsito, respeito a faixas de pedestres, limites... Prevenção de acidentes é o foco, não arrecadar mais como uma "indústria de multas"!
3) Ciclovias, bicicletários em locais estratégicos com empréstimo de "magrelas"...
4) Todo apoio a Conselho Tutelar e parceria com entidades sérias: vamos afastar nossas crianças da exploração e dos perigos das ruas e dar oportunidades a todas para um presente e um futuro dignos!

Breve, mais algumas propostas...

Sinal verde para São Leo!

Carta aberta ao presidente municipal Julio Sawaya e companheir@s do PV - São Leopoldo (RS)
Cordiais saudações verdes:
Entendo que nosso partido tem uma ótima oportunidade para exercer um papel vital no processo democrático leopoldense em 2012, reunindo partidos e lideranças comunitárias comprometidas com a Ética para discussão de um programa e construção de candidatura independente ao governo municipal e com foco na eleição de vereadores comprometidos com a participação popular, a responsabilidade socioambiental e que não trocarão seu papel de fiscalizar, definir prioridades via dotações orçamentárias e legislar por carguinhos em comissão ou liberação de verbas ou obras, "favores" do Executivo por seus votos...
Antes de tudo, para definir nosso discurso - sempre associado à prática política - devemos ouvir a população. E buscar oferecer respostas concretas para anseios de Saúde digna, eficiente e humanizada; Educação com profissionalização de nossa juventude; Transporte Público integrado e de qualidade; prevenção para a Segurança; Transparência e gestão eficaz de compras, obras, contratos e parcerias.
Vamos organizar um banco de soluções bem empregadas por governos "verdes" Brasil afora? Acompanhar e comentar criticamente cada medida do governo com nossos especialistas num shadow cabinet ("secretariado de sombras", como no parlamentarismo britânico)?
E além do adequado retorno aos cidadãos pelos tributos pagos por todos nós, por que não estudarmos as possibilidades de bons programas para incentivos fiscais diretamente relacionados à geração de empregos, ou mesmo soluções anti-sonegação com retorno direto a cada contribuinte de um percentual dos valores pagos como imposto nos moldes do "Nota Legal" do DF ou da "Nota Fiscal Paulistana" de SP capital ?
Quem se dispõe ao bom debate? A hora é essa, o futuro será o que nós fizermos dele!

Relatório das Nações Unidas inclui Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte e Brasília na lista das cidades mais desiguais do planeta...

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/03/19/brasil-tem-quatro-cidades-entre-as-mais-desiguais-do-mundo-diz-onu.jhtm
19/03/2010 - 16h44

Brasil tem quatro cidades entre as mais desiguais do mundo, diz ONU


Do UOL Notícias
Em São Paulo


Um relatório das Nações Unidas divulgado nesta sexta-feira (19) apontou Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte e Brasília como as cidades de maior desigualdade social no Brasil. Os três municípios que encabeçam a lista ficam na África do Sul, que receberá a Copa do Mundo deste ano.

Brasil poderia ter investido mais na melhoria de favelas, diz oficial da ONU
Cerca de 10,4 milhões de pessoas deixaram de morar em favelas no Brasil nos últimos dez anos, segundo estudo divulgado ontem (18) pela agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat). Isso significa que a população das favelas foi reduzida em 16% no país. No entanto, diz o coordenador da pesquisa, Eduardo López Moreno, o progresso brasileiro poderia ter sido maior
Leia a nota completa http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/03/19/brasil-poderia-ter-investido-mais-na-melhoria-de-favelas-diz-oficial-da-onu.jhtm


Os municípios líderes em desigualdade, de acordo com a pesquisa feita em 109 países, são os sul-africanos Buffalo City, Johannesburgo e Ekurhuleni, logo à frente dos quatro brasileiros. A medida foi tirada levando em conta o índice de Gini, que se baseia na renda e varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade social.
As cidades sul-africanas marcaram coeficiente de 0,71 ou mais, enquanto as brasileiras exibem mais de 0,60 no índice. O índice de desigualdade, no entanto, nem sempre se refere a pobreza. Brasília é um exemplo de cidade com ampla rede de serviços públicos, por exemplo, mas a diferença de renda pesa no indicador.

Favelas


Na quinta-feira, dados do mesmo estudo apontaram que o Brasil reduziu em 16% sua população de favelas, com cerca de 10,4 milhões de pessoas deixando esse tipo de habitação nos últimos 10 anos. Apesar disso, o número de habitantes de moradia precária em todo o mundo no mesmo período avançou de 776,7 milhões para 827,6 milhões.
O número de brasileiros que moram em favelas diminuiu de 31,5% para 26,4% em dez anos devido à adoção de políticas econômicas e sociais, à diminuição da taxa de natalidade e à migração do campo para a cidade, disse o relatório da ONU.